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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATEUS JOSE ANDRADE

Advogados

Reu:

ANTÔNIO APARECIDO BELARMINO JÚNIOR· OAB SP 337754· CPF 297.***.***-10

Reu:

GLAUBER GUILHERME BELARMINO· OAB SP 256716· CPF 302.***.***-96

Reu:

CAIO EDUARDO BELARMINO· OAB SP 440028· CPF 343.***.***-95

Reu:

LUIS EDUARDO BELARMINO· OAB SP 487869· CPF 376.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS JOSE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTÔNIO APARECIDO BELARMINO JÚNIOR· OAB SP 337754· CPF 297.***.***-10

Autor:

CAIO EDUARDO BELARMINO· OAB SP 440028· CPF 343.***.***-95

Autor:

GLAUBER GUILHERME BELARMINO· OAB SP 256716· CPF 302.***.***-96

Autor:

LUIS EDUARDO BELARMINO· OAB SP 487869· CPF 376.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS JOSE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO APARECIDO BELARMINO JÚNIOR· OAB SP 337754· CPF 297.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MATEUS JOSE ANDRADECPF

Reu

MATEUS JOSE ANDRADECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GLAUBER GUILHERME BELARMINO· OAB SP 256716· CPF 302.***.***-96

Autor:

ANTÔNIO APARECIDO BELARMINO JÚNIOR· OAB SP 337754· CPF 297.***.***-10

Autor:

CAIO EDUARDO BELARMINO· OAB SP 440028· CPF 343.***.***-95

Autor:

LUIS EDUARDO BELARMINO· OAB SP 487869· CPF 376.***.***-16

Reu:

GLAUBER GUILHERME BELARMINO· OAB SP 256716· CPF 302.***.***-96

Reu:

ANTÔNIO APARECIDO BELARMINO JÚNIOR· OAB SP 337754· CPF 297.***.***-10

Reu:

CAIO EDUARDO BELARMINO· OAB SP 440028· CPF 343.***.***-95

Reu:

LUIS EDUARDO BELARMINO· OAB SP 487869· CPF 376.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405239/2026 (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS JOSE ANDRADECPF

MATEUS JOSE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO APARECIDO BELARMINO JÚNIOR· OAB SP 337754· CPF 297.***.***-10

Autor:

CAIO EDUARDO BELARMINO· OAB SP 440028· CPF 343.***.***-95

Autor:

GLAUBER GUILHERME BELARMINO· OAB SP 256716· CPF 302.***.***-96

Autor:

LUIS EDUARDO BELARMINO· OAB SP 487869· CPF 376.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS JOSE ANDRADE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL APARECIDO DOS SANTOS

Reu

EDESINA ALVES XAVIERCPF

EUNICE APARECIDA SANTOS GUSMAO

EURENICE VIEIRA DOS SANTOSCPF

GENESIA VIEIRA FRANCACPF

JULIO CESAR SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO WILLIANS CREDENDIO TAMANINI· OAB SP 240632· CPF 316.***.***-09

Reu:

LUCIANO WILLIANS CREDENDIO TAMANINI· OAB SP 240632· CPF 316.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JOSE RICARDO VASCONCELOS

DIEGO LUCAS

ALESSANDRO ALVES DE LIMA

ROSIVALDO FERNANDES ROCHA

WOSHINGTON DE DEUS OLIVEIRA

Outros

WASHINGTON CLEIO DE CARVALHO· OAB GO 16950· CPF 275.***.***-68

JHONATAS DE SOUZA SILVA· OAB GO 56411· CPF 741.***.***-91

Último movimento: Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena" (08/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ROSIVALDO FERNANDES ROCHA

Advogados

Reu:

JHONATAS DE SOUZA SILVA· OAB GO 56411· CPF 741.***.***-91

Reu:

WASHINGTON CLEIO DE CARVALHO· OAB GO 16950· CPF 275.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Poder Judiciário – Comarca de Ipameri – 2ª Vara Criminal TELEFONE: (62) 3611-1130 – E-MAIL: [email protected] – ATENDIMENTO: 12h às 18h Rodovia GO-330 esq. c/ Av. Sul, QD. 07, Lts. 24-25, Jardim Europa, Ipameri-GO, CEP: 75780-000 CERTIDÃO DE HONORÁRIOS – DEFENSORIA DATIVA Processo nº 0444103-22.2013.8.09.0074 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comu... (29/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Roubo MajoradoExecução da Pena

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ROSIVALDO FERNANDES ROCHA

Advogados

Reu:

JHONATAS DE SOUZA SILVA· OAB GO 56411· CPF 741.***.***-91

Reu:

WASHINGTON CLEIO DE CARVALHO· OAB GO 16950· CPF 275.***.***-68

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPÓSITO INHAÚMA LTDACPF

Reu

DANIEL APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MICHELLE ALCANTARA FRAGA E GRECO· OAB MG 75406· CPF 003.***.***-98

Autor:

DANIEL FRAGA E GRECO· OAB MG 74507· CPF 726.***.***-49

Reu:

MICHELLE ALCANTARA FRAGA E GRECO· OAB MG 75406· CPF 003.***.***-98

Reu:

DANIEL FRAGA E GRECO· OAB MG 74507· CPF 726.***.***-49

Último movimento: Definitivo (31/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LUCAS JACQUES LESMOCPF

