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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TEREZINHA MENDONCA MACHADOCPF

Reu

JOAO JOALHEIRO - JOALHERIA E OTICA

Outros

MARCELO WANDERLIND BITENCOURT· OAB SC 024125· CPF 746.***.***-68

ANA PAULA VOLPATO· OAB SC 027100· CPF 035.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOÃO JOALHEIRO - JOALHERIA E ÓTICA (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA VOLPATO (OAB SC027100) RECORRIDO: TEREZINHA MENDONCA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO WANDERLIND BITENCOURT (OAB SC024125) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Comunico aos senhores advogados que, excepcionalmente, a sessão de julgamento do dia 05/10/2022 fo... (04/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

COSME GONCALVES DA SILVACPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE ALVES· OAB BA 43385· CPF 046.***.***-57

Autor:

JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO MENEZES· OAB BA 50010· CPF 233.***.***-49

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/09/2025 (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 89.823,24

Autor

MARILANDIA SANTOS BARRETOCPF

Reu

CREDCESTA

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE ALVES· OAB BA 43385· CPF 046.***.***-57

Autor:

JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO MENEZES· OAB BA 50010· CPF 233.***.***-49

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARILANDIA SANTOS BARRETO em 23/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 38.160,00

Autor

NILZABETE SOUZA SANTOS CELESTINOCPF

Reu

ISRAEL BRUNO RAMOS

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MORENA JULIA DE JESUS RIBEIRO· OAB BA 19908· CPF 986.***.***-34

Reu:

DANIEL ANDRADE ALVES· OAB BA 43385· CPF 046.***.***-57

Reu:

JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO MENEZES· OAB BA 50010· CPF 233.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR ALMEIDA BARRETO MENEZES· OAB BA 48322· CPF 051.***.***-76

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS MOTA· OAB CE 19283· CPF 782.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Nilzabete Souza Santos Celestino Advogado: Morena Julia De Jesus Ribeiro (OAB:BA19908) Interessado: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB:RJ87690) Advogado: Antonio Dos Santos Mota (OAB:CE19283) Advogado: Arno De Souza Bastos Junior (OAB:CE46441-A) Advogado: Eduarda Cristina Caetano De Souza (OAB:CE17272) Interessado: Israel Bruno Ramos Advogado: Joao Vitor Almeida Barreto Menezes (OAB:BA4832... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 56.546,78

Autor

W A ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

AFONSO BARBOZA DE MATOS NETOCPF

EMILENE LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE ALVES· OAB BA 43385· CPF 046.***.***-57

Reu:

CATHIA REGIA TELES NERY· OAB BA 16137· CPF 558.***.***-34

Reu:

VILCA ELISA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 52603

Último movimento: Decorrido prazo de W A ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaMonitória

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ANDRADE ALVES

W A ENGENHARIA LTDA - EPP

Reu

AFONSO BARBOZA DE MATOS NETOCPF

CATHIA REGIA TELES NERYCPF

EMILENE LIMA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMILENE LIMA OLIVEIRA

VILCA ELISA OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VILCA ELISA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 52603

Autor:

CATHIA REGIA TELES NERY· OAB BA 16137· CPF 558.***.***-34

Autor:

DANIEL ANDRADE ALVES· OAB BA 43385· CPF 046.***.***-57

Reu:

VILCA ELISA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 52603

Reu:

CATHIA REGIA TELES NERY· OAB BA 16137· CPF 558.***.***-34

Reu:

DANIEL ANDRADE ALVES· OAB BA 43385· CPF 046.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCPF

Reu

EDISIO PEREIRA DA SILVA LUZCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO MENEZES· OAB BA 50010· CPF 233.***.***-49

Reu:

DANIEL ANDRADE ALVES· OAB BA 43385· CPF 046.***.***-57

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2025 (24/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ANDRADE ALVES

EDISIO PEREIRA DA SILVA LUZCPF

JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO MENEZESCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

DANIEL ANDRADE ALVES· OAB BA 43385· CPF 046.***.***-57

Autor:

JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO MENEZES· OAB BA 50010· CPF 233.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIEL ANDRADE ALVES· OAB BA 43385· CPF 046.***.***-57

Reu:

JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO MENEZES· OAB BA 50010· CPF 233.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ANDRADE ALVES

EDISIO PEREIRA DA SILVA LUZCPF

JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO MENEZESCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

DANIEL ANDRADE ALVES· OAB BA 43385· CPF 046.***.***-57

Autor:

JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO MENEZES· OAB BA 50010· CPF 233.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIEL ANDRADE ALVES· OAB BA 43385· CPF 046.***.***-57

Reu:

JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO MENEZES· OAB BA 50010· CPF 233.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDISIO PEREIRA DA SILVA LUZ EXECUTADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025,... (12/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JORGE SILVEIRA MACEDO CARVALHOCPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO MENEZES· OAB BA 50010· CPF 233.***.***-49

Autor:

DANIEL ANDRADE ALVES· OAB BA 43385· CPF 046.***.***-57

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE SILVEIRA MACEDO CARVALHO em 01/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 14.200,00

Autor

DOM EDUARDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

FERNANDO BASTOS DE MENEZESCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO MENEZES· OAB BA 50010· CPF 233.***.***-49

Autor:

DANIEL ANDRADE ALVES· OAB BA 43385· CPF 046.***.***-57

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA· OAB SP 360644· CPF 070.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 14.200,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

DOM EDUARDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Autor:

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA· OAB SP 360644· CPF 070.***.***-01

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO MENEZES· OAB BA 50010· CPF 233.***.***-49

Reu:

DANIEL ANDRADE ALVES· OAB BA 43385· CPF 046.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de DOM EDUARDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImissão na Posse

UsoImissão na Posse

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO MENEZESCPF

Reu

JOSE PAULO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE ALVES· OAB BA 43385· CPF 046.***.***-57

Autor:

JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO MENEZES· OAB BA 50010· CPF 233.***.***-49

Autor:

JOSE PAULO DA SILVA· OAB MG 59784· CPF 586.***.***-87

Reu:

JOSE PAULO DA SILVA· OAB MG 59784· CPF 586.***.***-87

Último movimento: Petição (Contestação) (04/06/2026)

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