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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

267 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1.492,90

Autor

CLINICA MEDICA EDINEIA KLEBER EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ERECHIM / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO KIST DE MELLO· OAB RS 072954· CPF 008.***.***-29

Reu:

DANIEL GROSSI· CPF 913.***.***-04

Reu:

ANA PAULA DEZORDI· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265306034 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA MEDICA EDINEIA KLEBER EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ERECHIM

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.492,90

Autor

CLINICA MEDICA EDINEIA KLEBER EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ERECHIM / RSCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265156977 (23/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 7.851,95

Autor

DASSI - PRESTACAO DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

ERNANI DAVI RODRIGO DASSICPF

Reu

MUNICIPIO DE ERECHIM / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ERNANI DAVI RODRIGO DASSI· OAB RS 0049706· CPF 698.***.***-63

Reu:

DANIEL GROSSI· CPF 913.***.***-04

Reu:

ANA PAULA DEZORDI· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874729/RS (2025/0073637-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERNANI DAVI RODRIGO DASSI AGRAVANTE: DASSI - PRESTACAO DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ERNANI DAVI RODRIGO DASSI (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS0049706 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ERECHIM ADVOGADO: ANA PAULA DEZORDI - RS077818 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 7.851,95

Autor

ERNANI DAVI RODRIGO DASSICPF

DASSI - PRESTACAO DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ERECHIM

Advogados

Autor:

ERNANI DAVI RODRIGO DASSI· OAB RS 0049706· CPF 698.***.***-63

Reu:

ANA PAULA DEZORDI· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERNANI DAVI RODRIGO DASSI (AGRAVANTE)

2. DASSI - PRESTACAO DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE ERECHIM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERNANI DAVI RODRIGO DASSI· OAB RS 49706

Autor:

ANA PAULA DEZORDI· OAB DF · CPF 007.***.***-09

Autor:

ERNANI DAVI RODRIGO DASSI· OAB RS 0049706· CPF 698.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANA PAULA DEZORDI· OAB RS 077818· CPF 007.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNANI DAVI RODRIGO DASSI· OAB RS 49706

Reu:

ANA PAULA DEZORDI· OAB DF · CPF 007.***.***-09

Reu:

ERNANI DAVI RODRIGO DASSI· OAB RS 0049706· CPF 698.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA PAULA DEZORDI· OAB RS 077818· CPF 007.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 4.479.700,00

Autor

LAERCIO SANDRINCPF

Reu

SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDACNPJ

VOZ DO VENTO PARTICIPACOES LTDACNPJ

A T F PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MAESTRO PARTICIPACOES LTDACNPJ

ALPES PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL GROSSI· OAB RS 73717· CPF 913.***.***-04

Reu:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA PINHO· OAB MT 19182· CPF 360.***.***-07

Reu:

VITOR CARLOS DAGOSTINI· OAB SC 13131· CPF 477.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/05/2021

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 471.631,19

Autor

LAERCIO SANDRINCPF

Reu

VOZ DO VENTO PARTICIPACOES LTDACNPJ

SICURO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

A T F PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDACNPJ

MAESTRO PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL GROSSI· OAB RS 73717· CPF 913.***.***-04

Reu:

VITOR CARLOS DAGOSTINI· OAB SC 13131· CPF 477.***.***-87

Reu:

RONDINELLI ROBERTO DA COSTA URIAS· OAB MT 8016· CPF 843.***.***-68

Reu:

CRISTIANO EUSTAQUIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 23547· CPF 043.***.***-40

Reu:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA PINHO· OAB MT 19182· CPF 360.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 471.631,19

Autor

SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

LAERCIO SANDRINCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA PINHO· OAB MT 19182· CPF 360.***.***-07

Autor:

CRISTIANO EUSTAQUIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 23547· CPF 043.***.***-40

Autor:

RONDINELLI ROBERTO DA COSTA URIAS· OAB MT 8016· CPF 843.***.***-68

Reu:

DANIEL GROSSI· OAB RS 73717· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 22.507.794,20

Autor

BRUNO GABOARDICPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BRINGHENTI· OAB RS 93772· CPF 007.***.***-07

Reu:

HERBERT DE SOUZA PENZE· OAB MT 22475· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 22.507.794,20

Autor

BRUNO GABOARDICPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Advogados

Autor:

FERNANDO BRINGHENTI· OAB RS 93772· CPF 007.***.***-07

Autor:

DANIEL GROSSI· OAB RS 73717· CPF 913.***.***-04

Autor:

BERNARDO STROBEL GUIMARAES· CPF 028.***.***-75

Autor:

CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA· CPF 097.***.***-86

Reu:

HERBERT DE SOUZA PENZE· OAB MT 22475· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 544.470,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 544.470,00

Autor

BRUNO GABOARDICPF

MUNICIPIO DE NOVA UBIRATACNPJ

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA UBIRATA ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE NOVA UBIRATACNPJ

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA UBIRATA ESTADO DE MATO GROSSO

BRUNO GABOARDICPF

Advogados

Autor:

DANIEL GROSSI· OAB RS 73717· CPF 913.***.***-04

Autor:

FERNANDO BRINGHENTI· OAB RS 93772· CPF 007.***.***-07

Autor:

HANDERSON PIRES COSTA· OAB MT 27573· CPF 059.***.***-54

Reu:

HANDERSON PIRES COSTA· OAB MT 27573· CPF 059.***.***-54

Reu:

DANIEL GROSSI· OAB RS 73717· CPF 913.***.***-04

Reu:

FERNANDO BRINGHENTI· OAB RS 93772· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AdministraçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO MADRID HORITACPF

LAERCIO SANDRINCPF

SELMA FERRARI MECCACPF

Reu

ALISSON AYRES RODRIGUES BRAGACPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL GOLDEN PARK RESIDENCE

Advogados

Autor:

DANIEL GROSSI· OAB RS 73717· CPF 913.***.***-04

Autor:

GIOVANE DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO· OAB MT 28276· CPF 052.***.***-00

Autor:

MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM· OAB MT 4656· CPF 361.***.***-20

Reu:

DANIEL GROSSI· OAB RS 73717· CPF 913.***.***-04

Reu:

GIOVANE DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO· OAB MT 28276· CPF 052.***.***-00

Reu:

MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM· OAB MT 4656· CPF 361.***.***-20

Último movimento: Documento (05/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (10/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarAção Popular

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL COSTA ROCHA

Reu

SARAGUAIA SANEAMENTO AMBIENTAL DO ARAGUAIA LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA ROCHA· OAB MT 25880· CPF 002.***.***-21

Autor:

DANIEL GROSSI· OAB RS 73717· CPF 913.***.***-04

Reu:

RAFAEL COSTA ROCHA· OAB MT 25880· CPF 002.***.***-21

Reu:

DANIEL GROSSI· OAB RS 73717· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.797,81

Autor

MUNICIPIO DE ERECHIM / RSCNPJ

Reu

ASTROGILDA SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CASSANELI· OAB RS 121316· CPF 032.***.***-57

Autor:

DANIEL GROSSI· OAB RS 073717· CPF 913.***.***-04

Reu:

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR· CPF 647.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.782,86

Autor

MUNICIPIO DE ERECHIM / RSCNPJ

Reu

PAC E BENITS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CASSANELI· OAB RS 121316· CPF 032.***.***-57

Autor:

DANIEL GROSSI· OAB RS 073717· CPF 913.***.***-04

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Apensamento - Apensado na EF: 50220339220238210013 (03/06/2025)

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