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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 2.231,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DHE PRODUCOES LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

KLEBER ROUGLAS DE MELLO· OAB PR 54109· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Processo Cancelado (13/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

DHE PRODUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 18.207,00

Autor

JEAN CESAR FRANCA DE NAZARETHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543

Autor:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

HASLAN PISCIOTTANO DA SILVA· OAB MS 19187

Outros

MANOEL CAPILE PALHANO· OAB MS 13372· CPF 043.***.***-91

ADELINO BRANDÃO DOS SANTOS· OAB MS 19613

ANTONIO CARLOS SOTOLANI· OAB MS 18871· CPF 294.***.***-00

GABRIEL HENRIQUE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 18800· CPF 378.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 18.207,00

Autor

JEAN CESAR FRANCA DE NAZARETHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE· CPF 031.***.***-02

Autor:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

HASLAN PISCIOTTANO DA SILVA· OAB MS 19187· CPF 711.***.***-59

Autor:

HELOISA NONATO DE LIMA· OAB MS 25499· CPF 057.***.***-84

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 677373/2025 (29/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CESAR FRANCA DE NAZARETHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE

Autor:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

HASLAN PISCIOTTANO DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CESAR FRANCA DE NAZARETHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE

Autor:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

HASLAN PISCIOTTANO DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CESAR FRANCA DE NAZARETHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE

Autor:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

HASLAN PISCIOTTANO DA SILVA

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

LiminarPetição Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 102.888,76

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

H.D. VIDEO PRODUCOES LTDA - MECNPJ

HELOISA HELENA BRASIL PEREIRACPF

DOMINGOS OTAVIO DE PINA PEREIRACPF

Outros

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179420541 (23/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 102.887,76

Autor

H.D. VIDEO PRODUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA· OAB CE 5439· CPF 174.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 170337830 (27/08/2025)

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