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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 950,43

Autor

GISELE APARECIDA TONCPF

Reu

VANDERLEI ARTIGAS TON

Advogados

Autor:

VANDERLEI APARECIDO BATISTA· OAB SP 297493· CPF 074.***.***-55

Autor:

DANIEL ANDRADE· OAB SP 289295· CPF 061.***.***-14

Último movimento: Juntada de Certidão (01/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

CasamentoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 203.140,85

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MARCILIO DE OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ESTER AGUIAR BANDEIRA· OAB SP 471313· CPF 478.***.***-22

Reu:

DANIEL ANDRADE· OAB SP 289295· CPF 061.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSENILDO FRANCELINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

REINALDO JOSE CALDEIRA· OAB SP 335175· CPF 176.***.***-00

Reu:

DANIEL ANDRADE· OAB SP 289295· CPF 061.***.***-14

Reu:

PAULO ROBERTO PACHECO LUCIANI· OAB SP 200373· CPF 560.***.***-04

Reu:

DENIS CLAUDIO OCTAVIO· OAB SP 328546· CPF 138.***.***-73

Reu:

ROBSON LUIZ DAVID· OAB SP 387693· CPF 114.***.***-54

Reu:

LUIZ AUGUSTO COCONESI· OAB SP 310945· CPF 160.***.***-81

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 21.485,86

Autor

ADEMAR SONEGOCPF

Reu

EDNEIA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

EDISON ALVES DE SOUZA· OAB SP 67979· CPF 249.***.***-15

Reu:

DANIEL ANDRADE· OAB SP 289295· CPF 061.***.***-14

Reu:

NATALIA DA COSTA SOARES· OAB SP 470057· CPF 419.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 2.425,32

Autor

EDMILSON DIAS DE ASSISCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

EDMILSON DIAS DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

EDMILSON DIAS DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

EDMILSON DIAS DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 2.425,32

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

EDMILSON DIAS DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON DIAS DE ASSIS

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Reu:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1025633-45.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edmilson Dias de Assis - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - 1- Ciência às partes do retorno dos autos. 2- Ante o trânsito em julgado da decisão, ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, conforme artigo 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria. 3- Após... (07/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLA CRISTINA DA SILVA LUCENACPF

Reu

BRUNO ANDRADE PINTO

Advogados

Autor:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 087101· CPF 062.***.***-08

Autor:

CASSIA MELO PAVANI· CPF 224.***.***-02

Autor:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR· OAB SP 292493· CPF 317.***.***-09

Reu:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

MOACYR PINTO JUNIOR· CPF 004.***.***-60

Outros

CÁTIA NAIR DA SILVA SANTOS· OAB SP 282787

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ANDRADE PINTOCPF

Reu

CARLA CRISTINA DA SILVA LUCENA

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

CASSIA MELO PAVANI· CPF 224.***.***-02

Reu:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR· OAB SP 292493· CPF 317.***.***-09

Reu:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 087101· CPF 062.***.***-08

Reu:

CATIA NAIR DA SILVA SANTOS· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos (03/11/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNO ANDRADE PINTOCPF

Reu

CARLA CRISTINA DA SILVA LUCENA

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

CASSIA MELO PAVANI· CPF 224.***.***-02

Reu:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR· OAB SP 292493· CPF 317.***.***-09

Reu:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 087101· CPF 062.***.***-08

Reu:

CATIA NAIR DA SILVA SANTOS· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Informação (04/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ANDRADE PINTOCPF

Reu

CARLA CRISTINA DA SILVA LUCENACPF

BRUNO ANDRADE PINTOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

CATIA NAIR DA SILVA SANTOS· CPF 257.***.***-01

Reu:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR· OAB SP 292493· CPF 317.***.***-09

Reu:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 087101· CPF 062.***.***-08

Reu:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. WILSON PENEDO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Reu:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 19.812.376,61

Autor

FRIGO-BRáS FRIGORíFICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 4.915,94

Autor

GOMES NUNES & CIA LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Outros

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Publicado ato_publicado em 01/04/2026. (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GOMES NUNES & CIA LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/09/2023 (08/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GOMES NUNES & CIA LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GOMES NUNES & CIA LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GOMES NUNES & CIA LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GOMES NUNES & CIA LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 150.297,22

Autor

GOMES NUNES & CIA LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 2.468.639,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO ANTONIO ESTEVESCPF

BENILSON ESTEVES TANGERINOCPF

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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