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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 44.052,84

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 3.671,07

Autor

DALVA RITA MAGALHãESCPF

DIVINA SILVIA MENDONçA DE SOUZA SILVACPF

ARLENN SOLVEIRA DE CASTROCPF

IVANIA FERREIRA VAZCPF

WALQUIRIA GONZALEZ SANCHEZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

Advogados

Autor:

ESIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533· CPF 047.***.***-10

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENN SOLVEIRA DE CASTRO

DALVA RITA MAGALHãESCPF

DIVINA SILVIA MENDONçA DE SOUZA SILVACPF

IVANIA FERREIRA VAZCPF

WALQUIRIA GONZALES SANCHES

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

Advogados

Autor:

ÊSIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533· CPF 047.***.***-10

Autor:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Autor:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

ÊSIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533· CPF 047.***.***-10

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENN SOLVEIRA DE CASTRO

DALVA RITA MAGALHãESCPF

DIVINA SILVIA MENDONçA DE SOUZA SILVACPF

IVANIA FERREIRA VAZCPF

WALQUIRIA GONZALES SANCHES

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

Advogados

Autor:

ÊSIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533· CPF 047.***.***-10

Autor:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Autor:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

ÊSIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533· CPF 047.***.***-10

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. 802-803: defiro. Concedo o prazo requerido. (25/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 20.361,12

Último movimento: Publicado ato_publicado em 30/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DALVA RITA MAGALHãESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 20.361,12

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DALVA RITA MAGALHãESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DALVA RITA MAGALHãESCPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DE CAMPO GRANDE - MS

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA MAGNOLIA MAGALHAESCPF

MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALTANEIA MELONIO DOS REISCPF

Reu

DALVA MAGNOLIA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY CARDOSO RAMOS· OAB MA 2951· CPF 215.***.***-53

Autor:

RONDINELI ROCHA DA LUZ· OAB MA 14003· CPF 604.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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