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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescrição+4

Ajuizamento

29/09/2008

Distribuição

29/09/2008

Valor

R$ 7.632,97

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA OLHOS DAGUA LTDA

FORTFREITAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ANA CELIA DE MOURA SANTOSCPF

KILDEMAR DINIZ VALIM DE JESUSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 5.811,53

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA OLHOS DAGUA LTDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 74.059,17

Autor

COBRA DAGUA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL

Reu

COBRA D AGUA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

LPH S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 18793· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTES: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL e outros EMBARGADOS: LPH S.A. INDUSTRIA E COMERCIO e outros RELATOR: DESEMBARGADOR RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. USO INDEVIDO DE MARCA. ERRO MATERIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DA CBF PROVIDOS. EMBARGOS DAS EMPRESAS RÉS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela CONF... (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

COBRA D'AGUA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL

LPH S.A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

COBRA D AGUA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

LPH S.A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

LPH S/A INDUSTRIA E COMERCIO

COBRA D'AGUA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 18793· CPF 058.***.***-50

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 18793· CPF 058.***.***-50

Reu:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Último movimento: Publicado Ementa em 11/05/2026. (11/05/2026)

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