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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 24.896,40

Autor

FRANCISCO OVIDIO PAULO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO· OAB CE 17113· CPF 819.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/1995

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 10,00

Autor

MARCELO DE LIMA FURTADO

JOAO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS NASCIMENTO

CARLOS ADRIANO DE ARAUJO GURGEL

GIOVANE MARTINS DE SOUZA

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

Outros

DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO· OAB CE 17113· CPF 819.***.***-04

FATIMA HELENA LEITE LIMA DE SOUZA· OAB CE 10328· CPF 429.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 138.280,64

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 190950578 (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 138.280,64

Autor

ANDRE RODRIGUES BEZERRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO· OAB CE 17113· CPF 819.***.***-04

Autor:

PEDRO FERREIRA FREITAS· OAB CE 4030· CPF 048.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 3.639,25

Autor

ANTONIA NADI FORTALEZA MOURACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO· OAB CE 17113· CPF 819.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 3.639,25

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIA NADI FORTALEZA MOURACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 13.720,80

Autor

ROBERTO SERGIO GONCALVES DE LIMACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO· OAB CE 17113· CPF 819.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINSTERIO PUBLICO - 26 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FORTALEZA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PM/BM DO ESTADO DO CEARA - ABSSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ASSOCIACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARACNPJ

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARACNPJ

ASSOCIACAO DAS PRACAS DO ESTADO DO CEARA - ASPRA - CECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO· OAB CE 27372· CPF 037.***.***-36

Reu:

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 23103· CPF 005.***.***-10

Reu:

GERMANO MONTE PALACIO· OAB CE 11569· CPF 413.***.***-68

Reu:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE TIMBO SILVA· OAB CE 28899· CPF 614.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO FERREIRA FREITAS· OAB CE 4030· CPF 048.***.***-30

MANUEL MICIAS BEZERRA· OAB CE 10315· CPF 169.***.***-04

DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO· OAB CE 17113· CPF 819.***.***-04

FRANCISCO JOSE SABINO SA· OAB CE 26920· CPF 384.***.***-91

LEONARDO CALHEIROS GOMES· OAB CE 30082

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181817608 (07/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 11.328,51

Autor

ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO· OAB CE 17113· CPF 819.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 24.231,10

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO· OAB CE 17113· CPF 819.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 24.231,10

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 9.721,86

Autor

MARIA LUCILENE MARQUES E SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO· OAB CE 17113· CPF 819.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCIO KLEBER FERNANDES QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO· OAB CE 17113· CPF 819.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 188468362 (04/03/2026)

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