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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE SIMONE E PEREIRA-MECNPJ

Reu

DALMO DE MATOS SOUZACPF

AUTO VISTORIA VEICULARCNPJ

Outros

CARLOS ADLER FONTES MELO· OAB SE 004615· CPF 856.***.***-04

KAREN MIRELLA MARIA SOARES DOS SANTOS· OAB SE 011539

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 012004· CPF 067.***.***-76

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALMO DE MATOS SOUZACPF

AUTO VISTORIA VEICULARCNPJ

Reu

MICHELE SIMONE E PEREIRA-MECNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 012004· CPF 067.***.***-76

Autor:

KAREN MIRELLA MARIA SOARES DOS SANTOS· CPF 066.***.***-00

Reu:

CARLOS ADLER FONTES MELO· OAB SE 004615· CPF 856.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (24/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALMO DE MATOS SOUZACPF

AUTO VISTORIA VEICULARCNPJ

Reu

MICHELE SIMONE E PEREIRA-MECNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 012004· CPF 067.***.***-76

Reu:

CARLOS ADLER FONTES MELO· OAB SE 004615· CPF 856.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

R$ 32.795,76

Autor

MUNICIPIO DE CAMBE/PRCNPJ

Reu

LOGISUL DISTRIBUICAO & TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

WILSON KABA· OAB SP 166638· CPF 088.***.***-13

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (27/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMBé/PR

Reu

LOGISUL DISTRIBUIçãO & TRANSPORTES EIRELI

Advogados

Autor:

WILSON KABA· OAB SP 166638· CPF 088.***.***-13

Reu:

WILSON KABA· OAB SP 166638· CPF 088.***.***-13

Outros

ALESSANDRA TAVARES CUSTODIO· OAB SP 310646· CPF 336.***.***-09

RARIANE RAMOS DE FARIAS· OAB SE 13566· CPF 070.***.***-43

FLAVIO LAURI BECHER GIL· OAB RS 41063· CPF 417.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2019

Distribuição

25/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DALMO DE MATOS SOUZACPF

Reu

DETRAN/SECNPJ

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEESTRUTURA DE TRANSPORTECPF

Outros

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB SE 15· CPF 194.***.***-00

KLEBER GONCALVES DE MELO· OAB SE 1366· CPF 234.***.***-49

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 9325· CPF 043.***.***-14

Último movimento: Remessa (23/06/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decisão InterlocutóriaCabimentoRecurso+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE SIMONE E PEREIRA-MECNPJ

Reu

DALMO DE MATOS SOUZACPF

AUTO VISTORIA VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ADLER FONTES MELO· OAB SE 4615· CPF 856.***.***-04

Reu:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMonitória

FranquiaMonitória

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE SIMONE E PEREIRA-ME

Reu

AUTO VISTORIA VEICULARCNPJ

DALMO DE MATOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Autor:

CARLOS ADLER FONTES MELO· OAB SE 4615· CPF 856.***.***-04

Autor:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Autor:

JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO· OAB SE 4132· CPF 991.***.***-00

Reu:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Reu:

CARLOS ADLER FONTES MELO· OAB SE 4615· CPF 856.***.***-04

Reu:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Reu:

JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO· OAB SE 4132· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE SIMONE E PEREIRA-ME

Reu

AUTO VISTORIA VEICULARCNPJ

DALMO DE MATOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Autor:

CARLOS ADLER FONTES MELO· OAB SE 4615· CPF 856.***.***-04

Autor:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Autor:

JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO· OAB SE 4132· CPF 991.***.***-00

Reu:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Reu:

CARLOS ADLER FONTES MELO· OAB SE 4615· CPF 856.***.***-04

Reu:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Reu:

JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO· OAB SE 4132· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - MONITÓRIA PROC.: 202011500758 NÚMERO ÚNICO: 0026910-93.2020.8.25.0001 AUTOR: MICHELE SIMONE E PEREIRA-ME ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615-SE RÉU: DALMO DE MATOS SOUZA ADV.: BENITO MATOS SOARES - OAB: 4054-SE ADV.: JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132-SE ADV.: AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE RÉU: AUTO VISTORIA VEICULAR ADV.: BENITO MATOS SOARES - OAB: 4054-SE ADV.: JOSE HEN... (11/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE DEMARQUE RAMOSCPF

Reu

DALMO DE MATOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Reu:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Assistência Judiciária GratuitaImissão na Posse

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE RESIDENCECNPJ

Reu

DALMO DE MATOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Autor:

RARIANE RAMOS DE FARIAS· OAB SE 13566· CPF 070.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Reu:

