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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 84.923,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SILVIO CESAR CORRENTECPF

APARECIDO DONIZETE CARRARACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 057142· CPF 006.***.***-05

Reu:

ADILSON DONIZETI MIRA· OAB SP 128414· CPF 078.***.***-01

Reu:

FLAVIANO RODRIGO ARAUJO· CPF 247.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR CORRENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADILSON DONIZETI MIRA

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR CORRENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR CORRENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 057142· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR CORRENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 057142· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 84.923,00

Autor

SILVIO CESAR CORRENTECPF

APARECIDO DONIZETE CARRARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 057142· CPF 006.***.***-05

Autor:

ADILSON DONIZETI MIRA

Autor:

FLAVIANO RODRIGO ARAUJO· CPF 247.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSé ARI DE BARROS JUNIORCPF

MARCELO TIEPOLO

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIORCPF

MARIA REGINA SCHIAVETO DE BARROSCPF

HOMERO CARLOS VENTURELLICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

Reu:

JOSÉ DO CARMO LEONEL NETO· OAB SP 153186· CPF 178.***.***-54

Reu:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 095382· CPF 066.***.***-06

Reu:

LILIAN ZAMONER· CPF 299.***.***-09

Reu:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO TIEPOLO

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIORCPF

JOSé ARI DE BARROS JUNIORCPF

MARIA REGINA SCHIAVETO DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 095382· CPF 066.***.***-06

Autor:

JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· CPF 852.***.***-15

Autor:

LILIAN ZAMONER· CPF 299.***.***-09

Autor:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé ARI DE BARROS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé ARI DE BARROS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIORCPF

MARIA REGINA SCHIAVETO DE BARROSCPF

JOSé ARI DE BARROS JUNIORCPF

MARCELO TIEPOLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

Autor:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 095382· CPF 066.***.***-06

Autor:

JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· CPF 852.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2010

Distribuição

22/02/2010

Valor

R$ 1.260,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2010

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.260,58

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

DALVA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

RUI BARBOSA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2010

Distribuição

22/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA APARECIDA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MS 14007

Autor:

RUI BARBOSA DOS SANTOS· OAB MS 2521· CPF 142.***.***-04

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MS 14007

Reu:

RUI BARBOSA DOS SANTOS· OAB MS 2521· CPF 142.***.***-04

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Crédito RotativoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA APARECIDA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MS 14007

Autor:

RUI BARBOSA DOS SANTOS· OAB MS 2521· CPF 142.***.***-04

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MS 14007

Reu:

RUI BARBOSA DOS SANTOS· OAB MS 2521· CPF 142.***.***-04

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rui Barbosa dos Santos (OAB 2521/MS), José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 14007A/MS) Processo 0002276-09.2010.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Dalva Aparecida da Silva - Reclamdo: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 135.137,74

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DAWSSS CONFECCOES LTDA - MECNPJ

DALVA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA TOME WICHOSKI· OAB MT 18603· CPF 022.***.***-88

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

SELMA CRISTINA FLORES CATALAN· OAB MT 4076· CPF 093.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de DAWSSS CONFECCOES LTDA - ME em 23/03/2026 23:59 (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AcessãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

DALVA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

SELMA CRISTINA FLORES CATALAN· OAB MT 4076· CPF 093.***.***-75

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Autor:

CAROLINA PEREIRA TOME WICHOSKI· OAB MT 18603· CPF 022.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

SELMA CRISTINA FLORES CATALAN· OAB MT 4076· CPF 093.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 3.199,20

Autor

ALICE SEVERINO DA SILVACPF

ALEXANDRE APARECIDO SEVERINO DA SILVA CORTEZCPF

Reu

ALCINA SEVERINO DA SILVA PEDRO

BENEDITA SEVERINO DA SILVA

ODETE SILVA DELLIA

LOURIVAL SEVERINO DA SILVA

PROCURADOR SECCIONAL DA UNIAO EM MARILIA SP

+ 11 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA FERREIRA· OAB SP 273493· CPF 303.***.***-03

Autor:

ROGGERO DA SILVA BOLDA SBALCHIERO RIZZATO· OAB SP 233029· CPF 113.***.***-19

Autor:

FERNANDA RAQUELL BEZERRA DA SILVA· OAB SP 445460· CPF 372.***.***-75

Reu:

GIULLIANE JOVITTA BASSETO FITTIPALD· OAB SP 383288· CPF 359.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 7.268,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA APARECIDA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRIELLI CRISTINA DE SOUZA· OAB MS 22420· CPF 031.***.***-42

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 7.984,36

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

DALVA APARECIDA DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

ANDRIELLI CRISTINA DE SOUZA· OAB MS 22420· CPF 031.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 159.277,50

Autor

CRISTINA APARECIDA DA SILVACPF

CRISTIANO DA SILVA FERREIRACPF

DALVA APARECIDA DA SILVA FERREIRACPF

LUCIANA DE ALMEIDA FERREIRACPF

ALEXANDRO DA SILVA FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

GERALDO FERREIRACPF

COMPANHIA VIACAO SAO PAULO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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