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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

CLEITON LUIZ DE OLIVEIRACPF

PEDRO OTAVIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUÍS FERNANDO DAHER DOMINGUES· OAB SP 511685· CPF 367.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO OTAVIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FERNANDO DAHER DOMINGUES· OAB SP 511685· CPF 367.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

RemoçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA MAIA FERREIRA DA ROCHA

Reu

EDILAINE FERREIRA DA ROCHA PEREIRA DE PINHOCPF

Advogados

Autor:

LUÍS FERNANDO DAHER DOMINGUES· OAB SP 0511685· CPF 367.***.***-43

Autor:

LUANA BRUNOZZI MINGARDI· OAB SP 0446179

Autor:

LUÍS FERNANDO DAHER DOMINGUES· OAB SP 511685· CPF 367.***.***-43

Autor:

LUANA BRUNOZZI MINGARDI· OAB SP 446179

Reu:

LUÍS FERNANDO DAHER DOMINGUES· OAB SP 0511685· CPF 367.***.***-43

Reu:

LUANA BRUNOZZI MINGARDI· OAB SP 0446179

Último movimento: Publicacao/Comunicacao sentença EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO – SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA DE MARCELO FERREIRA DA ROCHA, REQUERIDO POR ANA LUCIA MAIA FERREIRA DA ROCHA - PROCESSO Nº1001685-50.2024.8.26.0142. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Colina, Estado de São Paulo, Dr(a).FAULER FELIX DE AVILA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 14/05/2025, f... (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCELO BATISTELA MOREIRACPF

Reu

CONDOMíNIO DA FéCNPJ

Advogados

Reu:

ALFREDO MAURIZIO PASANISI· OAB SP 154846· CPF 151.***.***-63

Reu:

MARCELO JOSE DA SILVA FONSECA· OAB SP 286650· CPF 310.***.***-09

Reu:

LUIS FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB SP 242626· CPF 283.***.***-39

Reu:

SHAYDA DAHER DE SOUZA· OAB SP 371026· CPF 307.***.***-62

Outros

JAYNE ROBERTA RIBEIRO FELICIO· OAB SP 380959

Último movimento: Intimado em Secretaria (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BATISTELA MOREIRACPF

Reu

CONDOMíNIO DA FéCNPJ

Advogados

Autor:

JAYNE ROBERTA RIBEIRO FELICIO· OAB SP 380959· CPF 369.***.***-90

Reu:

ALFREDO MAURIZIO PASANISI· OAB SP 154846· CPF 151.***.***-63

Reu:

MARCELO JOSE DA SILVA FONSECA· OAB SP 286650· CPF 310.***.***-09

Reu:

LUIS FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB SP 242626· CPF 283.***.***-39

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BATISTELA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JAYNE ROBERTA RIBEIRO FELICIO· OAB SP 380959· CPF 369.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BATISTELA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JAYNE ROBERTA RIBEIRO FELICIO· OAB SP 380959· CPF 369.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCELO BATISTELA MOREIRACPF

Reu

CONDOMíNIO DA FéCNPJ

Último movimento: Expedição de certidão. (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCELO BATISTELA MOREIRACPF

Reu

CONDOMíNIO DA FéCNPJ

Advogados

Autor:

JAYNE ROBERTA RIBEIRO FELICIO· OAB SP 380959· CPF 369.***.***-90

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

ALFREDO MAURIZIO PASANISI· OAB SP 154846· CPF 151.***.***-63

Reu:

MARCELO JOSE DA SILVA FONSECA· OAB SP 286650· CPF 310.***.***-09

Reu:

LUIS FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB SP 242626· CPF 283.***.***-39

Reu:

SHAYDA DAHER DE SOUZA· OAB SP 371026· CPF 307.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL TRIVIALICNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO MARCEANO DA FONSECA· OAB SP 430212· CPF 358.***.***-00

Autor:

DAVI BASTOS BARBOSA· OAB SP 269188· CPF 214.***.***-01

Autor:

