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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 217.703,55

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CRUZCPF

EVERLANIO ALVES BISPOCPF

ADALBERTO COELHOCPF

EDINALDO DOS SANTOSCPF

DALTON SOARESCPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Autor:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão (20/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 217.703,55

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGUINALDO MARIANOCPF

ALEXANDRE ROBERTO NETOCPF

CARLOS ALBERTO MENESESCPF

CARLOS ALBERTO RODRIGUES VIEIRA DE LIMACPF

DALTON SOARESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Reu:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON MULLER PESSôA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JADIR DAMIAO RIBEIRO· OAB SP 297248· CPF 004.***.***-88

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON MULLER PESSôA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JADIR DAMIAO RIBEIRO· OAB SP 297248· CPF 004.***.***-88

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DALTON MULLER PESSôA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Advogados

Autor:

JADIR DAMIAO RIBEIRO· OAB SP 297248· CPF 004.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

02/03/2025

Valor

R$ 29.560,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

02/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DALTON MULLER PESSôA FILHOCPF

MARA LUCIA MARQUES

Reu

TGSP-42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Autor:

THOMAS FUSCO NICOLAU· OAB SP 521540· CPF 513.***.***-96

Autor:

ESTELA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 481383· CPF 070.***.***-60

Reu:

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Reu:

THOMAS FUSCO NICOLAU· OAB SP 521540· CPF 513.***.***-96

Reu:

ESTELA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 481383· CPF 070.***.***-60

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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