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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LINHARESCNPJ

MARIA APARECIDA NUNES PEREIRA ORTOLANICPF

EDINEIA VERGNACPF

LILIANA DOS SANTOS BALDASSINICPF

EDNA APARECIDA SANTANA VICENTINI SESANACPF

+ 13 outros

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BELIZARIO COUTO· OAB ES 12606· CPF 094.***.***-42

Autor:

ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA· OAB ES 5080· CPF 798.***.***-53

Autor:

JESSLEY AMORIM GRIPPA· OAB ES 28884· CPF 124.***.***-75

Autor:

IGOR BERGAMI DA FONSECA· OAB ES 31100· CPF 127.***.***-25

Autor:

LUANA BOLSANELO GILES· OAB ES 37756· CPF 173.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Ofício (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 31.598,70

Autor

RUTINEIA DOS SANTOS BALDASSINICPF

Reu

FACULTAD INTERAMERICANA DE CIENCIAS SOCIALES - FICS

INSTITUTO INTERAMERICANO DE EDUCACAO LTDACNPJ

ISMAEL FENNERCPF

UELLINGTON SANTOS COSTACPF

MARCIEL COSTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCUS SIMOES DIAS· OAB DF 72689· CPF 060.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 7.435,20

Autor

RUTINEIA DOS SANTOS BALDASSINICPF

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

JESSLEY AMORIM GRIPPA· OAB ES 28884· CPF 124.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTINEIA DOS SANTOS BALDASSINICPF

Advogados

Autor:

DIEGO GAIGHER GARCIA· OAB ES 14517· CPF 110.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RUTINEIA DOS SANTOS BALDASSINI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 9.214,72

Autor

LILIANA DOS SANTOS BALDASSINICPF

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

JESSLEY AMORIM GRIPPA· OAB ES 28884· CPF 124.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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