DAMAS CONSULTORIA JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 23.839,70

Autor

JOSE DAMAS JUNIORCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAIS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 222663· CPF 271.***.***-84

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

R$ 127.853,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 127.853,11

Autor

JOSE DAMAS JUNIORCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

PARATI - CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES FEITOSA· OAB SP 328643· CPF 166.***.***-70

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé DAMAS JúNIOR

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO INBURSA S/A

BANCO PARANá S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361· CPF 312.***.***-87

Autor:

MOISÉS BATISTA DE SOUZA· OAB MS 20817· CPF 107.***.***-01

Autor:

ROBERTO ALVES FEITOSA· OAB SP 328643· CPF 166.***.***-70

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361· CPF 312.***.***-87

Reu:

MOISÉS BATISTA DE SOUZA· OAB MS 20817· CPF 107.***.***-01

Reu:

ROBERTO ALVES FEITOSA· OAB SP 328643· CPF 166.***.***-70

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé DAMAS JúNIOR

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO INBURSA S/A

BANCO PARANá S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361· CPF 312.***.***-87

Autor:

MOISÉS BATISTA DE SOUZA· OAB MS 20817· CPF 107.***.***-01

Autor:

ROBERTO ALVES FEITOSA· OAB SP 328643· CPF 166.***.***-70

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361· CPF 312.***.***-87

Reu:

MOISÉS BATISTA DE SOUZA· OAB MS 20817· CPF 107.***.***-01

Reu:

ROBERTO ALVES FEITOSA· OAB SP 328643· CPF 166.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Damas Júnior - Réu: Parati - Crédito Financiamento e Investimento S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Inbursa S/A, Banco Paraná S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Votorantim S.A., Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul, QI Sociedade de Crédito Direto S/A - Desp. de fls. 574: (...) Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam... (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 11.578,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 11.578,24

Autor

JOSE DAMAS JUNIORCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. ARTE TRANSPORTES LTDA. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VICTOR PIRES DANTAS CAVALCANTI· OAB PE 53783· CPF 070.***.***-40

Autor:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Autor:

SERGIO JORDÃO MELO· OAB MG 109638· CPF 057.***.***-70

Autor:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 021792· CPF 028.***.***-33

Autor:

VICTOR PIRES DANTAS CAVALCANTI· OAB PE 053783

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR PIRES DANTAS CAVALCANTI· OAB PE 53783· CPF 070.***.***-40

Reu:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Reu:

SERGIO JORDÃO MELO· OAB MG 109638· CPF 057.***.***-70

Reu:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 021792· CPF 028.***.***-33

Reu:

VICTOR PIRES DANTAS CAVALCANTI· OAB PE 053783

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 4.303.530,71

Autor

ARTE TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDACNPJ

QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR· OAB MG 102088· CPF 050.***.***-70

Autor:

SERGIO JORDAO MELO· OAB MG 109638

Reu:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE· OAB SP 239825· CPF 301.***.***-88

Reu:

THIAGO RAMOS RONDINELLI· OAB RJ 179023· CPF 126.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ARTE TRANSPORTES LTDA. Advogados: Dr. Luiz Carlos Damas Júnior (OAB MG102088-A) e outro 1º APELADO: ENERGIA VERDE - PRODUÇÃO RURAL LTDA. Advogada: Dra. Milita Ferreira Lima de Vasconcelos (OAB PE 21792-A) 2º APELADO: QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS S.A. Advogado: Dr. Thiago Ramos Rondinelli (OAB RJ179023-A) e outro RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO... (08/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDACNPJ

Reu

ARTE TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Autor:

VICTOR PIRES DANTAS CAVALCANTI· CPF 070.***.***-40

Reu:

SERGIO JORDAO MELO· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 29/04/2026 Petição Nº 352351/2026 - (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

R$ 4.303.530,71

Autor

ARTE TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDACNPJ

QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO JORDAO MELO

Autor:

LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR

Reu:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Reu:

THIAGO RAMOS RONDINELLI

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE· OAB SP 239825· CPF 301.***.***-88

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DAMAS JÚNIORCPF

Reu

ASCANIO BOLIVAR MORAIS LAMOUNIERCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR· OAB MG 102088· CPF 050.***.***-70

Autor:

ALMIR GARCIA· OAB MG 24545· CPF 151.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR· OAB MG 102088· CPF 050.***.***-70

Reu:

ALMIR GARCIA· OAB MG 24545· CPF 151.***.***-04

Último movimento: Recebimento (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DAMAS JÚNIORCPF

Reu

ASCANIO BOLIVAR MORAIS LAMOUNIERCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR· OAB MG 102088· CPF 050.***.***-70

Autor:

ALMIR GARCIA· OAB MG 24545· CPF 151.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR· OAB MG 102088· CPF 050.***.***-70

Reu:

ALMIR GARCIA· OAB MG 24545· CPF 151.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 24ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 EXEQÜENTE: LUIZ CARLOS DAMAS JÚNIOR; EXECUTADO: ASCANIO BOLIVAR MORAIS LAMOUNIER De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte exequente devidamente INTIMADO(A), para proceder ao recolhimento da importância de R$ 574,29 (Quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), a título de custas (custas finais), taxa Judiciária, ou sua complementação, de multa penal e outras... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

