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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 35.283,60

Autor

ANTONIO MARQUES VIEIRACPF

Reu

OMAR RUBSON MATTOS

DAISY SANTOS MATTOS

Advogados

Autor:

VANESSA APARECIDA SANTOS· OAB SP 244258· CPF 288.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 8.037,94

Autor

CYNARA BEZERRA JACOME DE SOUSACPF

Reu

CAMILA MACIEL CASTROCPF

MAXX CONSULTORIA E REPRESENTACAO UNIPESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO DE MELO JUNIOR· OAB PE 52189· CPF 074.***.***-24

Reu:

DAISY BEATRIZ DE MATTOS· OAB RN 4761· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 8.037,94

Autor

CYNARA BEZERRA JACOME DE SOUSACPF

Reu

CAMILA MACIEL CASTROCPF

MAXX CONSULTORIA E REPRESENTACAO UNIPESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO DE MELO JUNIOR· OAB PE 52189· CPF 074.***.***-24

Reu:

DAISY BEATRIZ DE MATTOS· OAB RN 4761· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KARINA MACHADO GALVAOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Outros

DAISY BEATRIZ DE MATTOS· OAB RN 4761· CPF 967.***.***-34

HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO· OAB RJ 3099· CPF 005.***.***-91

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Reu

KARINA MACHADO GALVAOCPF

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (25/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

12/02/2023

Valor

R$ 8.441,23

Autor

CAMILA MACIEL CASTROCPF

Advogados

Autor:

DAISY BEATRIZ DE MATTOS· OAB RN 4761· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2023. (25/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/05/2006

Distribuição

04/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RNCNPJ

Reu

M THAISE D DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA· OAB RN 2398· CPF 297.***.***-91

Autor:

DAISY BEATRIZ DE MATTOS· OAB RN 4761· CPF 967.***.***-34

Autor:

ADDSON FERNANDES MESQUITA· OAB RN 7062· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/10/2005

Distribuição

04/10/2005

Valor

R$ 990,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RNCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIA BOM PRECO LTDA

OBJETIVA GESTAO EMPRESARIAL & PLANEJAMENTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADDSON FERNANDES MESQUITA· OAB RN 7062· CPF 030.***.***-96

Autor:

TAISA CRISTINA ALVES DOS SANTOS· OAB RN 10328· CPF 065.***.***-46

Autor:

SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA· OAB RN 2398· CPF 297.***.***-91

Autor:

DAISY BEATRIZ DE MATTOS· OAB RN 4761· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de TAISA CRISTINA ALVES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59. (12/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2004

Distribuição

16/11/2004

Valor

R$ 6.852,67

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIA DA CONCEICAO SOARES CAMPOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA· OAB RN 2398· CPF 297.***.***-91

Autor:

DAISY BEATRIZ DE MATTOS· OAB RN 4761· CPF 967.***.***-34

Autor:

ADDSON FERNANDES MESQUITA· OAB RN 7062· CPF 030.***.***-96

Autor:

TAISA CRISTINA ALVES DOS SANTOS· OAB RN 10328· CPF 065.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (27/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2004

Distribuição

16/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA· OAB RN 2398· CPF 297.***.***-91

Autor:

TAISA CRISTINA ALVES DOS SANTOS· OAB RN 10328· CPF 065.***.***-46

Autor:

ADDSON FERNANDES MESQUITA· OAB RN 7062· CPF 030.***.***-96

Autor:

DAISY BEATRIZ DE MATTOS· OAB RN 4761· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2023

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 10.238,76

Autor

RYDAN ANDREZA COSME DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

Advogados

Autor:

DAISY BEATRIZ DE MATTOS· OAB RN 4761· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 10.238,76

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

Reu

RYDAN ANDREZA COSME DA SILVACPF

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2006

Distribuição

22/02/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RNCNPJ

MARIA FERRO PERON

Reu

MARIA FERRO PERON

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A IN FANCIA BARAO DO MIPIBUCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA· OAB RN 2398· CPF 297.***.***-91

Autor:

DAISY BEATRIZ DE MATTOS· OAB RN 4761· CPF 967.***.***-34

Autor:

ADDSON FERNANDES MESQUITA· OAB RN 7062· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000214-50.2006.8.20.0130. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RN EXECUTADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A IN FANCIA BARAO DO MIPIBU SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO... (09/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2006

Distribuição

22/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ADDSON FERNANDES MESQUITACPF

CONSELHO REGIONAL DE FARMáCIA DO RN

SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A IN FANCIA BARAO DO MIPIBU

Advogados

Autor:

SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA· OAB RN 2398· CPF 297.***.***-91

Autor:

DAISY BEATRIZ DE MATTOS· OAB RN 4761· CPF 967.***.***-34

Autor:

ADDSON FERNANDES MESQUITA· OAB RN 7062· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 10.238,76

Autor

DALIANA KARINE ALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

Outros

DAISY BEATRIZ DE MATTOS· OAB RN 4761· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 10.238,76

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

DALIANA KARINE ALVESCPF

Reu

DALIANA KARINE ALVESCPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Reu:

DAISY BEATRIZ DE MATTOS· OAB RN 4761· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2024)

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