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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

TRANSPOSERVS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

INSPETOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIA EM TRANSITO IFMT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Transposervs Transportes Ltda - Me Advogado: Daniel Menezes Prazeres (OAB:BA23279) Impetrado: Inspetor De Fiscalização De Mercadoria Em Trânsito Ifmt Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0554920-19.2018.8.05.0001 Mandado De Seg... (10/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 12.115,39

Autor

GUSTAVO MEIRELLES DE SOUZACPF

JAMILE FONTENELLE BASTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 226.462,18

Autor

CIF CONSTRUTORA IRMAOS FERREIRA LTDACNPJ

Reu

BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEOCLIDES BARRETTO DE ARAUJO NETTO· OAB BA 2064· CPF 000.***.***-15

Autor:

RICARDO GUILHERME SARMENTO BARBOSA· OAB BA 4233· CPF 038.***.***-87

Reu:

MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL· OAB BA 12536· CPF 423.***.***-15

Reu:

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

BLUE TINTAS LTDACNPJ

Reu

INSPETOR FISCAL CHEFE DA INFAZ VAREJO SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BLUE TINTAS LTDA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BLUE TINTAS LTDA

DANIEL MENEZES PRAZERESCPF

Reu

INSPETOR FISCAL CHEFE DA INFAZ VAREJO SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

Reu:

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: BLUE TINTAS LTDA IMPETRADO: INSPETOR FISCAL CHEFE DA INFAZ VAREJO SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a exclusão da cobrança do envio eletrônico na nova Tabela de Custas, cuja extração do DAJE não mais disponível no Portal, existindo fato gerador até antes da v... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

01/12/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDREIRAS VALERIA SA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTAR RIBEIRO· OAB BA 11998· CPF 505.***.***-15

Autor:

MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL· OAB BA 12536· CPF 423.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

Autor:

IAN SOUTO SOUZA MENDES· OAB BA 37725· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Pedreiras Valeria Sa Advogado: Eduardo Antar Ribeiro (OAB:BA11998) Advogado: Marcelo Jose Bittencourt Amaral (OAB:BA12536) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Daniel Menezes Prazeres (OAB:BA23279) Requerido: Estado Da Bahia Ato PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0165074-89.2003.8.05.0001 Cumprimento De Sentença... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 78.415,88

Autor

M.N ALMEIDA & CIA LTDACNPJ

Reu

CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA DE SANTANA OLIVEIRA· OAB BA 51734· CPF 036.***.***-55

Reu:

ANDRE BONELLI REBOUCAS· OAB BA 6190· CPF 097.***.***-20

Reu:

BRUNO AMARAL ROCHA· OAB BA 28415· CPF 024.***.***-69

Reu:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS· OAB BA 15991· CPF 938.***.***-49

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Reu:

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

R$ 52.133,18

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PEVAL INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Outros

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59. (28/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 35.445,31

Autor

PEVAL INVESTIMENTOS S/ACNPJ

PEVAL INVESTIMENTOS S/A

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Peval Investimentos S/a Advogado: Daniel Menezes Prazeres (OAB:BA23279) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0312714-42.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0312714-42.2016.8.05.0001 Embargos À Exe... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ivan De Almeida Queiroz Advogado: Felipe Amaral Goncalves (OAB:BA25066-A) Advogado: Marcelo Jose Bittencourt Amaral (OAB:BA12536-A) Advogado: Daniel Menezes Prazeres (OAB:BA23279-A) Advogado: Bruno Amaral Rocha (OAB:BA28415-A) Advogado: Enzo Bitencourt Machado (OAB:BA28411-A) Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Denielle Mendes Schade (OAB:BA29252-A) Advogado: Luziane Rodrigues Martins (OAB:BA60958-A) Advogado: Lui... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 6.401.756,56

Autor

IVAN DE ALMEIDA QUEIROZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL· OAB BA 12536· CPF 423.***.***-15

Autor:

BRUNO AMARAL ROCHA· OAB BA 28415· CPF 024.***.***-69

Autor:

FELIPE AMARAL GONCALVES· OAB BA 25066· CPF 012.***.***-16

Autor:

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

Autor:

ENZO BITENCOURT MACHADO· OAB BA 28411· CPF 025.***.***-85

Reu:

LUIS KLEBER NAVARRO LIMA· OAB BA 23988· CPF 377.***.***-68

Reu:

DENIELLE MENDES SCHADE· OAB BA 29252· CPF 002.***.***-71

Reu:

LUZIANE RODRIGUES MARTINS· OAB BA 60958· CPF 626.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2011

Distribuição

04/12/2011

Valor

R$ 35.445,31

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PEVAL INVESTIMENTOS S/A

Advogados

Reu:

LEONARDO MELO PEREIRA· OAB BA 29500· CPF 014.***.***-26

Reu:

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Peval Investimentos S/a Advogado: Leonardo Melo Pereira (OAB:BA29500) Advogado: Daniel Menezes Prazeres (OAB:BA23279) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0004154-63.2011.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0004154-63.2011.8.05.0001 Exe... (14/10/2024)

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