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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

06/07/2004

Distribuição

06/07/2004

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA - CREMEB

Reu

BANCO BANEB S.A.CNPJ

ATLANTA ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA.CNPJ

BAHIA SAUDE - ADMINISTRADORA DE SERVIOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

ALBA - SERVICOS E PLANOS DE SAUDE LTDA - MECNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMO· CPF 783.***.***-15

Reu:

CRISTINA MENEZES PEREIRA· CPF 748.***.***-00

Reu:

GUILHERME BRITTO MIRANTE

Reu:

ANA ELVIRA MORENO SANTOS NASCIMENTO

Reu:

GILBERTO DIAS LIMA· OAB BA 000085· CPF 620.***.***-87

Reu:

HENRIQUE MENEZES PASSOS· CPF 440.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO· OAB DF 056123· CPF 913.***.***-53

ANDRÉ LUÍS ALVARENGA PORTELLA· OAB DF 054324· CPF 046.***.***-09

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 052320· CPF 037.***.***-74

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 033133· CPF 000.***.***-95

CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO· OAB RJ 116999· CPF 087.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Ato ordinatório em 31/03/2026. (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.CNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES· OAB RJ 151285· CPF 037.***.***-74

Autor:

EMMANUEL GUEDES FERREIRA

Autor:

CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA· OAB DF 032288· CPF 006.***.***-41

Autor:

BARBARA GALO· CPF 319.***.***-41

Autor:

FERNANDO NEVES DA SILVA· OAB DF 002030· CPF 066.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIA BARRETO

Reu:

DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMO· CPF 783.***.***-15

Reu:

DIANA COELHO CALASANS GUERRA· CPF 013.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

BRADESCO SEGUROS S/A

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA DA CONQUISTA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIELA SANTOS GURGEL FERNANDES· OAB BA 18800· CPF 783.***.***-15

Autor:

CRISTINA MENEZES PEREIRA· OAB BA 14258· CPF 748.***.***-00

Autor:

GUILHERME BRITTO MIRANTE· OAB BA 19553· CPF 702.***.***-20

Autor:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Autor:

GILBERTO DIAS LIMA· OAB BA 85· CPF 620.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA SANTOS GURGEL FERNANDES· OAB BA 18800· CPF 783.***.***-15

Reu:

CRISTINA MENEZES PEREIRA· OAB BA 14258· CPF 748.***.***-00

Reu:

GUILHERME BRITTO MIRANTE· OAB BA 19553· CPF 702.***.***-20

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Reu:

GILBERTO DIAS LIMA· OAB BA 85· CPF 620.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA Processo nº 0015590-07.2004.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) da 1ª Vara Federal/SJBA, nos termos do item 8.4, da Portaria nº 4, de 20 de março de 2026, intime(m)-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) petição(ões) e/ou documento(s) ID nº 2217714621, 2224428313 e 2225400284, n... (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

30/06/2005

Valor

R$ 59.884,54

Autor

CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BAIXA DOS SAPATEIROSCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SILVEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARCEL BRITO DE SOUZA· OAB BA 27051· CPF 015.***.***-71

Autor:

MAURILIO DIAS DE ARAUJO· OAB BA 9451· CPF 088.***.***-68

Autor:

RENATA PINTO CARDOSO· OAB BA 21783· CPF 804.***.***-25

Reu:

QUECIA JAQUELINE DE JESUS MONTINO· OAB BA 58652· CPF 853.***.***-34

Reu:

HENRIQUE MENEZES PASSOS· OAB BA 13330· CPF 440.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BAIXA DOS SAPATEIROS em 26/10/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

13/12/2004

Distribuição

13/12/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIGISMUND SIGISFRIED SCHINDLERCPF

SIGISMUND SIGISFRIED SCHINDLER LEALCPF

ILEANA SCHINDLER

MARIA DAS DORES PEREIRA SCHINDLERCPF

SIGISMUND SIGISFRED SCHINDLER

+ 2 outros

Reu

RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLERCPF

MAURICIO SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

NEWTON DOS SANTOS CUNHA JUNIOR· OAB BA 14784· CPF 501.***.***-82

Autor:

SOCRATES PIRES DOURADO· OAB BA 22091· CPF 776.***.***-00

Autor:

