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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

253 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 198.513,84

Autor

POSTO DE GASOLINA SAO GERALDO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ELOISE GURALH DA SILVEIRA· OAB RJ 239407

NILSA GAONA· OAB SC 056737

DANIEL BATISTA· OAB SC 025827

MAURO RAINÉRIO GOEDERT· OAB SC 023743· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DE GASOLINA SAO GERALDO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO RAINÉRIO GOEDERT· OAB SC 023743· CPF 561.***.***-15

Autor:

DANIEL BATISTA· CPF 003.***.***-06

Autor:

NILSA GAONA· CPF 095.***.***-94

Reu:

ELOISE GURALH DA SILVEIRA· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

POSTO DE GASOLINA SAO GERALDO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 15.052,90

Autor

TRINDADE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO JOSE DE CARVALHOCPF

DANIEL BARROSO DA COSTACPF

ADALNICE PEREIRA DA SILVA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MAURO RAINÉRIO GOEDERT· OAB SC 023743· CPF 561.***.***-15

Autor:

DANIEL BATISTA· OAB SC 025827· CPF 003.***.***-06

Reu:

DAYANA LUZ· OAB SC 020237· CPF 007.***.***-98

Reu:

TIAGO QUEIROZ DA COSTA· CPF 326.***.***-03

Reu:

MICHELE DO CARMO LAMAISON· OAB RS 077229· CPF 005.***.***-00

Reu:

LUIZA GARCIA MEIRA· CPF 051.***.***-43

Último movimento: Determinada a intimação (11/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANA PETACCIA DE MACEDOCPF

MARINA PETACCIA FALKENBERG

Reu

ALEX VIEIRA FALKENBERGCPF

Advogados

Autor:

NILSA GAONA· OAB SC 56737

Autor:

DANIEL BATISTA· OAB SC 25827· CPF 003.***.***-06

Autor:

DANIEL BATISTA· OAB SC 025827· CPF 003.***.***-06

Autor:

NILSA GAONA· OAB SC 056737

Reu:

DANIEL BATISTA· OAB SC 025827· CPF 003.***.***-06

Reu:

NILSA GAONA· OAB SC 056737

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 75.109,44

Autor

ASTER PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA· OAB SP 417526· CPF 003.***.***-06

Autor:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SC 23743· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 101.341,73

Autor

TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELICPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogados

Autor:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SC 23743· CPF 561.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO FRANCISCO· OAB SP 137686· CPF 011.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELICPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SC 23743· CPF 561.***.***-15

Autor:

DANIEL BATISTA· OAB SP 417526· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELICPF

Advogados

Autor:

VANESSA MARNIE DE CARVALHO PEGOLO· CPF 096.***.***-48

Reu:

JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 258351· CPF 066.***.***-74

Reu:

DANIEL BATISTA· OAB SP 417526· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 67.310,88

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

ASTER PETROLEO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL BATISTA· OAB SP 417526· CPF 003.***.***-06

Reu:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SC 23743· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (06/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTER PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 67.310,88

Autor

ASTER PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Advogados

Autor:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SC 23743· CPF 561.***.***-15

Autor:

DANIEL BATISTA· OAB SP 417526· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 12.488,79

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL BATISTA· OAB SP 417526· CPF 003.***.***-06

Reu:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SC 23743· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 12.488,79

Autor

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA· OAB SP 417526· CPF 003.***.***-06

Autor:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SC 23743· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (23/06/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA

Advogados

Reu:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SC 23743· CPF 561.***.***-15

Reu:

DANIEL BATISTA· OAB SP 417526· CPF 003.***.***-06

Reu:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SP 324502· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL BATISTA - SP417526-A, MAURO RAINERIO GOEDERT - SC23743-A SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000380-38.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos e analisados. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, exting... (07/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA

Advogados

Reu:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SC 23743· CPF 561.***.***-15

Reu:

DANIEL BATISTA· OAB SP 417526· CPF 003.***.***-06

Reu:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SP 324502· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO DE SERVICOS VILA CARVALHO DE ARACATUBA II LTDA.

Reu

POSTO DE SERVICOS VILA CARVALHO DE ARACATUBA II LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA· OAB SP 417526· CPF 003.***.***-06

Autor:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SC 23743· CPF 561.***.***-15

Reu:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SP 324502· CPF 561.***.***-15

Reu:

DANIEL BATISTA· OAB SP 417526· CPF 003.***.***-06

Reu:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SC 23743· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES - SP254719, MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: POSTO DE SERVICOS VILA CARVALHO DE ARACATUBA II LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL BATISTA - SP417526-A, MAURO RAINERIO GOEDERT - SP324502-A S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 502205... (03/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO DE SERVICOS VILA CARVALHO DE ARACATUBA II LTDA.

Reu

POSTO DE SERVICOS VILA CARVALHO DE ARACATUBA II LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA· OAB SP 417526· CPF 003.***.***-06

Autor:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SC 23743· CPF 561.***.***-15

Reu:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SP 324502· CPF 561.***.***-15

Reu:

DANIEL BATISTA· OAB SP 417526· CPF 003.***.***-06

Reu:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SC 23743· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA

Advogados

Reu:

DANILO DE FLORIO GONCALVES· OAB MG 137830· CPF 089.***.***-90

Reu:

DANIEL BATISTA· OAB SP 417526· CPF 003.***.***-06

Reu:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SC 23743· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL BATISTA - SP417526-A, DANILO DE FLORIO GONCALVES - MG137830 ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do trânsito em julgad... (19/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA

Advogados

Reu:

DANILO DE FLORIO GONCALVES· OAB MG 137830· CPF 089.***.***-90

Reu:

DANIEL BATISTA· OAB SP 417526· CPF 003.***.***-06

Reu:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SC 23743· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO BARAO DE ANDRADINA LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA· OAB SP 417526· CPF 003.***.***-06

Autor:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SC 23743· CPF 561.***.***-15

Autor:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SP 324502· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MetrológicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

04/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO BARAO DE ANDRADINA LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA· OAB SP 417526· CPF 003.***.***-06

Autor:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SC 23743· CPF 561.***.***-15

Autor:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SP 324502· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AUTO POSTO BARAO DE ANDRADINA LTDA Advogados do(a) APELANTE: MAURO RAINERIO GOEDERT - SC23743-S, DANIEL BATISTA - SP417526-A LITISCONSORTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000586-48.2020.4.03.6137 RELATOR... (09/03/2022)

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