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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BATISTA FAGUNDES (AGRAVANTE)

Reu

JOAO BATISTA FAGUNDES

Advogados

Autor:

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922· CPF 060.***.***-66

Autor:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Reu:

PAULO ABADIO INACIO DA SILVA· OAB MG 158223· CPF 056.***.***-89

Reu:

SILAS DAS NEVES CARNEIRO· OAB MG 15285

Reu:

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922· CPF 060.***.***-66

Reu:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0004523-08.2015.4.01.3802/MG (originário: processo nº 00045230820154013802/MG) RELATOR: MAURO HENRIQUE VIEIRA RÉU: JOAO BATISTA FAGUNDES ADVOGADO(A): SILAS DAS NEVES CARNEIRO (OAB MG015285) ADVOGADO(A): NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR (OAB MG152922) ADVOGADO(A): PAULO ABADIO INACIO DA SILVA (OAB MG158223) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 06/11/2025 - Remetidos os... (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHAESCPF

Reu

CARLOS MAGNO DAMICO DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO CARVALHO RAMOS· OAB MG 100796

Autor:

HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHAES· OAB MG 16165

Autor:

SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO· OAB MG 42918

Reu:

MARIA CRISTINA RODRIGUES GONCALVES· OAB MG 101103· CPF 446.***.***-49

Reu:

SILAS DAS NEVES CARNEIRO· OAB MG 15285

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WEMERSON CARDOSO DO NASCIMENTO

Outros

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES· OAB MG 71511

SILAS DAS NEVES CARNEIRO· OAB MG 15285

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro / Porte de arma de fogoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

TYRONE NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

SILAS DAS NEVES CARNEIRO· OAB MG 15285

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro / Porte de arma de fogoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro / Porte de arma de fogoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FunruralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

24/11/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA

Advogados

Reu:

SILAS DAS NEVES CARNEIRO· OAB MG 15285

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILAS DAS NEVES MELOCPF

Reu

VRG LINHAS AEREAS S.A.CPF

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS REIS PEREIRA· OAB RR 1920· CPF 018.***.***-60

Reu:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB RJ 152452· CPF 109.***.***-85

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RR 579· CPF 020.***.***-48

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SILAS DAS NEVES MELO (24/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 300.194,05

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (10/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 300.194,05

Autor

CARLOS ATILA PEREIRA SANTOSCPF

MUNICIPIO DO CANTA - RRCNPJ

FRANCINETE DOS SANTOS ARAUJO ANDRADECPF

ELIESIO DA SILVA SANTOSCPF

DJENANE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

+ 15 outros

Reu

JONAS SANTOS SILVACPF

IROVALDO RODRIGUES NOGUEIRACPF

IRISVAN RODRIGUES NOGUEIRACPF

DJENANE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

IRIDAN GOLCANVES DA SILVA GOMESCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

NATHAMY VIEIRA SANTOS· OAB RR 1606· CPF 003.***.***-40

Autor:

HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU· OAB RR 208· CPF 642.***.***-15

Reu:

NATHAMY VIEIRA SANTOS· OAB RR 1606· CPF 003.***.***-40

Reu:

HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU· OAB RR 208· CPF 642.***.***-15

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (20/12/2024)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 300.194,05

Autor

HILDA BEZERRA LIMACPF

IRISVAN RODRIGUES NOGUEIRACPF

TELY BARROS DA SILVACPF

JONAS SANTOS SILVACPF

JUCINEIDE CRUZ CARDOSO RIBEIROCPF

+ 14 outros

Reu

MUNICIPIO DO CANTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

NATHAMY VIEIRA SANTOS· OAB RR 1606· CPF 003.***.***-40

Reu:

HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU· OAB RR 208· CPF 642.***.***-15

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (16/07/2024)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE SILAS DAS NEVES MELO (02/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO CANTA - RRCNPJ

Reu

SILAS DAS NEVES MELOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU· OAB RR 208· CPF 642.***.***-15

Reu:

NATHAMY VIEIRA SANTOS· OAB RR 1606· CPF 003.***.***-40

Reu:

TIAGO AUGUSTO PINTO RIBEIRO· OAB RR 2139· CPF 529.***.***-15

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (21/09/2023)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SILAS DAS NEVES MELOCPF

Reu

MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

Advogados

Autor:

TIAGO AUGUSTO PINTO RIBEIRO· OAB RR 2139· CPF 529.***.***-15

Autor:

NATHAMY VIEIRA SANTOS· OAB RR 1606· CPF 003.***.***-40

Autor:

HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU· OAB RR 208· CPF 642.***.***-15

Reu:

TIAGO AUGUSTO PINTO RIBEIRO· OAB RR 2139· CPF 529.***.***-15

Reu:

NATHAMY VIEIRA SANTOS· OAB RR 1606· CPF 003.***.***-40

Reu:

HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU· OAB RR 208· CPF 642.***.***-15

Último movimento: Petição (Renúncia de Prazo) (02/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILAS DAS NEVES MELOCPF

Reu

MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

Advogados

Autor:

TIAGO AUGUSTO PINTO RIBEIRO· OAB RR 2139· CPF 529.***.***-15

Autor:

NATHAMY VIEIRA SANTOS· OAB RR 1606· CPF 003.***.***-40

Autor:

HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU· OAB RR 208· CPF 642.***.***-15

Reu:

TIAGO AUGUSTO PINTO RIBEIRO· OAB RR 2139· CPF 529.***.***-15

Reu:

NATHAMY VIEIRA SANTOS· OAB RR 1606· CPF 003.***.***-40

Reu:

HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU· OAB RR 208· CPF 642.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação document - Página 1 4200110539170 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 729.787.592-91 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: NATHAMY VIEIRA SANTOS Titular Conta........: 51 Variação Poupança: 00.510.160.616-9 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: 250 Agência..............: Cta Poupança Tipo Conta.......: Crédito Poupança BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 17.06.2025 Calculado em....... (30/06/2025)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 11.371,00

Autor

SILAS DAS NEVES MELOCPF

KATIA DA SILVA LIMACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS REIS PEREIRA· OAB RR 1920· CPF 018.***.***-60

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SILAS DAS NEVES MELO (06/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA DA SILVA LIMACPF

SILAS DAS NEVES MELOCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (18/10/2024)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA DA SILVA LIMA

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS REIS PEREIRA· OAB RR 1920· CPF 018.***.***-60

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (06/11/2025)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA DA SILVA LIMA

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS REIS PEREIRA· OAB RR 1920· CPF 018.***.***-60

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Processo n.°: 0807557-22.2024.8.23.0010 KATIA DA SILVA LIMA (RG: 3103145 SSP/RR e CPF/CNPJ: 868.502.452-87) CREDOR(A): SILAS DAS NEVES MELO (CPF/CNPJ: 729.787.592-91) Rua Rosa Oliveira de Araujo, 2014 - Santa Luzia - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-103 Avenida Presidente Castelo Branco, 1710 - São Vicente - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-460 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (Recuperação Judicial, SEI DEVEDOR(A): 0010543-34.2025.8.23.8000) (CPF/CNPJ: 26.669.170/000... (24/10/2025)

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