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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: DALCI DOS SANTOS Advogado(s): BRUNO SANTOS DE ARRUDA AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Relatora: Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte DESPACHO Intimar a parte embargada, por seu advogado, para se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Publicar. Natal, 18 de fevereiro de 2025. Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte Relatora Intimação - PODER JUDICI... (20/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DALCI DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS DE ARRUDA· OAB RN 5644· CPF 042.***.***-16

Reu:

BRUNO SANTOS DE ARRUDA· OAB RN 5644· CPF 042.***.***-16

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DALCI DOS SANTOS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ESTADO DO PARANA

OS MESMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DALCI DOS SANTOS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ESTADO DO PARANA

OS MESMOSCPF

Último movimento: Trânsito em julgado (19/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO ALVES CASTROCPF

DALCI DOS SANTOS

EDESIO LOURENCO DE SOUZA

MARCIO CEZAR DE MATOSCPF

VILMA PEREIRA DA CRUZ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

LIBERTY SEGUROS SA

Advogados

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Autor:

FERNANDO ANZOLA PIVARO· OAB PR 044250· CPF 005.***.***-51

Reu:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANZOLA PIVARO· OAB PR 044250· CPF 005.***.***-51

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO ALVES CASTROCPF

DALCI DOS SANTOS

EDESIO LOURENCO DE SOUZA

MARCIO CEZAR DE MATOSCPF

VILMA PEREIRA DA CRUZ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

LIBERTY SEGUROS SA

Advogados

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Autor:

FERNANDO ANZOLA PIVARO· OAB PR 044250· CPF 005.***.***-51

Reu:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANZOLA PIVARO· OAB PR 044250· CPF 005.***.***-51

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 448.344,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUIVO DE OLIVEIRACPF

Reu

Em segredo de justiça

JOAO GABRIEL FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 081007· CPF 002.***.***-10

Reu:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUIVO DE OLIVEIRACPF

Reu

ANDREIA SUELI NOGUEIRA DA SILVACPF

GIOVANNA FERREIRA DA SILVA

JOAO GABRIEL FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUIVO DE OLIVEIRACPF

Reu

GIOVANNA FERREIRA DA SILVA

JOAO GABRIEL FERREIRA DA SILVA

ANDREIA SUELI NOGUEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUIVO DE OLIVEIRACPF

Reu

ANDREIA SUELI NOGUEIRA DA SILVACPF

GIOVANNA FERREIRA DA SILVA

JOAO GABRIEL FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Autor:

MOACIR RODRIGUES DE LIMA

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUIVO DE OLIVEIRACPF

Reu

ANDREIA SUELI NOGUEIRA DA SILVACPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Autor:

MOACIR RODRIGUES DE LIMA

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 23.500,00

Autor

JOVELINO GOMES RIBEIROCPF

ANA MARIA SANCHEZ VIEIRACPF

Reu

ANA MARIA SANCHEZ VIEIRACPF

JOVELINO GOMES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 081007· CPF 002.***.***-10

Autor:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS· OAB MG 187668· CPF 090.***.***-43

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 081007· CPF 002.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS· OAB MG 187668· CPF 090.***.***-43

Reu:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Reu:

VINICIUS BIAS PEREIRA· CPF 153.***.***-09

Outros

FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAÚJO· OAB MG 000174

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA SANCHEZ VIEIRACPF

Reu

JOVELINO GOMES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 081007· CPF 002.***.***-10

Reu:

FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA SANCHEZ VIEIRACPF

Reu

JOVELINO GOMES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS

Reu:

FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAUJO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA SANCHEZ VIEIRACPF

Reu

JOVELINO GOMES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS

Autor:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR

Reu:

FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA SANCHEZ VIEIRACPF

Reu

JOVELINO GOMES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR

Autor:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS

Reu:

FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA MARIA SANCHEZ VIEIRA (AGRAVANTE)

Reu

ANA MARIA SANCHEZ VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS· OAB MG 187668· CPF 090.***.***-43

Autor:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 081007· CPF 002.***.***-10

Autor:

FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAÚJO· OAB MG 000174

Autor:

FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAÚJO· OAB MG 174

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007· CPF 002.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS· OAB MG 187668· CPF 090.***.***-43

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 081007· CPF 002.***.***-10

Reu:

FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAÚJO· OAB MG 000174

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5011293-02.2019.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOVELINO GOMES RIBEIRO CPF: 161.782.116-00 e outros ANA MARIA SANCHEZ VIEIRA CPF: 339.190.976-53 e outros Nos termos do a... (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO DONIZETE RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

2. REJANE SILEIA RAMOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME FRANCA SILVA· OAB MG 208767· CPF 117.***.***-92

Autor:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 081007· CPF 002.***.***-10

Autor:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007· CPF 002.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS· OAB MG 187668· CPF 090.***.***-43

Autor:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Reu:

GUILHERME FRANCA SILVA· OAB MG 208767· CPF 117.***.***-92

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 081007· CPF 002.***.***-10

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007· CPF 002.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS· OAB MG 187668· CPF 090.***.***-43

Reu:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRAMARA BARROSOCPF

MARCO ANTONIO BORGES CAMARGOCPF

Reu

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007· CPF 002.***.***-10

Autor:

ALBERT HALEX DE LIRA MATOS· OAB DF 52832· CPF 009.***.***-70

Autor:

