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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOPPLAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS EIRELI

Advogados

Autor:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 106.616,77

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEONARDO FERNANDO LIMA PEREIRA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de EBC PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA em 02/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 52.167,52

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEONARDO FERNANDO LIMA PEREIRA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 51.642,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EBC PRODUTOS PARA LABORATORIO EIRELICNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 199.219,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EBC PRODUTOS PARA LABORATORIO EIRELICNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/10/2021)

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