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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 2.175,47

Autor

ANNIBAL MENDES FILHOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

SEBADELHE ARANHA & VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB PB 418

Outros

SAMILY FONTENELE SILVA· OAB RO 8271

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 804,25

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANNIBAL MENDES FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

MARIANA ANDRADE VIEIRA· OAB MS 22635

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANIBAL MENDES FILHOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA ANDRADE VIEIRA· OAB MS 22635

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANIBAL MENDES FILHOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA ANDRADE VIEIRA· OAB MS 22635

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 954,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANNIBAL MENDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ANDRADE VIEIRA· OAB MS 22635

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 10.500,00

Outros

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

FABIANE FRANCA DE MORAIS· OAB MS 18442· CPF 700.***.***-15

ANTONIO FERNANDO CAVALCANTE· OAB MS 9693· CPF 120.***.***-63

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 10.500,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANNIBAL MENDES FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FERNANDO CAVALCANTE· OAB MS 9693· CPF 120.***.***-63

Reu:

FABIANE FRANCA DE MORAIS· CPF 700.***.***-15

Reu:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA LIMA· CPF 869.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELINA COUTINHO PEREIRACPF

ANESIO MOREIRA DA COSTACPF

ANDROGINO FLORES DAMACENOCPF

ANANIAS PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ANANIAS DA ROCHACPF

+ 1993 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

KANANDA TABORDA DE LIMA· CPF 100.***.***-30

Autor:

ANTONIO MARCIO BRAGA SIMOES

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO

Autor:

ROSALVA ROSSANE MENEGHINI· CPF 405.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO ARAUJO COUTINHO· CPF 052.***.***-85

Outros

CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD· OAB DF 29363· CPF 006.***.***-00

MARCELO ASSUNCAO· OAB DF 34695· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Juntada de documentos diversos (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 11.004,68

Autor

RUBENS GARCIA PERESCPF

ROBERTO JOSE TRENTINI ALMEIDACPF

ANNIBAL PALMA FILHOCPF

RIVANDO CORREIA DA FONSECACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB DF 024601· CPF 720.***.***-49

ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO· OAB RJ 067327· CPF 828.***.***-20

ATILA CUNHA DE OLIVEIRA· OAB DF 035194· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 (20/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 11.004,68

Autor

RIVANDO CORREIA DA FONSECACPF

ROBERTO JOSE TRENTINI ALMEIDACPF

ANNIBAL PALMA FILHOCPF

RUBENS GARCIA PERESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA CUNHA DE OLIVEIRA· OAB DF 035194· CPF 019.***.***-50

Autor:

ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO· OAB RJ 067327· CPF 828.***.***-20

Autor:

TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB DF 024601· CPF 720.***.***-49

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2019

Distribuição

08/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNIBAL PALMA FILHOCPF

RIVANDO CORREIA DA FONSECACPF

ROBERTO JOSE TRENTINI ALMEIDACPF

RUBENS GARCIA PERES

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ATILA CUNHA DE OLIVEIRA· OAB DF 35194· CPF 019.***.***-50

Autor:

ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO· OAB RJ 67327· CPF 828.***.***-20

Autor:

TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB DF 24601· CPF 720.***.***-49

Autor:

ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO· OAB RJ 067327· CPF 828.***.***-20

Autor:

TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB DF 024601· CPF 720.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO· OAB RJ 067327· CPF 828.***.***-20

Reu:

TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB DF 024601· CPF 720.***.***-49

Reu:

ATILA CUNHA DE OLIVEIRA· OAB DF 035194· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNIBAL PALMA FILHOCPF

RIVANDO CORREIA DA FONSECACPF

ROBERTO JOSE TRENTINI ALMEIDACPF

RUBENS GARCIA PERES

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ATILA CUNHA DE OLIVEIRA· OAB DF 35194· CPF 019.***.***-50

Autor:

ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO· OAB RJ 67327· CPF 828.***.***-20

Autor:

TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB DF 24601· CPF 720.***.***-49

Autor:

ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO· OAB RJ 067327· CPF 828.***.***-20

Autor:

TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB DF 024601· CPF 720.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO· OAB RJ 067327· CPF 828.***.***-20

Reu:

TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB DF 024601· CPF 720.***.***-49

Reu:

ATILA CUNHA DE OLIVEIRA· OAB DF 035194· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5098259-09.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RUBENS GARCIA PERES ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) EXEQUENTE: ROBERTO JOSE TRENTINI ALMEIDA ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA... (13/10/2025)

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