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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 344.505,63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 344.505,63

Autor

ASSESSORIAL - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Reu

ABC FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MCH PARTICIPACOES LTDA.

Reu

IREMAR MARCOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Autor:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

AMANDA RAISSA CAMARA COSTA JOTA· OAB RN 15908· CPF 096.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Assessorial – Assessoria Administrativa Ltda. Advogado: André Oliveira de Meira Ribeiro (OAB/SP 202.228) Apelado: ABC Futebol Clube Relator: Desembargador Cornélio Alves DESPACHO Compulsando os documentos que instruem a peça recursal, verifica-se que a parte Recorrente juntou guia de custas judiciais alusivas aos processos com tramitação nos Juizados Especiais. Sendo assim, evidenciada a irregularidade do preparo recursal, Intimaç... (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO ELVIDEO BORGESCPF

THEREZINHA MARCELLINO BORGESCPF

JOSE PAULO BORGES

MARIA APARECIDA BORGES

ROSIMERI BORGES BERNARDOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA· CPF 999.***.***-69

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Reu:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Reu:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição (22/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAO ELVIDEO BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/05/2026 Petição Nº 497433/2026 - (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2011

Distribuição

11/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDMUNDO REIS DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO NONATO BOMFIMCPF

NILTON NUNES SANTOSCPF

SEBASTIAO FLORENCIO DA CONCEICAOCPF

ANTONIO MARQUES SANTOSCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Outros

MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA· OAB BA 24717· CPF 832.***.***-20

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO· OAB BA 13774· CPF 548.***.***-00

ELZEVIR FERRAZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 16944· CPF 419.***.***-04

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

SILVINO DE ALENCAR BARROS· OAB BA 29233· CPF 015.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Luiz Antonio Gomes Da Silva Apelante: Nerildo De Jesus Costa Advogado: Silvino De Alencar Barros (OAB:BA29233-A) Apelante: Sebastiao Florencio Da Conceição Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelante: Antonio Carlos Nunes De Assis Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apela PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DECISÃO 0067617-76.2011.8.... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA

NERILDO DE JESUS COSTA

SEBASTIAO FLORENCIO DA CONCEICAO

ANTONIO CARLOS NUNES DE ASSIS

DANIEL BORGES

+ 16 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVINO DE ALENCAR BARROS

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO· OAB BA 13774· CPF 548.***.***-00

Autor:

ELZEVIR FERRAZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 16944· CPF 419.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2022 23:59. (11/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

DANIEL BORGES

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) (16/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2005

Distribuição

02/06/2005

Valor

R$ 170.867,55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 170.867,55

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTILCNPJ

DANIEL BORGES

Advogados

Autor:

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA· OAB PB 10631· CPF 459.***.***-87

Reu:

LUIZ ANTONIO COLACO BEZERRA· OAB PB 17924· CPF 024.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL BORGES em 21/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MunicipaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2005

Distribuição

02/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO COLLAÇO BEZERRA

Reu

DANIEL BORGES

Advogados

Autor:

MARIO FORMIGA MACIEL FILHO· OAB PB 5339· CPF 365.***.***-34

Autor:

LUIZ ANTONIO COLLAÇO BEZERRA· OAB PB 17924· CPF 024.***.***-92

Autor:

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA· OAB PB 10631· CPF 459.***.***-87

Reu:

LUIZ ANTONIO COLLAÇO BEZERRA· OAB PB 17924· CPF 024.***.***-92

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO COLLAÇO BEZERRA

Reu

DANIEL BORGES

Advogados

Autor:

MARIO FORMIGA MACIEL FILHO· OAB PB 5339· CPF 365.***.***-34

Autor:

LUIZ ANTONIO COLLAÇO BEZERRA· OAB PB 17924· CPF 024.***.***-92

Autor:

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA· OAB PB 10631· CPF 459.***.***-87

Reu:

LUIZ ANTONIO COLLAÇO BEZERRA· OAB PB 17924· CPF 024.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0030404-81.2005.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL, DANIEL BORGES EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Visto... (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2007

Distribuição

18/05/2007

Valor

R$ 714,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTILCNPJ

DANIEL BORGES

Advogados

Autor:

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA· OAB PB 10631· CPF 459.***.***-87

Reu:

MARIO FORMIGA MACIEL FILHO· OAB PB 5339· CPF 365.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON ROGERS DE OLIVEIRACPF

MARIA IVONE BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu

DANIEL BORGES

JHONNY FREDERICO BARBOSA DELGADOCPF

Advogados

Autor:

FABIO ADALBERTO RIBEIRO· OAB PR 60965· CPF 047.***.***-35

Autor:

RAFAELLE ANDREA DE OLIVEIRA SILVA· OAB PR 111308

Autor:

EUZE CAROLINE BUHRER· OAB PR 53858· CPF 053.***.***-07

Autor:

ANA LÚCIA BARELLA· OAB PR 90555· CPF 039.***.***-25

Reu:

FABIO ADALBERTO RIBEIRO· OAB PR 60965· CPF 047.***.***-35

Reu:

RAFAELLE ANDREA DE OLIVEIRA SILVA· OAB PR 111308

Reu:

EUZE CAROLINE BUHRER· OAB PR 53858· CPF 053.***.***-07

Reu:

ANA LÚCIA BARELLA· OAB PR 90555· CPF 039.***.***-25

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON ROGERS DE OLIVEIRACPF

MARIA IVONE BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu

DANIEL BORGES

JHONNY FREDERICO BARBOSA DELGADOCPF

Advogados

Autor:

FABIO ADALBERTO RIBEIRO· OAB PR 60965· CPF 047.***.***-35

Autor:

RAFAELLE ANDREA DE OLIVEIRA SILVA· OAB PR 111308

Autor:

EUZE CAROLINE BUHRER· OAB PR 53858· CPF 053.***.***-07

Autor:

ANA LÚCIA BARELLA· OAB PR 90555· CPF 039.***.***-25

Reu:

FABIO ADALBERTO RIBEIRO· OAB PR 60965· CPF 047.***.***-35

Reu:

RAFAELLE ANDREA DE OLIVEIRA SILVA· OAB PR 111308

Reu:

EUZE CAROLINE BUHRER· OAB PR 53858· CPF 053.***.***-07

Reu:

ANA LÚCIA BARELLA· OAB PR 90555· CPF 039.***.***-25

Último movimento: Recebimento (06/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 20.784,26

Último movimento: Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 51.960,66

Último movimento: Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/09/2025 23:59. (05/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILENE PEREIRA COLODETTICPF

Reu

DANIEL BORGES

ESPóLIO DE NADIR LUZIA BORGES REPRES POR MARTA MARIA BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARTA MARIA BORGES

IRANI DA SILVA SA

JOAQUIM BORGES NETO

LAUDIENE RODRIGUES MONTEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROSE ANNE BARRETO· OAB RO 3976· CPF 759.***.***-91

Autor:

BRUNA RAFAELA DA SILVA SIQUEIRA· OAB SE 16355· CPF 043.***.***-07

Reu:

ROSE ANNE BARRETO· OAB RO 3976· CPF 759.***.***-91

Reu:

BRUNA RAFAELA DA SILVA SIQUEIRA· OAB SE 16355· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (05/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 20.784,26

Último movimento: Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/03/2025 23:59. (22/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/03/2025)

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