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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 402.208,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA CRISTINA SOARES COSTA

VITORIO PEREIRA FILHOCPF

JOSE GERALDO PEREIRA

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

DALVA PEREIRA DE MOURACPF

+ 3 outros

Reu

EDNA ANDRADE ELIASCPF

ESPOLIO DE LUCIANO ROBERTO SALOMAO

LUCIANO ROBERTO SALOMAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Autor:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/07/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 726.284,84

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 726.284,84

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Reu

DALVA REGINA PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS SA BRITO PINGRET· CPF 217.***.***-87

Reu:

RESENBRINK MUNDSTOCK· OAB RS 082461· CPF 967.***.***-97

Reu:

FRANCIS DREON CALZA· OAB RS 083775· CPF 007.***.***-28

Reu:

INGRID SCHUASTE LIMA· OAB RS 086651· CPF 014.***.***-54

Reu:

DANIELA CHASSOT SIMON· OAB RS 108994· CPF 031.***.***-29

Reu:

FERNANDA VINHOLES OLIVEIRA· CPF 025.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 726.284,84

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DALVA REGINA PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

DANIELA CHASSOT SIMON· OAB RS 108994· CPF 031.***.***-29

Reu:

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI· OAB RS 036798· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDERI DE ANDRADE FERNANDESCPF

ALMIRO ROSLERCPF

CARLOS ALBERTO CORREA PEREIRA

DALVA REGINA PEREIRA MOURACPF

DILSON PAULO DA SILVA CAMARGOCPF

+ 20 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Autor:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Autor:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA· OAB RS 062075· CPF 949.***.***-20

Autor:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 007701· CPF 597.***.***-72

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Reu:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA· OAB RS 062075· CPF 949.***.***-20

Reu:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

Reu:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 007701· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/11/2025)

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