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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PINTO DALCAROBOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANDRÉ PINTO DALCAROBO· OAB RS 103181· CPF 148.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PINTO DALCAROBOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANDRÉ PINTO DALCAROBO· OAB RS 103181· CPF 148.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PINTO DALCAROBOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

ANDRÉ PINTO DALCAROBO· OAB RS 103181· CPF 148.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FERNANDO DA SILVA PALUMBOCPF

DAVID JESUINO ZEFERINOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JOAO BATISTA BLÁSIUS· OAB SC 027595· CPF 343.***.***-72

Reu:

ANDRE PINTO DALCAROBO· OAB RS 103181· CPF 148.***.***-30

Outros

ELISANDRA HOBOLD· OAB SC 038240· CPF 928.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GABRIELE DANIEL DOS SANTOSCPF

ESTER TORRES LEITECPF

REGIS MENDESCPF

RICK MENDES DA SILVACPF

THIAGO CASTRO ALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOAO BATISTA BLÁSIUS· OAB SC 027595· CPF 343.***.***-72

Reu:

EDILSON GARCIA· OAB SC 015028· CPF 042.***.***-50

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Reu:

ANDRE PINTO DALCAROBO· OAB RS 103181· CPF 148.***.***-30

Outros

JOAO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 052772· CPF 070.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50020600720268240000/TJSC (24/02/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICK MENDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/04/2024 (12/04/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS MARCELINO DOS SANTOSCPF

REGIS MENDESCPF

RICK MENDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON GARCIA· OAB SC 015028· CPF 042.***.***-50

Autor:

JOAO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 052772· CPF 070.***.***-50

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0 (17/07/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIS MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BLÁSIUS· OAB SC 027595· CPF 343.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/09/2020)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA GOULARTCPF

PEDRO FERNANDES TEIXEIRACPF

ANDRE PINTO DALCAROBOCPF

MIKAEL DO AMARALCPF

Reu

JUIZO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL

Outros

ANDRE PINTO DALCAROBO· OAB RS 103181· CPF 148.***.***-30

PEDRO FERNANDES TEIXEIRA· OAB SC 046038· CPF 005.***.***-07

CLAUDIA GOULART· OAB SC 039797· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2022)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATEUS FERNANDES DAMIANCPF

GIAN JESUS TEODOROCPF

MICHEL MANOEL DELMINDACPF

TIAGO FELIPE GROBERCPF

RICK MENDES DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SANDRA FONSECA RANKEL BITENCOURT· CPF 580.***.***-72

Reu:

LEANDRO SCHIEFLER BENTO· OAB SC 031025· CPF 009.***.***-92

Reu:

MURILO THOMAZ MONTEIRO· OAB SC 042649· CPF 086.***.***-09

Reu:

FELIPE NICOLADELLI DE SOUZA· OAB SC 031953· CPF 042.***.***-64

Reu:

ANDRE PINTO DALCAROBO· OAB RS 103181· CPF 148.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

SANDRA FONSECA RANKEL· OAB SC 035632

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50312423820268240000/TJSC (30/04/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PINTO DALCAROBO· OAB RS 103181· CPF 148.***.***-30

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0 (24/05/2023)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 18.690,43

Autor

SONETE SANTOS MIRANDACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

ANDRE PINTO DALCAROBO· OAB RS 103181· CPF 148.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SONETE SANTOS MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE PINTO DALCAROBO (OAB RS103181) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal d... (23/01/2023)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 18.690,43

Autor

SONETE SANTOS MIRANDACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0 (17/03/2023)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ESTER TORRES LEITECPF

ISMAEL BOTELHO MARCOLINOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

EDILSON GARCIA· OAB SC 015028· CPF 042.***.***-50

Reu:

ANDRE PINTO DALCAROBO· OAB RS 103181· CPF 148.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTER TORRES LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON GARCIA· OAB SC 015028· CPF 042.***.***-50

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0 (31/05/2023)

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