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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL ANDRADE JUNIORCPF

Último movimento: Definitivo (28/03/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 78.652,28

Autor

EVANILDA LIMA FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE MATOS JUNIOR· OAB BA 44793

Reu:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 78.652,28

Autor

EVANILDA LIMA FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/12/2024 (11/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SANTANA CARNEIROCPF

DANIEL ANDRADE MATOS JUNIORCPF

EVANILDA LIMA FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

RENATO SOUZA ARAGAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO SOUZA ARAGAO

Advogados

Autor:

ANDERSON SANTANA CARNEIRO· OAB BA 43765· CPF 046.***.***-43

Autor:

DANIEL ANDRADE MATOS JUNIOR· OAB BA 44793

Autor:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Reu:

ANDERSON SANTANA CARNEIRO· OAB BA 43765· CPF 046.***.***-43

Reu:

DANIEL ANDRADE MATOS JUNIOR· OAB BA 44793

Reu:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SANTANA CARNEIROCPF

DANIEL ANDRADE MATOS JUNIORCPF

EVANILDA LIMA FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

RENATO SOUZA ARAGAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO SOUZA ARAGAO

Advogados

Autor:

ANDERSON SANTANA CARNEIRO· OAB BA 43765· CPF 046.***.***-43

Autor:

DANIEL ANDRADE MATOS JUNIOR· OAB BA 44793

Autor:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Reu:

ANDERSON SANTANA CARNEIRO· OAB BA 43765· CPF 046.***.***-43

Reu:

DANIEL ANDRADE MATOS JUNIOR· OAB BA 44793

Reu:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005510-02.2023.8.05.0141. REQUERENTE: REQUERENTE: EVANILDA LIMA FREIRE REQUERIDO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: expedido o ofício precatório de Id 547072576, proceda a Secretaria à suspensão do presente cumprimento de sentença, promoven... (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 66.267,84

Autor

LUCIANA SOARES XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE MATOS JUNIOR· OAB BA 44793

Autor:

ANDERSON SANTANA CARNEIRO· OAB BA 43765· CPF 046.***.***-43

Reu:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 66.267,84

Autor

LUCIANA SOARES XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência à SaúdeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. L. C. N.

ANDERSON SANTANA CARNEIROCPF

DANIEL ANDRADE MATOS JUNIORCPF

ROBERTA COTRIM BATISTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDERSON SANTANA CARNEIRO· OAB BA 43765· CPF 046.***.***-43

Autor:

DANIEL ANDRADE MATOS JUNIOR· OAB BA 44793

Reu:

ANDERSON SANTANA CARNEIRO· OAB BA 43765· CPF 046.***.***-43

Reu:

DANIEL ANDRADE MATOS JUNIOR· OAB BA 44793

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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