JOSE SEVERINO DIAS· OAB DF 19736· CPF 143.***.***-91

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO· OAB DF 61009· CPF 018.***.***-01

Autor:

PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS· OAB DF 56416· CPF 033.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007· CPF 002.***.***-10

Reu:

ALBERT HALEX DE LIRA MATOS· OAB DF 52832· CPF 009.***.***-70

Reu:

JOSE SEVERINO DIAS· OAB DF 19736· CPF 143.***.***-91

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO· OAB DF 61009· CPF 018.***.***-01

Reu:

PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS· OAB DF 56416· CPF 033.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRAMARA BARROSOCPF

MARCO ANTONIO BORGES CAMARGOCPF

Reu

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007· CPF 002.***.***-10

Autor:

ALBERT HALEX DE LIRA MATOS· OAB DF 52832· CPF 009.***.***-70

Autor:

JOSE SEVERINO DIAS· OAB DF 19736· CPF 143.***.***-91

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO· OAB DF 61009· CPF 018.***.***-01

Autor:

PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS· OAB DF 56416· CPF 033.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007· CPF 002.***.***-10

Reu:

ALBERT HALEX DE LIRA MATOS· OAB DF 52832· CPF 009.***.***-70

Reu:

JOSE SEVERINO DIAS· OAB DF 19736· CPF 143.***.***-91

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO· OAB DF 61009· CPF 018.***.***-01

Reu:

PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS· OAB DF 56416· CPF 033.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700716-68.2024.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: IRAMARA BARROSO, MARCO ANTONIO BORGES CAMARGO REU: RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimados acerca da sentença condenatória, o Ministério Público e o assistente de acusação manifestaram ciência (Id. 281139281), ao passo que a defesa técnica constituída expressou sua intenção em recorrer (Id. 281139281). O recurso de... (03/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 9.108,35

Autor

MILTON DE AZEVEDOCPF

Reu

SANDRO AUGUSTO DA MATA SANTANACPF

VALDEINA SOARES DE SOUSA SANTANACPF

Outros

FABRÍCIO DE MATOS RODRIGUES· OAB GO 48061· CPF 688.***.***-53

Último movimento: Processo Arquivado (12/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON DE AZEVEDO

Reu

VALDEINA SOARES DE SOUSA SANTANACPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE MATOS RODRIGUES· OAB GO 48061· CPF 688.***.***-53

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONIVON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2026 16:00, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 448.344,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUIVO DE OLIVEIRACPF

Reu

Em segredo de justiça

JOAO GABRIEL FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007· CPF 002.***.***-10

Reu:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUIVO DE OLIVEIRACPF

Reu

ANDREIA SUELI NOGUEIRA DA SILVACPF

GIOVANNA FERREIRA DA SILVA

JOAO GABRIEL FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007

Reu:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUIVO DE OLIVEIRACPF

Reu

GIOVANNA FERREIRA DA SILVA

JOAO GABRIEL FERREIRA DA SILVA

ANDREIA SUELI NOGUEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007

Reu:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUIVO DE OLIVEIRACPF

Reu

ANDREIA SUELI NOGUEIRA DA SILVACPF

GIOVANNA FERREIRA DA SILVA

JOAO GABRIEL FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Autor:

MOACIR RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 25068

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007

Reu:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUIVO DE OLIVEIRACPF

Reu

ANDREIA SUELI NOGUEIRA DA SILVACPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Autor:

MOACIR RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 25068

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA SUELI NOGUEIRA DA SILVACPF

GIOVANNA FERREIRA DA SILVA

JOAO GABRIEL FERREIRA DA SILVA

Reu

JOSE RUIVO DE OLIVEIRA

RICARDO DE OLIVEIRA MENDES

Advogados

Autor:

MOACIR RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 25068· CPF 016.***.***-08

Autor:

NATALIA MOREIRA DO VALE· OAB MG 127157· CPF 016.***.***-61

Autor:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Autor:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007· CPF 002.***.***-10

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MOACIR RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 25068· CPF 016.***.***-08

Reu:

NATALIA MOREIRA DO VALE· OAB MG 127157· CPF 016.***.***-61

Reu:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007· CPF 002.***.***-10

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dornelas, 791, Santa Cruz, João Pinheiro - MG - CEP: 38770-000 PROCESSO Nº: 0014606-28.2010.8.13.0363 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) GIOVANNA FERREIRA DA SILVA CPF: não informado e outros RICARDO DE OLIVEIRA MENDES CPF: não informado e outros I... (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoProcedimento Sumário

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA SUELI NOGUEIRA DA SILVACPF

GIOVANNA FERREIRA DA SILVA

JOAO GABRIEL FERREIRA DA SILVA

Reu

JOSE RUIVO DE OLIVEIRA

RICARDO DE OLIVEIRA MENDES

Advogados

Autor:

MOACIR RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 25068· CPF 016.***.***-08

Autor:

NATALIA MOREIRA DO VALE· OAB MG 127157· CPF 016.***.***-61

Autor:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Autor:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007· CPF 002.***.***-10

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MOACIR RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 25068· CPF 016.***.***-08

Reu:

NATALIA MOREIRA DO VALE· OAB MG 127157· CPF 016.***.***-61

Reu:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007· CPF 002.***.***-10

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RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

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