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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DANIEL ELIAS GARCIACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO/SC - CAMPO ERE

DEBORA PAULA BITTENCOURTCPF

DALVIR LUIZ LUDWIGCPF

Advogados

Autor:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Outros

LUIZ HENRIQUE MASETO ZANOVELLO· OAB SC 033076· CPF 053.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DANIEL ELIAS GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO

DALVIR LUIZ LUDWIGCPF

DEBORA PAULA BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Autor:

GIOVANNI BROGNI· OAB SC 010861· CPF 848.***.***-04

Reu:

RUDIMAR BORCIONI· OAB SC 015411· CPF 621.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DANIEL ELIAS GARCIACPF

Reu

DALVIR LUIZ LUDWIGCPF

DEBORA PAULA BITTENCOURTCPF

MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEWUN0 (23/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WALDIR ANTONIO WALKERCPF

DALVIR LUIZ LUDWIGCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JOSÉ LUIZ CATUSSO· OAB SC 028503· CPF 182.***.***-72

Reu:

RICARDO MASETO ZANOVELLO· OAB SC 058920· CPF 071.***.***-90

Outros

LUIZ HENRIQUE MASETO ZANOVELLO· OAB SC 033076· CPF 053.***.***-65

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DALVIR LUIZ LUDWIGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (02/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 38.918,02

Autor

MARIA ISABEL IAGERCPF

Reu

ODAIR STANGCPF

CLECIANE SCHMIDTCPF

MARIZETE FATIMA NETTOCPF

ISOLDA BAMPI SCHMIDTCPF

EVERALDO INACIO FRITZENCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JAQUELINE RHODEN· OAB SC 063431· CPF 088.***.***-38

Autor:

TANIA MARA SOSTER RISSI· OAB SC 034005· CPF 003.***.***-52

Autor:

MORGANA ZIEM GARBIN· OAB SC 039153· CPF 047.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital (09/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

PregãoRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ELIAS GARCIACPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO (AGRAVADO)

3. DALVIR LUIZ LUDWIG (AGRAVADO)

4. DEBORA PAULA BITTENCOURT KRINDGES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Autor:

LUIZ HENRIQUE MASETO ZANOVELLO· OAB SC 033076· CPF 053.***.***-65

Autor:

GIOVANNI BROGNI· OAB SC 010861· CPF 848.***.***-04

Autor:

RUDIMAR BORCIONI· OAB SC 015411· CPF 621.***.***-53

Reu:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Reu:

LUIZ HENRIQUE MASETO ZANOVELLO· OAB SC 033076· CPF 053.***.***-65

Reu:

GIOVANNI BROGNI· OAB SC 010861· CPF 848.***.***-04

Reu:

RUDIMAR BORCIONI· OAB SC 015411· CPF 621.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001197-85.2021.8.24.0013/SC RELATOR: Vitoria do Prado Bernardinis IMPETRANTE: DANIEL ELIAS GARCIA ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 27/05/2025 - Juntada - Guia Gerada (28/05/2025)

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