19/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA

Reu

LUCIANE DE ARAUJO SILVA

Advogados

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Autor:

JULIANA DE CASTRO LOBATO· OAB MG 110497· CPF 045.***.***-93

Autor:

LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR· OAB MG 102088· CPF 050.***.***-70

Autor:

FABRICIO ROCHA MOREIRA· OAB MG 170748· CPF 037.***.***-06

Autor:

ALEX FLORIANO NETO· OAB MG 100066· CPF 012.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Reu:

JULIANA DE CASTRO LOBATO· OAB MG 110497· CPF 045.***.***-93

Reu:

LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR· OAB MG 102088· CPF 050.***.***-70

Reu:

FABRICIO ROCHA MOREIRA· OAB MG 170748· CPF 037.***.***-06

Reu:

ALEX FLORIANO NETO· OAB MG 100066· CPF 012.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA CPF: 295.223.586-49 RÉU: RONALDO ALVES PEREIRA CPF: 373.456.996-68 e outros DECISÃO Cuidam-se os autos de Execução de Título Extrajudicial movida por Maria de Lourdes da Silva Barbosa em face de Ronaldo Alves Pereira, Luciane de Araújo Silva e Elis Regina de Oliveira Pereira. Citação positiva dos executados Ronaldo Alves Pereira, Luciane de Araújo Silva conforme procuradores cadastrados e citação posit... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR VALDEZ LEITE MACHADO DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO BICALHO COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR· OAB MG 102088

Reu:

SERGIO JORDAO MELO· OAB MG 109638

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO BICALHO COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

SERGIO JORDAO MELO· OAB MG 109638· CPF 057.***.***-70

Autor:

LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR· OAB MG 102088· CPF 050.***.***-70

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

SERGIO JORDAO MELO· OAB MG 109638· CPF 057.***.***-70

Reu:

LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR· OAB MG 102088· CPF 050.***.***-70

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO BICALHO COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

SERGIO JORDAO MELO· OAB MG 109638· CPF 057.***.***-70

Autor:

LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR· OAB MG 102088· CPF 050.***.***-70

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

SERGIO JORDAO MELO· OAB MG 109638· CPF 057.***.***-70

Reu:

LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR· OAB MG 102088· CPF 050.***.***-70

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5154902-47.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: EDUARDO BICALHO COMERCIAL DE COS... (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoConflito de competência cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO BICALHO COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

SERGIO JORDAO MELO· OAB MG 109638· CPF 057.***.***-70

Autor:

LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR· OAB MG 102088· CPF 050.***.***-70

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

SERGIO JORDAO MELO· OAB MG 109638· CPF 057.***.***-70

Reu:

LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR· OAB MG 102088· CPF 050.***.***-70

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5154902-47.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: EDUARDO BICALHO COMERCIAL DE COS... (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO BICALHO COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

SERGIO JORDAO MELO· OAB MG 109638· CPF 057.***.***-70

Autor:

LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR· OAB MG 102088· CPF 050.***.***-70

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

SERGIO JORDAO MELO· OAB MG 109638· CPF 057.***.***-70

Reu:

LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR· OAB MG 102088· CPF 050.***.***-70

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5154902-47.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: EDUARDO BICALHO COMERCIAL DE COS... (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

18/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA JULIA DA SILVA SANTOS

ELIZABETH MONTEIRO PEREIRA

SUELI MARIA ANDRADE

TEREZINHA FIGUEIREDO DE JESUS

VALDOMIRO COSTA MOURA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 86692· CPF 036.***.***-10

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 86692· CPF 036.***.***-10

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 AUTOR: SUELI MARIA ANDRADE e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre o retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA, MARCOS FERREIRA DE PADUA, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA.... (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA JULIA DA SILVA SANTOS

ELIZABETH MONTEIRO PEREIRA

SUELI MARIA ANDRADE

TEREZINHA FIGUEIREDO DE JESUS

VALDOMIRO COSTA MOURA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 86692· CPF 036.***.***-10

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 86692· CPF 036.***.***-10

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ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

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Último movimento: Remessa (28/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/09/2008

Distribuição

10/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Autor:

KERLEY APARECIDA DE MENEZES BRASILEIRO· OAB MG 77398· CPF 887.***.***-34

Autor:

LUCIANA FELIZARDO HUDSON· OAB MG 58498· CPF 777.***.***-68

Autor:

JANINE FERNANDA FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 113808· CPF 070.***.***-35

Autor:

LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR· OAB MG 102088· CPF 050.***.***-70

Autor:

ERIKA REGINA DE OLIVEIRA· OAB MG 83639· CPF 002.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaApelação Criminal

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Autor:

KERLEY APARECIDA DE MENEZES BRASILEIRO· OAB MG 77398· CPF 887.***.***-34

Autor:

LUCIANA FELIZARDO HUDSON· OAB MG 58498· CPF 777.***.***-68

Autor:

JANINE FERNANDA FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 113808· CPF 070.***.***-35

Autor:

LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR· OAB MG 102088· CPF 050.***.***-70

Autor:

ERIKA REGINA DE OLIVEIRA· OAB MG 83639· CPF 002.***.***-42

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Último movimento: Ato ordinatório (25/11/2024)

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