SHAYDA DAHER DE SOUZA· OAB SP 371026· CPF 307.***.***-62

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE TENUTO

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Autor:

ANDRÉA MARA LIMA PATTO CASTILHO· OAB SP 172772· CPF 252.***.***-88

Autor:

CIBELE BARBOSA SOARES· OAB SP 168014· CPF 183.***.***-47

Autor:

SHAYDA DAHER DE SOUZA· OAB SP 371026· CPF 307.***.***-62

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

ANDRÉA MARA LIMA PATTO CASTILHO· OAB SP 172772· CPF 252.***.***-88

Reu:

CIBELE BARBOSA SOARES· OAB SP 168014· CPF 183.***.***-47

Reu:

SHAYDA DAHER DE SOUZA· OAB SP 371026· CPF 307.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009502-16.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Residencial Parque Tenuto - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Primeiramente, em atenção ao contraditório, concedo 15 dias para a ré se manifestar, querendo sobre a petição e documentos novos de fls. 1.959/1.982. Após, conclusos. - ADV: ANDRÉA MARA LIMA PATTO CASTILHO (OAB 172772/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), SHAYDA DAHER DE... (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SENDCOM FACILITIES SERVICES LTDA

Reu

CONDOMíNIO DA FéCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA MACHADO· OAB SP 227932· CPF 943.***.***-49

Autor:

SHAYDA DAHER DE SOUZA· OAB SP 371026· CPF 307.***.***-62

Autor:

ALEJANDRO MAXIMILIANO VEGA MALDONADO· OAB SP 345349· CPF 403.***.***-22

Autor:

MARIA ISABEL DE FARIAS· OAB SP 64000· CPF 602.***.***-34

Reu:

THIAGO SILVA MACHADO· OAB SP 227932· CPF 943.***.***-49

Reu:

SHAYDA DAHER DE SOUZA· OAB SP 371026· CPF 307.***.***-62

Reu:

ALEJANDRO MAXIMILIANO VEGA MALDONADO· OAB SP 345349· CPF 403.***.***-22

Reu:

MARIA ISABEL DE FARIAS· OAB SP 64000· CPF 602.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000369-88.2025.8.26.0102 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sendcom Facilities Services Ltda - Condomínio da Fé - Vistos. Fls. 363: à Serventia, para cadastramento dos novos patronos da parte autora. Fls. 366/369: anote-se a revogação do mandato. Intime-se pessoalmente a parte ré para, em 10 dias, constituir novo patrono. Durante o referido prazo, a patrona anteriormente constituída procederá atuando em favor da parte. No s... (15/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

ObrigaçõesCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADM CONDOMíNIOS.COM

Reu

VILLAGIO PORTINARICNPJ

Advogados

Autor:

LEILANE MATEUS SCHERMA· OAB SP 314087· CPF 346.***.***-60

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI· OAB SP 159754· CPF 263.***.***-03

Autor:

ESTHER SARA GRIGOLETI VICENTE· OAB SP 466535

Autor:

SHAYDA DAHER DE SOUZA· OAB SP 371026· CPF 307.***.***-62

Reu:

LEILANE MATEUS SCHERMA· OAB SP 314087· CPF 346.***.***-60

Reu:

GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI· OAB SP 159754· CPF 263.***.***-03

Reu:

ESTHER SARA GRIGOLETI VICENTE· OAB SP 466535

Reu:

SHAYDA DAHER DE SOUZA· OAB SP 371026· CPF 307.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0016601-62.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1023288-38.2024.8.26.0577) (processo principal 1023288-38.2024.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Decisão - Obrigações - Adm Condomínios.com - Villagio Portinari - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de decisão no qual a parte exequente ADM CONDOMÍNIOS.COM peticionou às fls. 187 sustentando que os depósitos judiciais realizados pela executada VILLAGIO PORTINARI no... (25/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA DE SIQUEIRA BARBOSA