GABRIELA VERAO DE ALMEIDA FARIAS JACQUESCPF

Reu

FRANCISCO SANCHES GONçALVESCPF

VILMA PEREIRA DINIZ GONçALVESCPF

LAUREANA PALERMO FERNANDESCPF

JOAQUIM MANGINE FERNANDES

Advogados

Autor:

TELMO VERÃO FARIAS· OAB MS 9333· CPF 541.***.***-87

Autor:

JULIANA ISABELE BERTOJA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA VERãO DE ALMEIDA FARIAS JACQUES

LUCAS JACQUES LESMOCPF

Reu

FRANCISCO SANCHES GONçALVESCPF

JOAQUIM MANGINE FERNANDES

LAUREANA PALERMO FERNANDES

VILMA PEREIRA DINIZ GONçALVESCPF

Advogados

Autor:

TELMO VERÃO FARIAS· OAB MS 9333· CPF 541.***.***-87

Autor:

JULIANA ISABELE BERTOJA· OAB MS 30715

Reu:

TELMO VERÃO FARIAS· OAB MS 9333· CPF 541.***.***-87

Reu:

JULIANA ISABELE BERTOJA· OAB MS 30715

Último movimento: Ato ordinatório (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEHomologação da Transação Extrajudicial

Acidente de TrânsitoHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL APARECIDO DOS SANTOS

DAVI NEVES DA COSTA LEITECPF

Último movimento: Documento (24/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SOARES JUNIOR

DANIEL APARECIDO DOS SANTOS

YARA DE ALMEIDA

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

DANIEL APARECIDO DOS SANTOS

YARA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

FELIPE MORAES FIORINI· OAB SP 379912· CPF 405.***.***-11

Autor:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

Autor:

PAULO AUGUSTO TADEU NAKANO NOGUEIRA· OAB SP 445635· CPF 374.***.***-73

Autor:

KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS SANTOS· OAB SP 378178· CPF 402.***.***-65

Autor:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Reu:

FELIPE MORAES FIORINI· OAB SP 379912· CPF 405.***.***-11

Reu:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

Reu:

PAULO AUGUSTO TADEU NAKANO NOGUEIRA· OAB SP 445635· CPF 374.***.***-73

Reu:

KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS SANTOS· OAB SP 378178· CPF 402.***.***-65

Reu:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000117-25.2022.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Aparecido dos Santos - ANTONIO SOARES JUNIOR - - Yara de Almeida - Yara de Almeida e outro - Daniel Aparecido dos Santos - Allianz Seguros S/A e outro - Decido. O réu ANTÔNIO sustenta haver omissão na sentença embargada, pois houve o cancelamento da audiência de instrução e julgamento em razão do trânsito em julgado da sentença pe... (24/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL APARECIDO DOS SANTOS

ROBERTO RYOITI NAGAICPF

VINICIUS AUGUSTO RESENERCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogados

Autor:

DR. GÁUDIO RIBEIRO DE PAULA· OAB DF 49080

Autor:

ANDRE BONO· OAB SC 16314· CPF 630.***.***-53

Autor:

ANA LUCIA SCHURHAUS· OAB SC 30649· CPF 020.***.***-96

Autor:

WALDA HELENA DOS PASSOS OLIVEIRA TERCEROS· OAB SC 26177· CPF 338.***.***-20

Autor:

JOCEANI KOCHE RITA DO NASCIMENTO· OAB SC 14867· CPF 887.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. GÁUDIO RIBEIRO DE PAULA· OAB DF 49080

Reu:

ANDRE BONO· OAB SC 16314· CPF 630.***.***-53

Reu:

ANA LUCIA SCHURHAUS· OAB SC 30649· CPF 020.***.***-96

Reu:

WALDA HELENA DOS PASSOS OLIVEIRA TERCEROS· OAB SC 26177· CPF 338.***.***-20

Reu:

JOCEANI KOCHE RITA DO NASCIMENTO· OAB SC 14867· CPF 887.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL APARECIDO DOS SANTOS (26/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Outros AdicionaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

DANIEL APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GERALDO GAMA SALLES NETO· OAB SC 24921· CPF 034.***.***-88

Reu:

GERALDO GAMA SALLES NETO· OAB SC 24921· CPF 034.***.***-88

Último movimento: Recebimento (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL APARECIDO DOS SANTOS GONCALVES

Advogados

Reu:

TALITA CARDIA· OAB SP 417425· CPF 222.***.***-00

Outros

JÉSSICA CRISTINA E SILVA· OAB SP 525812

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL APARECIDO DOS SANTOS GONCALVES

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (27/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL APARECIDO DOS SANTOS GONCALVES

Advogados

Reu:

TALITA CARDIA· OAB SP 417425· CPF 222.***.***-00

Reu:

JÉSSICA CRISTINA E SILVA· OAB SP 525812

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002633-12.2013.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - Daniel Aparecido dos Santos Gonçalves - Trata-se de pedido de retificação de cálculo para que a comutação incida sobre o tempo de pena já cumprido e não sobre a pena remanescente. O Ministério Público opinou desfavoravelmente. É o breve relatório. Decido. Assiste razão à Defesa. Com efeito, o art. 13, §1º, do Decreto 12.790/25 é expresso ao determinar seja a base de cálculo para... (13/07/2026)

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