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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

STEAM MASTER EQUIPAMENTOS TERMICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDUCIALCNPJ

Reu

STEAM MASTER EQUIPAMENTOS TERMICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDUCIALCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ATHBRASIL ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

Autor:

CAIO AMARAL MULLER DIMAS E SOUZA· CPF 112.***.***-71

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

Reu:

CAIO AMARAL MULLER DIMAS E SOUZA· CPF 112.***.***-71

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402· CPF 040.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

STEAM MASTER EQUIPAMENTOS TERMICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDUCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB MG 165321

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA

Reu:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Reu:

ERICA SANTOS ATERJE

Reu:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

STEAM MASTER EQUIPAMENTOS TERMICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDUCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA

Reu:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Reu:

ERICA SANTOS ATERJE

Reu:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEAM MASTER EQUIPAMENTOS TERMICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDUCIALCNPJ

Reu

ATHBRASIL ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

COCAM - CIA. DE CAFE SOLUVEL EDERIVADOSCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ERICA SANTOS ATERJE

Autor:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Autor:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526

Autor:

ALYSON CARVALHO ROCHA

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Reu:

SERGIO ADNEI BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 145424

Reu:

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES· OAB MG 70416

Reu:

FABIO DE SOUZA GONCALVES

Reu:

CARLOS FELIPE ALVES DE PAULA· OAB MG 105526

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

STEAM MASTER EQUIPAMENTOS TERMICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDUCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB MG 165321

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA

Reu:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Reu:

ERICA SANTOS ATERJE

Reu:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEAM MASTER EQUIPAMENTOS TERMICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDUCIALCNPJ

Reu

ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARESCOCAMCNPJ

COCAM - CIA. DE CAFE SOLUVEL EDERIVADOSCNPJ

ATHBRASIL ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664

Autor:

ALYSON CARVALHO ROCHA

Autor:

ERICA SANTOS ATERJE

Autor:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Autor:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526

Reu:

GUILHERME ALVIM AYRES· OAB MG 97651

Reu:

RENATO ALVIM AYRES· OAB MG 122672

Reu:

GUSTAVO SPOSITO CENEVIVA

Reu:

CONSTANTE FREDERICO CENEVIVA JUNIOR

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

STEAM MASTER EQUIPAMENTOS TERMICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDUCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ADNEI BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 145424

Autor:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB MG 1666

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB SP 60393

Autor:

FRANCO AURELIO SILVA· OAB MG 135193

Autor:

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES· OAB MG 70416

+ outros advogados do autor

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664

Reu:

ERICA SANTOS ATERJE

Reu:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Reu:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

STEAM MASTER EQUIPAMENTOS TERMICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDUCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BRAJAL VEIGA

Autor:

RODRIGO VOLTARELLI DE CARVALHO

Autor:

ALEXIA DE MELLO ZOMPERO

Autor:

VICTOR KUKULKA FIGUINHA

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664

Reu:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Reu:

ERICA SANTOS ATERJE

Reu:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEAM MASTER EQUIPAMENTOS TERMICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDUCIALCNPJ

Reu

ATHBRASIL ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664

Autor:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Autor:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526

Autor:

ERICA SANTOS ATERJE

Autor:

ALYSON CARVALHO ROCHA

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Reu:

SERGIO ADNEI BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 145424

Reu:

FRANCO AURELIO SILVA· OAB MG 135193

Reu:

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES· OAB MG 70416

Reu:

CARLOS FELIPE ALVES DE PAULA· OAB MG 105526

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

STEAM MASTER EQUIPAMENTOS TERMICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDUCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB MG 165321

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664

Reu:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Reu:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526

Reu:

ERICA SANTOS ATERJE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

STEAM MASTER EQUIPAMENTOS TERMICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDUCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VOLTARELLI DE CARVALHO

Autor:

ALEXIA DE MELLO ZOMPERO

Autor:

VICTOR KUKULKA FIGUINHA

Autor:

DANIEL BRAJAL VEIGA

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664

Reu:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Reu:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526

Reu:

ERICA SANTOS ATERJE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEAM MASTER EQUIPAMENTOS TERMICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDUCIALCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JANIO PATRICIO DE OLIVEIRACPF

VAGNER JOSE GUIDUGLICPF

ATHBRASIL ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALYSON CARVALHO ROCHA

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664

Autor:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Autor:

ERICA SANTOS ATERJE

Autor:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATHAN FLORINDO· OAB MG 136105

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB MG 165321

Reu:

RODRIGO VOLTARELLI DE CARVALHO

Reu:

ALEXIA DE MELLO ZOMPERO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2002

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 950,40

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

DALCIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI· OAB SC 015068· CPF 923.***.***-68

Autor:

NIVIA SIMAS· OAB SC 019246· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

DALCIO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 950,40

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

DALCIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

NIVIA SIMAS· OAB SC 019246· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (10/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2002

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

DALCIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NIVIA SIMAS· OAB SC 019246· CPF 890.***.***-00

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

NIVIA SIMAS· OAB SC 019246· CPF 890.***.***-00

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

DALCIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NIVIA SIMAS· OAB SC 019246· CPF 890.***.***-00

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

NIVIA SIMAS· OAB SC 019246· CPF 890.***.***-00

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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