GEEZY DE SIQUEIRA BARBOSACPF

JORGE EUGêNIO BARBOSA FILHOCPF

LEIA DE SIQUEIRA BARBOSA VALENTIMCPF

LEILA DE SIQUEIRA BARBOSA FARIACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROMUALDO LEMES DA SILVA· OAB SP 149007

Autor:

EDUARDO MALULY LOURENÇO PORTES· OAB SP 471121· CPF 449.***.***-89

Autor:

SHAYDA DAHER DE SOUZA· OAB SP 371026· CPF 307.***.***-62

Último movimento: Definitivo (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 65.558,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 65.558,04

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

ARIELA AMEERA DAHER TAVARESCPF

Reu

ARIELA AMEERA DAHER TAVARESCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTELA RICHTER BERTONI· CPF 205.***.***-54

Autor:

HONORIO AMADEU NETO· CPF 369.***.***-61

Autor:

SHAYDA DAHER DE SOUZA· OAB SP 371026· CPF 307.***.***-62

Autor:

RAFAEL YAMASHITA CONTRERAS· OAB SP 323123· CPF 336.***.***-21

Autor:

RAFAEL BORELLI· OAB SP 303036· CPF 359.***.***-40

Reu:

SHAYDA DAHER DE SOUZA· OAB SP 371026· CPF 307.***.***-62

Reu:

RAFAEL YAMASHITA CONTRERAS· OAB SP 323123· CPF 336.***.***-21

Reu:

RAFAEL BORELLI· OAB SP 303036· CPF 359.***.***-40

Reu:

ESTELA RICHTER BERTONI· CPF 205.***.***-54

Reu:

HONORIO AMADEU NETO· CPF 369.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A. A. D. T.

Advogados

Autor:

RAFAEL YAMASHITA CONTRERAS· OAB SP 323123· CPF 336.***.***-21

Autor:

RAFAEL BORELLI· OAB SP 303036· CPF 359.***.***-40

Autor:

ESTELA RICHTER BERTONI· OAB SP 254688

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. A. D. T.

Advogados

Autor:

RAFAEL YAMASHITA CONTRERAS· OAB SP 323123· CPF 336.***.***-21

Autor:

RAFAEL BORELLI· OAB SP 303036· CPF 359.***.***-40

Autor:

ESTELA RICHTER BERTONI· OAB SP 254688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: A. A. D. T. REPRESENTANTE: SHAYDA DAHER DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELANTE: RAFAEL BORELLI - SP303036 REPRESENTANTE do(a) APELANTE: SHAYDA DAHER DE SOUZA - SP371026 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAFAEL YAMASHITA CONTRERAS - SP323123 APELADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: HONORIO AMADEU NETO - SP324587 ADVOGADO do(a) APELADO: ESTELA RICHTER BERTONI - SP254688 FISCAL DA LEI... (18/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MICAELA VIEIRA SANCHEZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA APARECIDA VIEIRA MOREIRA· CPF 222.***.***-14

Autor:

RAFAEL BORELLI· OAB SP 303036· CPF 359.***.***-40

Autor:

SHAYDA DAHER DE SOUZA· OAB SP 371026· CPF 307.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MICAELA VIEIRA SANCHEZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MICAELA VIEIRA SANCHEZCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BORELLI· OAB SP 303036· CPF 359.***.***-40

Autor:

SHAYDA DAHER DE SOUZA· OAB SP 371026· CPF 307.***.***-62

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICAELA VIEIRA SANCHEZCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BORELLI· OAB SP 303036· CPF 359.***.***-40

Autor:

SHAYDA DAHER DE SOUZA· OAB SP 371026· CPF 307.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MICAELA VIEIRA SANCHEZ REPRESENTANTE: VANIA APARECIDA VIEIRA MOREIRA Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL BORELLI - SP303036, SHAYDA DAHER DE SOUZA - SP371026, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Tendo em vista o acórdão que manteve a sentença de improcedência, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Caso nada seja requerido, remetam-se os... (04/02/2025)

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