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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

RENATA ALMEIDA D AVILACPF

Outros

FLAVIO RAMOS· OAB DF 1790

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de dependência (26/10/2021)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 39.920,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 39.920,00

Autor

VIP IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ROBERTO D AVILA MARTINS DE ALMEIDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

RENATA MARTINS DIAS D AVILA· OAB CE 34587· CPF 604.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem (19/10/2021)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 362.100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157628216 (09/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 362.100,00

Autor

VILA GALE BRASILCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS DIAS D AVILA· OAB CE 34587· CPF 604.***.***-94

Autor:

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO· OAB CE 18567· CPF 638.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (14/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 38.595,18

Autor

THIAGO VASCONCELOS RODRIGUESCPF

Reu

JULIANA CARLOS NOBREGACPF

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS DIAS D AVILA· OAB CE 34587· CPF 604.***.***-94

Reu:

JULIANA CARLOS NOBREGA· OAB CE 28401· CPF 033.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 22.283,51

Autor

RENATA NASCIMENTO RODRIGUESCPF

Reu

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.ACNPJ

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS DIAS D AVILA· OAB CE 34587· CPF 604.***.***-94

Reu:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Reu:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 7.496,00

Autor

ROBERTA GUEDES PEIXOTOCPF

MARIA CARMENCY DE LIMA PEIXOTOCPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS DIAS D AVILA· OAB CE 34587· CPF 604.***.***-94

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 7.496,00

Autor

ROBERTA GUEDES PEIXOTOCPF

MARIA CARMENCY DE LIMA PEIXOTOCPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/12/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

R$ 8.445,33

Autor

FERNANDA NASCIMENTO RODRIGUESCPF

CLARISSE DE OLIVEIRA CARMOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS DIAS D AVILA· OAB CE 34587· CPF 604.***.***-94

Autor:

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB CE 28024· CPF 315.***.***-82

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 183948352 (01/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 8.445,33

Autor

FERNANDA NASCIMENTO RODRIGUESCPF

CLARISSE DE OLIVEIRA CARMOCPF

Reu

MARCOS AURELIO PEREIRA ARAUJO 54033276300CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 39.782,60

Autor

MARIA LUIZA FONTENELLE BARREIRACPF

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Outros

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 39.782,60

Autor

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Reu

MARIA LUIZA FONTENELLE BARREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS· OAB CE 4959· CPF 111.***.***-00

Autor:

LIVIA BARBOSA MARQUES· OAB CE 25202· CPF 019.***.***-28

Reu:

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Reu:

RENATA MARTINS DIAS D AVILA· OAB CE 34587· CPF 604.***.***-94

Último movimento: INCONSISTENTE (25/11/2021)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 58.860,09

Autor

MARIA ELISABETH ARAGAO CRAVEIRO SILVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

RENATA MARTINS DIAS D AVILA· OAB CE 34587· CPF 604.***.***-94

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 58.860,09

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MARIA ELISABETH ARAGAO CRAVEIRO SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Autor:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Reu:

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Reu:

RENATA MARTINS DIAS D AVILA· OAB CE 34587· CPF 604.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS JEREISSATI CYSNECPF

TIRZA MARIA SCHEEFFER CYSNECPF

Reu

ANTONIO EVANDRO MOREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO· OAB CE 18567· CPF 638.***.***-00

Autor:

RENATA MARTINS DIAS D AVILA· OAB CE 34587· CPF 604.***.***-94

Outros

SAMIA MARIA MENESES BRILHANTE· OAB CE 5461· CPF 247.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 188646108 (13/02/2026)

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