DALVA OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 10.334,22

Autor

JOAO CARLOS BORGESCPF

Reu

TELEMAR NORTE E LESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

DALVA OLIVEIRA· OAB MG 28421· CPF 175.***.***-04

Autor:

JORGE LUIS OLIVEIRA BORGES· OAB MG 179966· CPF 053.***.***-69

Autor:

MARILIA ARAUJO BARBOSA· OAB BA 58367· CPF 057.***.***-00

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Reu:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE LUIS OLIVEIRA BORGES em 25/01/2024 23:59. (12/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

23/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

Autor:

LUIZ FABIANO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 52875

Autor:

IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA· OAB MG 51939· CPF 321.***.***-30

Autor:

MARCIA GOMES NUNES· OAB MG 68258· CPF 425.***.***-15

Autor:

GABRIELA DUARTE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 19268

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

Reu:

LUIZ FABIANO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 52875

Reu:

IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA· OAB MG 51939· CPF 321.***.***-30

Reu:

MARCIA GOMES NUNES· OAB MG 68258· CPF 425.***.***-15

Reu:

GABRIELA DUARTE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 19268

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Último movimento: Recebimento (03/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2004

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 31.117,84

Autor

MIGUEL NOVAIS BORGESCPF

HOMERO GONCALVESCPF

LUIZA NOVAES BORGESCPF

JOSE LUCAS NOVAES BORGESCPF

ANGELO NOVAES BORGESCPF

+ 9 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

ELIANE DOS REIS TRINDADE FERRER MONTEIRO· OAB MG 49376· CPF 563.***.***-04

Autor:

RAQUEL DOS REIS TRINDADE FERRER MONTEIRO· CPF 123.***.***-45

Autor:

DALVA OLIVEIRA· OAB MG 28421· CPF 175.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2004

Distribuição

16/04/2004

Valor

R$ 31.117,84

Autor

MARIA DA CONSOLACAO SOARES E OUTROS

MIGUEL NOVAIS BORGESCPF

HOMERO GONCALVESCPF

LUIZA NOVAES BORGESCPF

JOSE LUCAS NOVAES BORGESCPF

+ 9 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

ELIANE DOS REIS TRINDADE FERRER MONTEIRO· OAB MG 49376· CPF 563.***.***-04

Autor:

DALVA OLIVEIRA· OAB MG 28421· CPF 175.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/1999

Distribuição

31/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MARY WEINSTEINCPF

FLAVIO PETER WEINSTER SILVA

Reu

JORGE XAVIER SAMPAIO

JORGE XAVIER SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 027907· CPF 089.***.***-79

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE XAVIER SAMPAIOCPF

Reu

FLAVIO PETER WEINSTEIN SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 027907· CPF 089.***.***-79

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JORGE XAVIER SAMPAIO

JORGE XAVIER SAMPAIOCPF

Reu

MARY WEINSTEINCPF

FLAVIO PETER WEINSTER SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de BRENO MARIO MASCARENHAS DE CASTRO em 13/09/2024 23:59. (14/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE XAVIER SAMPAIOCPF

JORGE XAVIER SAMPAIO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FLAVIO PETER WEINSTER SILVA

MARY WEINSTEINCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 027907· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/1999

Distribuição

31/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MARY WEINSTEINCPF

FLAVIO PETER WEINSTER SILVA

Reu

JORGE XAVIER SAMPAIO

JORGE XAVIER SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 27907· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE XAVIER SAMPAIOCPF

Reu

FLAVIO PETER WEINSTEIN SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 27907· CPF 089.***.***-79

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JORGE XAVIER SAMPAIO

JORGE XAVIER SAMPAIOCPF

Reu

MARY WEINSTEINCPF

FLAVIO PETER WEINSTER SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de BRENO MARIO MASCARENHAS DE CASTRO em 13/09/2024 23:59. (14/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE XAVIER SAMPAIOCPF

JORGE XAVIER SAMPAIO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FLAVIO PETER WEINSTER SILVA

MARY WEINSTEINCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 27907· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (19/03/2025)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/1999

Distribuição

31/03/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PETER WEINSTER SILVA

MARY WEINSTEINCPF

Reu

JORGE XAVIER SAMPAIO

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 27907· CPF 089.***.***-79

Autor:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 027907· CPF 089.***.***-79

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 27907· CPF 089.***.***-79

Reu:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 027907· CPF 089.***.***-79

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PETER WEINSTER SILVA

MARY WEINSTEINCPF

Reu

JORGE XAVIER SAMPAIO

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 27907· CPF 089.***.***-79

Autor:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 027907· CPF 089.***.***-79

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 27907· CPF 089.***.***-79

Reu:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 027907· CPF 089.***.***-79

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027394-04.1999.8.05.0001. EXEQUENTE: MARY WEINSTEIN, FLAVIO PETER WEINSTER SILVA Parte Passiva: EXECUTADO: JORGE XAVIER SAMPAIO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do bloqueio SISBAJUD de Id's 545955921/545955931. Salvador/BA - 2 de março de 2026. ANTONIO MARC... (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PETER WEINSTER SILVA

MARY WEINSTEINCPF

Reu

JORGE XAVIER SAMPAIO

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 27907· CPF 089.***.***-79

Autor:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 027907· CPF 089.***.***-79

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 27907· CPF 089.***.***-79

Reu:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 027907· CPF 089.***.***-79

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027394-04.1999.8.05.0001. EXEQUENTE: MARY WEINSTEIN, FLAVIO PETER WEINSTER SILVA Parte Passiva: EXECUTADO: JORGE XAVIER SAMPAIO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do bloqueio SISBAJUD de Id's 545955921/545955931. Salvador/BA - 2 de março de 2026. ANTONIO MARC... (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/04/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE· OAB ES 12566· CPF 090.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DALVA OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE - ES12566 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA -... (19/06/2026)

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