THAMIRES PEREIRA DE FREITAS SOUZA· OAB BA 43058

Autor:

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS· OAB BA 19260· CPF 778.***.***-72

Autor:

MICHAEL SILVA DO PRADO· OAB BA 38831· CPF 031.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWTON DOS SANTOS CUNHA JUNIOR· OAB BA 14784· CPF 501.***.***-82

Reu:

REBECA SOUSA DE JESUS· OAB BA 69478· CPF 074.***.***-23

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SILVA SAMPAIOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANTONIO PEREIRA CONCEICAOCPF

ANA RITA ARAUJO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JUNO BARBOSA LEITE

Autor:

JOSE AUGUSTO SANTOS DA SILVA· OAB BA 48500· CPF 950.***.***-34

Autor:

JOSE ISMAR ROCHA LAGO· OAB BA 11432· CPF 125.***.***-68

Autor:

HENRIQUE MENEZES PASSOS· OAB BA 13330· CPF 440.***.***-72

Autor:

ANTONIO CESAR DE CARVALHO PASSOS· OAB BA 41047· CPF 398.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 51.460,67

Autor

BANCO PAN S.ACNPJ

Reu

FLORISVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

HENRIQUE MENEZES PASSOS· OAB BA 13330· CPF 440.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FLORISVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO em 31/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

FLORISVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MENEZES PASSOS· OAB BA 13330· CPF 440.***.***-72

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

HENRIQUE MENEZES PASSOS· OAB BA 13330· CPF 440.***.***-72

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMANUELE MOREIRA CASTROCPF

TATIANA DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

JOSE CARLOS CASTRO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MENEZES PASSOS· OAB BA 13330· CPF 440.***.***-72

Autor:

JULIVAL QUINTO DOS SANTOS· OAB BA 34623· CPF 234.***.***-59

Autor:

FLORIVALDO LUIZ GIUSTO· OAB BA 43872· CPF 194.***.***-49

Autor:

ANDRE ALMEIDA COSTA· OAB BA 62733· CPF 028.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2009

Distribuição

09/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES PEREIRA SCHINDLERCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HERMES DIAS DE ANDRADE SANTOS· OAB BA 13324· CPF 567.***.***-00

Autor:

HENRIQUE MENEZES PASSOS· OAB BA 13330· CPF 440.***.***-72

Autor:

RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER FILHO· OAB BA 33228· CPF 013.***.***-52

Autor:

GENARO TELES SOUZA· OAB BA 4712· CPF 021.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

29/11/2020

Distribuição

29/11/2020

Valor

R$ 4.800,00

Autor

IVONETE CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

DANIEL ZUANNY DA SILVA

DANIEL ZUANNY DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BARBOSA ELOI· OAB BA 60213· CPF 030.***.***-06

Autor:

HENRIQUE MENEZES PASSOS· OAB BA 13330· CPF 440.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 40.094,97

Autor

CONDOMINIO HOLDING EMPRESARIALCNPJ

Reu

RUMOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB PB 33450· CPF 349.***.***-68

Autor:

HENRIQUE MENEZES PASSOS· OAB BA 13330· CPF 440.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Reu:

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 25826· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ANIBAL GORDILHO CORREIACPF

PAULO MARIO PASSOS CORREIACPF

JOSE CARLOS DIAS DE CARVALHO CORREIACPF

Reu

ESPOLIO DE CARLOS ANIBAL CORREIA

Advogados

Autor:

DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO· OAB BA 6890· CPF 075.***.***-34

Autor:

FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB BA 16794· CPF 883.***.***-15

Autor:

MARIA AUXILIADORA CUNHA CERQUEIRA· OAB BA 20850· CPF 268.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS DIAS DE CARVALHO CORREIA· CPF 061.***.***-20

Autor:

REGINA MARIA PEDROSA DE VASCONCELOS· OAB BA 484· CPF 876.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Espolio De Carlos Anibal Correia Herdeiro: Paulo Mario Passos Correia Advogado: Alexandre Hermes Dias De Andrade Santos (OAB:BA13324) Advogado: Henrique Menezes Passos (OAB:BA13330) Herdeiro: Jose Carlos Dias De Carvalho Correia Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Cej... (28/10/2024)

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