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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDúvida

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Caixa Economica Federal Advogado: Rafael Vilas Boas Costa Cal (OAB:BA21501) Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Apelante: Marivanda Conceicao De Souza Apelado: Damrak Do Brasil Participacoes E Empreendimentos Ltda. Advogado: Ana Gabriella Carvalho De Senna (OAB:BA57647) Advogado: Bernardo Amorim Chezzi (OAB:BA28565) Advogado: Fernanda Coelho Sousa (OAB:BA56555) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Est... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

AMERICAR VEICULOS LTDACNPJ

MARIVANDA CONCEIÇÃO DE SOUZACPF

DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MARIVANDA CONCEIÇÃO DE SOUZACPF

DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 18482· CPF 803.***.***-04

Autor:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Autor:

ABILIO MARQUES DA SILVA NETO· OAB BA 11890· CPF 488.***.***-30

Autor:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Autor:

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA· OAB BA 27936

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA GABRIELLA CARVALHO DE SENNA· OAB BA 57647

Reu:

BERNARDO AMORIM CHEZZI· OAB BA 28565

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDúvida

Bloqueio de MatrículaDúvida

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 229.314,44

Autor

GILMARA SILVA PURIFICACAOCPF

Reu

DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE· OAB BA 49790· CPF 945.***.***-20

Reu:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Reu:

RODRIGO SANTOS LIMA· OAB BA 53210· CPF 055.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 03/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Autor:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR· OAB BA 65374· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR· OAB BA 65374· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

R$ 8.419,76

Autor

DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

GABRIELA CONCEICAO DOS SANTOS 07854104573CNPJ

GABRIELA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA· OAB BA 46067· CPF 043.***.***-69

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 17/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo para Uso PróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA

LARISSA SENTO SÉ ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SÉ ROSSI

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Reu

GABRIELA CONCEICAO DOS SANTOS

GABRIELA CONCEICAO DOS SANTOS 07854104573

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA· OAB BA 46067· CPF 043.***.***-69

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA· OAB BA 46067· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 11.435,84

Autor

DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ALAINE LIMA SOBRINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 96.574,83

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 96.574,83

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 8.569,15

Autor

DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

JORGE PIRES DE AGUIAR JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA· OAB BA 46067· CPF 043.***.***-69

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Reu:

DANIELE DINIZ PINTO· OAB BA 60625· CPF 044.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE PIRES DE AGUIAR JUNIOR em 02/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 54.050,27

Autor

MIRIAN DE SOUZA VIANACPF

Reu

ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.ACPF

DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

FR COMERCIO DE OCULOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 39925· CPF 816.***.***-87

Reu:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Reu:

DIANDRA GRADIN SCHAUN· OAB BA 53212

Reu:

RODRIGO SANTOS LIMA· OAB BA 53210· CPF 055.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A em 21/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2020

Distribuição

05/07/2020

Valor

R$ 127.219,69

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 08/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

CIDELCINA LEOPOLDINA DE JESUSCPF

VERA LUCIA ALVES MOREIRACPF

Reu

DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

SIRO GERMANO DA SILVACPF

LAGO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NOELIA BRIGE ELLERY· OAB BA 27151· CPF 380.***.***-04

Autor:

DULCE BASTOS SALLES· OAB BA 27253· CPF 461.***.***-04

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Reu:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Reu:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Reu:

RODRIGO SANTOS LIMA· OAB BA 53210· CPF 055.***.***-52

Reu:

ANTONIO DE SOUZA NEIVA FILHO· OAB BA 14975· CPF 418.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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