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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 34.696,93

Autor

CATIA DE SA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNA RIBEIRO· OAB RJ 211020· CPF 087.***.***-97

Reu:

ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA· OAB RJ 113520· CPF 080.***.***-89

Reu:

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

Outros

JULES RIMET CORREA BAPTISTA· OAB RJ 101895· CPF 017.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CATIA DE SA PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 35.718,14

Autor

FERNANDA GOMES MANHAES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANACNPJ

Advogados

Autor:

WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 139843· CPF 090.***.***-01

Autor:

MAGNA RIBEIRO· OAB RJ 211020· CPF 087.***.***-97

Reu:

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

Reu:

ADRIANO JOAB DIAS DUTRA· OAB RJ 121303· CPF 030.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA GOMES MANHAES DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIEL SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANACNPJ

Outros

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

MARGARIDA DA SILVA GONCALVES· OAB RJ 126375· CPF 074.***.***-44

Último movimento: Conclusão (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIEL SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA

Último movimento: Documento (11/01/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 60.791,87

Autor

EDIRLEIA DE LIMA HENRIQUES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNA RIBEIRO· OAB RJ 211020· CPF 087.***.***-97

Reu:

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

Outros

JULES RIMET CORREA BAPTISTA· OAB RJ 101895· CPF 017.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (13/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIRLEIA DE LIMA HENRIQUES SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Último movimento: Remessa (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 16.117,07

Autor

SABRINA DA SILVA REZENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNA RIBEIRO· OAB RJ 211020· CPF 087.***.***-97

Reu:

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

Reu:

ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA· OAB RJ 113520· CPF 080.***.***-89

Outros

JULES RIMET CORREA BAPTISTA· OAB RJ 101895· CPF 017.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA em 05/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SABRINA DA SILVA REZENDE

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 17.732,79

Autor

LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA SILVA LOURENCO· OAB RJ 152276· CPF 106.***.***-06

Reu:

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

Reu:

ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA· OAB RJ 113520· CPF 080.***.***-89

Reu:

HELEN CARNEIRO MANHAES SIQUEIRA· OAB RJ 110595· CPF 052.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Reu

LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 3.437,77

Autor

VANIELI JUSTINO DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Advogados

Autor:

CLARA PAES BARRETO· OAB RJ 250589· CPF 158.***.***-70

Autor:

WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 139843· CPF 090.***.***-01

Autor:

MAGNA RIBEIRO· OAB RJ 211020· CPF 087.***.***-97

Reu:

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 (21/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CINTIA LIMA RANGEL BENEVIDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FAVORETE ALVES· OAB RJ 144447· CPF 071.***.***-09

Reu:

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

Reu:

MARIANA DIAS BOUSQUET· OAB RJ 115036· CPF 052.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

03/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA LIMA RANGEL BENEVIDES

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 20.557,98

Autor

VALMIR DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

MAGNA RIBEIRO· OAB RJ 211020· CPF 087.***.***-97

Autor:

WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 139843· CPF 090.***.***-01

Outros

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 4.400,21

Autor

JOSE NILSON DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANACNPJ

Advogados

Autor:

WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 139843· CPF 090.***.***-01

Autor:

MAGNA RIBEIRO· OAB RJ 211020· CPF 087.***.***-97

Reu:

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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