RARIANE RAMOS DE FARIAS· OAB SE 13566· CPF 070.***.***-43

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 7.796,98

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA B HORIZONTE CICOBECNPJ

Outros

LUCAS SOARES NOGUEIRA· OAB MG 33296· CPF 110.***.***-68

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA· OAB MG 48877· CPF 455.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (27/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

QUINTAO IMOVEIS LTDACNPJ

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCIA DE PADUA COUTO FARIA

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA B HORIZONTE CICOBECNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

JOAO MARQUES DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO VIEIRA DELMONDES· OAB MG 128251· CPF 072.***.***-44

Reu:

JULIANO FERNANDO SOARES· OAB MG 134195· CPF 060.***.***-88

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS· OAB MG 57673· CPF 427.***.***-20

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

LUCAS SOARES NOGUEIRA· OAB MG 33296· CPF 110.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404· CPF 250.***.***-00

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500· CPF 031.***.***-74

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO· OAB MG 116464· CPF 060.***.***-59

DANIEL NOGUEIRA STARLING· OAB MG 191090· CPF 069.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/09/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA B HORIZONTE CICOBECNPJ

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

MARCIA DE PADUA COUTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· CPF 012.***.***-07

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA· OAB MG 109111· CPF 062.***.***-59

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA· CPF 064.***.***-28

Autor:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS· OAB MG 178025· CPF 082.***.***-46

Autor:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES· OAB MG 52061· CPF 122.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Reu:

LUCAS SOARES NOGUEIRA· OAB MG 33296· CPF 110.***.***-68

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 112981/2026 - AgInt (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

REGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CICOBE - COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA BELO HORIZONTE

COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA B HORIZONTE CICOBECNPJ

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

MARCIA DE PADUA COUTO FARIA

MUNICIPIO DE CONTAGEM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Autor:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES· OAB MG 200864

Autor:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS· OAB MG 178025

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS SOARES NOGUEIRA· OAB MG 33296

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

JULIANO FERNANDO SOARES· OAB MG 134195

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

REGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CICOBE - COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA BELO HORIZONTE

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

MARCIA DE PADUA COUTO FARIA

MUNICIPIO DE CONTAGEM

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CONTAGEM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS· OAB MG 178025

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709

Autor:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES· OAB MG 200864

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA· OAB MG 109111

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS SOARES NOGUEIRA· OAB MG 33296

Reu:

JULIANO FERNANDO SOARES· OAB MG 134195

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

REGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CICOBE - COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA BELO HORIZONTE

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

MARCIA DE PADUA COUTO FARIA

MUNICIPIO DE CONTAGEM

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES· OAB MG 200864

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA· OAB MG 109111

Autor:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS· OAB MG 178025

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS SOARES NOGUEIRA· OAB MG 33296

Reu:

JULIANO FERNANDO SOARES· OAB MG 134195

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS

Reu:

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 50905

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

REGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR EDILSON OLIMPIO FERNANDES DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

REGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

CICOBE - COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA BELO HORIZONTE

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CONTAGEM

MUNICIPIO DE CONTAGEM

MARCIA DE PADUA COUTO FARIA

Advogados

Autor:

LEANDRO VIEIRA DELMONDES· OAB MG 128251

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA· OAB MG 109111

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO FERNANDO SOARES· OAB MG 134195

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

LUCAS SOARES NOGUEIRA· OAB MG 33296

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 98777

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

REGISTROS PÚBLICOSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IMEX EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE CONTAGEM (EMBARGADO)

3. COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA B HORIZONTE CICOBE (EMBARGADO)

4. EVANDRO LUCIO DE FARIA (EMBARGADO)

5. MARCIA DE PADUA COUTO FARIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3044573/MG (2025/0341041-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: IMEX EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963 GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988 FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111 LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709 EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025 ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864 EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM ADVO... (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IMEX EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE CONTAGEM (EMBARGADO)

3. COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA B HORIZONTE CICOBE (EMBARGADO)

4. EVANDRO LUCIO DE FARIA (EMBARGADO)

5. MARCIA DE PADUA COUTO FARIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 934,04

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA B HORIZONTE CICOBECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO· OAB MG 88197· CPF 687.***.***-53

Autor:

JACQUELINE DE PAULA BARBOSA· OAB MG 85647· CPF 997.***.***-87

Reu:

LUCAS SOARES NOGUEIRA· OAB MG 33296· CPF 110.***.***-68

Outros

MONICA MAGALHAES SOUSA E SILVA· OAB MG 88580

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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