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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 44.689,28

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVELINA DA COSTA LEITECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

LEV INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ANTUNES CARICARI MACIEL· OAB MS 15415· CPF 024.***.***-38

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BRUNA GARCIA NUNES· CPF 451.***.***-71

Reu:

SABINA DE OLIVEIRA VARALDA

Reu:

JOSE DANIEL TASSO· OAB SP 284183· CPF 167.***.***-10

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 44.689,28

Autor

DALVELINA DA COSTA LEITECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

LEV INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ANTUNES CARICARI MACIEL· OAB MS 15415· CPF 024.***.***-38

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BRUNA GARCIA NUNES· CPF 451.***.***-71

Reu:

SABINA DE OLIVEIRA VARALDA

Reu:

JOSE DANIEL TASSO· OAB SP 284183· CPF 167.***.***-10

Último movimento: Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE (28/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAISI SIQUEIRA NEVESCPF

DALVA BARBOSA MARDINECPF

DALVELIZA LEITE FERREIRACPF

DAILES DE FREITAS FARIACPF

DEIA FONSECA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARIA TERESA DELALÍBERA LEITE· OAB MS 18851· CPF 037.***.***-73

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· CPF 066.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAISI SIQUEIRA NEVESCPF

DALVA BARBOSA MARDINECPF

DALVELIZA LEITE FERREIRACPF

DAILES DE FREITAS FARIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARIA TERESA DELALÍBERA LEITE· OAB MS 18851· CPF 037.***.***-73

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAISI SIQUEIRA NEVESCPF

DALVA BARBOSA MARDINECPF

DALVELIZA LEITE FERREIRACPF

DAILES DE FREITAS FARIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARIA TERESA DELALÍBERA LEITE· OAB MS 18851· CPF 037.***.***-73

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAISI SIQUEIRA NEVESCPF

DALVA BARBOSA MARDINECPF

DALVELIZA LEITE FERREIRACPF

DAILES DE FREITAS FARIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARIA TERESA DELALÍBERA LEITE· OAB MS 18851· CPF 037.***.***-73

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782· CPF 544.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAISI SIQUEIRA NEVESCPF

DALVA BARBOSA MARDINECPF

DALVELIZA LEITE FERREIRACPF

DAILES DE FREITAS FARIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARIA TERESA DELALÍBERA LEITE· OAB MS 18851· CPF 037.***.***-73

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782· CPF 544.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Embargada: Daisi Siqueira Neves Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Dailes de Freitas Faria A Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1409568-11.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Regi... (02/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DAILES DE FREITAS FARIACPF

DAISI SIQUEIRA NEVESCPF

DALVA BARBOSA MARDINECPF

DALVELIZA LEITE FERREIRACPF

DEIA FONSECA FERREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUCIMAR APARECIDA PALACIO CACERES

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUCIMAR APARECIDA PALACIO CACERESCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUCIMAR APARECIDA PALACIO CACERESCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Reu:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2024)

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