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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 123.931,98

Autor

MOVEIS BELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

D V M DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN ZAGO APPI

Reu:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (21/10/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 200.235,79

Autor

CORR PLASTIK INDUSTRIAL LIMITADACNPJ

Reu

D V M DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ORTOMED COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB AP 2373· CPF 293.***.***-22

Reu:

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA· OAB AP 1228· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 65.292,25

Autor

SPRINGER CARRIER LTDACNPJ

Reu

D V M DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA

Reu:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267

Outros

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0049463-88.2016.8.03.0001. EXEQUENTE: SPRINGER CARRIER LTDA EXECUTADO: D V M DISTRIBUIDORA LTDA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pela parte para realizaç... (27/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 65.292,25

Autor

SPRINGER CARRIER LTDACNPJ

Reu

D V M DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

MARCELO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AP 2615· CPF 952.***.***-72

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SPRINGER CARRIER LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0049463-88.2016.8.03.0001. EXEQUENTE: SPRINGER CARRIER LTDA EXECUTADO: D V M DISTRIBUIDORA LTDA DECISÃO Verifico que houve o recolhimento da taxa judiciária referente a pesquisa solicitada, em razão disso, proceda-se à pesquisas do Sniper a fim a verificar a existência de empresas e os sócios da executada, após, com o resultado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Macapá/AP, 11 de fevereiro de 2026. ANTONIO ERNES... (18/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 533.297,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D V M DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (01/02/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

O V D IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Autor:

JANAINA BAGGIO

Autor:

JANAINA BAGGIO· CPF 036.***.***-06

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

O V D IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5031369062016821000120241022155738 (22/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

O V D IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PARANAGUA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Reu:

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO· CPF 559.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS NALI SIMIONI FILHO· CPF 316.***.***-59

Reu:

ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· CPF 084.***.***-05

Reu:

GERSON ZANETTI FAUCZ· CPF 841.***.***-53

Reu:

LUCIANO DO CARMO ANDREOLI· CPF 649.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

RAPHAEL CONRADO DE OLIVEIRA· OAB PR 045269

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

O. V. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

Último movimento: Registrado à Presidência (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

O V D IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5018922352022404700020260513123442 (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

O V D IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Autor:

RAPHAEL CONRADO DE OLIVEIRA· CPF 031.***.***-48

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

AMANDA BECKE MACHADO FREITAS· CPF 027.***.***-35

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (08/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. O. V. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Autor:

RAPHAEL CONRADO DE OLIVEIRA· OAB PR 45269

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Reu:

RAPHAEL CONRADO DE OLIVEIRA· OAB PR 45269

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OVD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.CPF

OSTEN FERRAGENS LTDA.CPF

Reu

DELEGADO DA 1 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA DO ESTADO DO PARANA

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Reu:

DAYANA DE CARVALHO UHDRE· CPF 050.***.***-14

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

O V D IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OVD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB DF 0000000· CPF 654.***.***-53

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 13.591,01

Autor

ANTONIO EUFRASIO CAETANOCPF

Reu

O. V. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EUFRASIO CAETANO· OAB CE 54241· CPF 698.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 100.199,40

Autor

OVD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB GO 19116

Último movimento: Juntada -> Petição (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 17.270,49

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 17.270,49

Autor

TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SACNPJ

VONDERLOG TRANSPORTES LTDA.CNPJ

O. V. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

BRUNO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Autor:

MARIA DE FATIMA LANG AGE· CPF 028.***.***-96

Autor:

ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PR 40530· CPF 268.***.***-44

Reu:

FATIMA FERNANDA DA SILVA· OAB MT 26195· CPF 013.***.***-30

Reu:

RAFAEL DO ESPIRITO SANTO JESUS· OAB MT 29544· CPF 059.***.***-83

Último movimento: Juntada de comprovante de remessa (02/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO SANTOS DA SILVA

Reu

O. V. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SACPF

VONDERLOG TRANSPORTES LTDA.

Advogados

Autor:

RAFAEL DO ESPIRITO SANTO JESUS· OAB MT 29544· CPF 059.***.***-83

Autor:

FATIMA FERNANDA DA SILVA· OAB MT 26195· CPF 013.***.***-30

Autor:

ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PR 40530· CPF 268.***.***-44

Autor:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Autor:

RAFAEL ESPINOLA TORRES· OAB PR 58714

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DO ESPIRITO SANTO JESUS· OAB MT 29544· CPF 059.***.***-83

Reu:

FATIMA FERNANDA DA SILVA· OAB MT 26195· CPF 013.***.***-30

Reu:

ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PR 40530· CPF 268.***.***-44

Reu:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Reu:

RAFAEL ESPINOLA TORRES· OAB PR 58714

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (02/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO SANTOS DA SILVA

Reu

O. V. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SACPF

VONDERLOG TRANSPORTES LTDA.

Advogados

Autor:

RAFAEL DO ESPIRITO SANTO JESUS· OAB MT 29544· CPF 059.***.***-83

Autor:

FATIMA FERNANDA DA SILVA· OAB MT 26195· CPF 013.***.***-30

Autor:

ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PR 40530· CPF 268.***.***-44

Autor:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Autor:

RAFAEL ESPINOLA TORRES· OAB PR 58714

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DO ESPIRITO SANTO JESUS· OAB MT 29544· CPF 059.***.***-83

Reu:

FATIMA FERNANDA DA SILVA· OAB MT 26195· CPF 013.***.***-30

Reu:

ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PR 40530· CPF 268.***.***-44

Reu:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Reu:

RAFAEL ESPINOLA TORRES· OAB PR 58714

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (02/02/2026)

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