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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

128 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 37.400,00

Autor

APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESERVA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE APARECIDA LIMA DA CRUZ· OAB PR 34276· CPF 186.***.***-84

Reu:

STEFANI DE OLIVEIRA NYSSEN· OAB PR 59452· CPF 045.***.***-56

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ISAEL FERREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS AUGUSTO RODERJAN FILHO· OAB PR 33791· CPF 029.***.***-93

Outros

THATIANA DAMARIS NOGUEIRA HEGGELER· OAB PR 72539· CPF 066.***.***-17

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2006

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO LOPES

Outros

KATYUCYA KAUANA BATISTA· OAB PR 66758· CPF 071.***.***-06

JOSÉ EDINEUDES BATISTA· OAB PR 14349· CPF 410.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

VINICIUS DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

CÉSAR ANTÔNIO GASPARETTO· OAB PR 38662· CPF 581.***.***-00

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (14/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLA MARA ALVES FREITAS

MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL MORCERFCPF

MARIA HELENA DE OLIVEIRA GUEDES

MARIA IMACULADA SOARES

VANDA BATISTA GONÇALVES DE CAIRESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

Autor:

DAMARAS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 124332· CPF 031.***.***-47

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

Reu:

DAMARAS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 124332· CPF 031.***.***-47

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2025 AUTOR: MARIA IMACULADA SOARES e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG Autos vista AUTOR, APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS TJMG. Adv - DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, GLADYS SOUZA DE REQUE, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, RODRIGO RABELO DE FARIA. (14/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Assistência à SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA DA SILVA DAYRELLCPF

NIRCE SILVA MARTINS JABRA JAMILCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 29728

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 29728

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2025 AUTOR: MERCIA DA SILVA DAYRELL e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva Vista sucessiva às partes começando pela parte autora sobre o retorno dos autos do TJMG 2° instância. Adv - JULIO CESAR DE OLIVEIRA, RODRIGO RABELO DE FARIA, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERR... (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Custeio de Assistência MédicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTHIA PATRICIA DE SOUZA MEIRELES DIASCPF

MARIA VITORIA AGUIAR DE SOUZA MOURACPF

MAURA REGINA RIBEIRO WERNECK URGALCPF

REJANE MARIA DE ASSIS SILVANIOCPF

VANDA DE OLIVEIRA DUARTE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2025 AUTOR: REJANE MARIA DE ASSIS SILVANIO e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva às partes começando pela parte autora sobre o retorno dos autos da instância superior. Adv - DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEI... (24/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Custeio de Assistência MédicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

2. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG (AGRAVANTE)

Reu

3. LAURA CORDEIRO DE SENE (AGRAVADO)

4. CLELIA LUCIA DOS SANTOS (AGRAVADO)

5. MARIA AMELIA SIQUEIRA (AGRAVADO)

6. MARIA ZELI DOS SANTOS OLIVEIRA (AGRAVADO)

7. WALDIRENE LUIZ DUTRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA EPHIGÊNIA NETTO SALLES· OAB MG 038428· CPF 134.***.***-87

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 088023

Autor:

ERIC TEIXEIRA SALGADO· OAB MG 098518· CPF 002.***.***-55

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 051828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EPHIGÊNIA NETTO SALLES· OAB MG 038428· CPF 134.***.***-87

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 088023

Reu:

ERIC TEIXEIRA SALGADO· OAB MG 098518· CPF 002.***.***-55

Reu:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 051828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA MARIA GUALBERTO TEIXEIRA MARINHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

Autor:

DAMARAS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 124332· CPF 031.***.***-47

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Outros

MATHEUS LUIZ LIMA· OAB MG 40453

CAROLINA FRANCA DE SOUZA MOREIRA· OAB MG 56663

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

HELBER ASSIS TAVARES· OAB MG 140055

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TARCISIO EVANGELISTA DE LISBOACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

Autor:

MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO· CPF 059.***.***-54

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

CELIO MATEUS BORGES FILHO· OAB MG 30301

DOUGLAS PEREIRA FERNANDES· OAB MG 34714

SERGIO TIMO ALVES· OAB MG 74170· CPF 030.***.***-40

MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE· OAB MG 104099· CPF 059.***.***-54

Último movimento: Conclusos para Decisão (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TARCISIO EVANGELISTA DE LISBOACPF

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (04/08/2025)

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