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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 6.197,14

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

MARIZE MOREIRA ACCIOLYCPF

MODEN MODELO DE ENGENHARIA LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 4.862,28

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

MARIZE MOREIRA ACCIOLYCPF

MODEN MODELO DE ENGENHARIA LTDACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/04/2026)

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—

TRT11- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 308.014,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CARDEAL CLOS· CPF 140.***.***-04

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO PINTO DA SILVA· OAB AM 10269· CPF 761.***.***-00

Autor:

VANESSA ALENCAR DA SILVA· CPF 830.***.***-68

Autor:

JOSE FRANCISCO SANTOS SILVA· CPF 038.***.***-49

Reu:

EDUARDO JOSE SILVA DOS SANTOS· OAB AM 7171· CPF 749.***.***-15

Reu:

ANDREIA SABINO CORREIA· OAB AM 7074· CPF 613.***.***-20

Reu:

KAREN PRICILLA COELHO SANTANA· CPF 946.***.***-00

Reu:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Outros

JOSE FRANCISCO SANTOS SILVA· OAB AM 1993

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (08/05/2026)

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TRT11- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 308.014,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26.08.2025 (26/08/2025)

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TRT11- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 308.014,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPPetição Cível

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaPetição Cível

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CABRAL FREIRESCPF

Reu

MODEN MODELO DE ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

VANESSA ALENCAR DA SILVA· OAB AM 7326· CPF 830.***.***-68

Autor:

EDUARDO JOSE SILVA DOS SANTOS· OAB AM 7171· CPF 749.***.***-15

Autor:

JOSE FRANCISCO SANTOS SILVA· OAB AM 1993

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO PINTO DA SILVA· OAB AM 10269· CPF 761.***.***-00

Autor:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ALENCAR DA SILVA· OAB AM 7326· CPF 830.***.***-68

Reu:

EDUARDO JOSE SILVA DOS SANTOS· OAB AM 7171· CPF 749.***.***-15

Reu:

JOSE FRANCISCO SANTOS SILVA· OAB AM 1993

Reu:

RAFAEL CLEMENTINO PINTO DA SILVA· OAB AM 10269· CPF 761.***.***-00

Reu:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO CABRAL FREIRES (09/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CABRAL FREIRESCPF

Reu

MODEN MODELO DE ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

VANESSA ALENCAR DA SILVA· OAB AM 7326· CPF 830.***.***-68

Autor:

EDUARDO JOSE SILVA DOS SANTOS· OAB AM 7171· CPF 749.***.***-15

Autor:

JOSE FRANCISCO SANTOS SILVA· OAB AM 1993

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO PINTO DA SILVA· OAB AM 10269· CPF 761.***.***-00

Autor:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ALENCAR DA SILVA· OAB AM 7326· CPF 830.***.***-68

Reu:

EDUARDO JOSE SILVA DOS SANTOS· OAB AM 7171· CPF 749.***.***-15

Reu:

JOSE FRANCISCO SANTOS SILVA· OAB AM 1993

Reu:

RAFAEL CLEMENTINO PINTO DA SILVA· OAB AM 10269· CPF 761.***.***-00

Reu:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO CABRAL FREIRES (09/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Ente PúblicoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO GUEDES DE SENACPF

Reu

AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A.CNPJ

MODEN MODELO DE ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE SILVA DOS SANTOS· OAB AM 7171· CPF 749.***.***-15

Autor:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Autor:

ANNE KAROLINE DE SOUZA RODRIGUES· OAB AM 12154· CPF 000.***.***-40

Autor:

ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES· OAB PI 5819· CPF 971.***.***-20

Autor:

ERICA CAROLINA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB AM 11174· CPF 855.***.***-72

Reu:

EDUARDO JOSE SILVA DOS SANTOS· OAB AM 7171· CPF 749.***.***-15

Reu:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Reu:

ANNE KAROLINE DE SOUZA RODRIGUES· OAB AM 12154· CPF 000.***.***-40

Reu:

ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES· OAB PI 5819· CPF 971.***.***-20

Reu:

ERICA CAROLINA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB AM 11174· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A. (15/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

FRANCISCO FONSECA DOS SANTOSCPF

DANIEL ORTEGA NEVES POMBOCPF

DEYVID DA SILVA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GUILHERME FRANCISCO SOUZA AMARAL· OAB MG 170255· CPF 103.***.***-59

Outros

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000580-17.2024.8.03.0006. APELANTE: FRANCISCO FONSECA DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: JOSUE MONTEIRO COSTA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO FRANCISCO FONSECA DOS SANTOS interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP -... (11/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DANIEL ORTEGA NEVES POMBOCPF

DEYVID DA SILVA CAVALCANTECPF

FRANCISCO FONSECA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ORTEGA NEVES POMBOCPF

DEYVID DA SILVA CAVALCANTECPF

FRANCISCO FONSECA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DANIEL ORTEGA NEVES POMBOCPF

DEYVID DA SILVA CAVALCANTECPF

FRANCISCO FONSECA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANILO AUGUSTO DE SOUZA SILVA· OAB AP 3492· CPF 709.***.***-68

Autor:

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

Reu:

DANILO AUGUSTO DE SOUZA SILVA· OAB AP 3492· CPF 709.***.***-68

Reu:

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000580-17.2024.8.03.0006. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DANIEL ORTEGA NEVES POMBO, DEYVID DA SILVA CAVALCANTE, FRANCISCO FONSECA DOS SANTOS DECISÃO Manifeste-se o MP acerca do ID 27510304. Após, conclusos para análise. Ferreira Gomes/AP, 10 de abril de 2026. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusiva... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DANIEL ORTEGA NEVES POMBOCPF

DEYVID DA SILVA CAVALCANTECPF

FRANCISCO FONSECA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANILO AUGUSTO DE SOUZA SILVA· OAB AP 3492· CPF 709.***.***-68

Autor:

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

Reu:

DANILO AUGUSTO DE SOUZA SILVA· OAB AP 3492· CPF 709.***.***-68

Reu:

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANIELE DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MEIRILENE SILVA DOS SANTOS· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANIELE DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (12/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D. D. S. D. S.

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D. D. S. D. S.

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: D. D. S. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005468-39.2025.4.05.8100 Trata-se de pedido nacional de uniformização de jurisprudência, formulado pela parte autora, contra acórdão desta Turma Recursal do Ceará que negou provimento quanto ao... (22/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D. D. S. D. S.

Advogados

Autor:

LUIS ACACIO DE SOUSA JUNIOR· OAB CE 19983· CPF 993.***.***-68

Último movimento: Remessa (cumpridos) (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D. D. S. D. S.

Advogados

Autor:

LUIS ACACIO DE SOUSA JUNIOR· OAB CE 19983· CPF 993.***.***-68

Último movimento: Recebimento (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2025

Distribuição

13/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D. D. S. D. S.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (28/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D. D. S. D. S.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: D. D. S. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC. ART. 203, V, DA CF E ART. 20 DA LEI Nº 8.742/1993. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPEDIMENTO RELEVANTE NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Tur... (23/02/2026)

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