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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 7.157,97

Autor

LUIZ PINTO DO AMARAL NETOCPF

Reu

DANIEL DE MATTOSCPF

Outros

ANA LUCIA MARTINS DA SILVA· OAB CE 34696· CPF 245.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187121386 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO TELEYOS ENSINO MEDIO EIRELICNPJ

Reu

WALLESKA TELES VASCONCELOS MATTOSCPF

DANIEL DE MATTOSCPF

Outros

SAID GADELHA GUERRA JUNIOR· OAB CE 17631· CPF 876.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181001373 (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS· OAB RJ 237044· CPF 143.***.***-42

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Advogados

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Autor:

DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS· CPF 143.***.***-42

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL KM 72 PNEUS LTDACNPJ

Reu

2. COMERCIAL KM 72 PNEUS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS· OAB RJ 237044· CPF 143.***.***-42

Autor:

CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO· OAB RJ 134228· CPF 055.***.***-85

Autor:

JOANA ANDRADE DRUBSCKY· OAB RJ 143100· CPF 090.***.***-44

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 98035· CPF 043.***.***-93

Autor:

YASMIN WONG SCHULZ· OAB RJ 264389

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS· OAB RJ 237044· CPF 143.***.***-42

Reu:

CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO· OAB RJ 134228· CPF 055.***.***-85

Reu:

JOANA ANDRADE DRUBSCKY· OAB RJ 143100· CPF 090.***.***-44

Reu:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 98035· CPF 043.***.***-93

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5012855-61.2022.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) COMERCIAL KM 72 PNEUS LTDA CPF: 07.770.214/0001-96 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Recolher taxa de desarquivamento. ELENICE MARINA DE OLIVEIRA Muriaé,... (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS· OAB RJ 237044

LORENA FREITAS MOURA· OAB RJ 200982

PAULA BARROS LARICA E BORGES· OAB RJ 129927· CPF 090.***.***-80

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 98035· CPF 043.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT OAB/RJ-098035 ADVOGADO: PAULA BARROS LARICA E BORGES OAB/RJ-129927 ADVOGADO: LORENA FREITAS MOURA OAB/RJ-200982 ADVOGADO: DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS OAB/RJ-237044 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0321658-72.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE... (04/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 98035· CPF 043.***.***-93

Reu:

LORENA FREITAS MOURA· OAB RJ 200982· CPF 100.***.***-44

Reu:

PAULA BARROS LARICA E BORGES· OAB RJ 129927· CPF 090.***.***-80

Reu:

DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS· CPF 143.***.***-42

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026 Petição Nº 1199672/2025 - AgInt (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA.

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (20/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUMEY SA ARMAZENS GERAIS GUARDATUDOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Autor:

DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS· OAB RJ 237044· CPF 143.***.***-42

Autor:

JOANA ANDRADE DRUBSCKY· OAB RJ 143100· CPF 090.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUMEY SA ARMAZENS GERAIS GUARDATUDOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2008

Distribuição

18/08/2008

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RIO METALURGICA SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Autor:

PEDRO CHAVES CALDAS· OAB RJ 228223· CPF 057.***.***-35

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Outros

DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS· OAB RJ 237044· CPF 143.***.***-42

DIEGO FERNANDES DOS REIS· OAB RJ 227558· CPF 129.***.***-52

PAULA BARROS LARICA E BORGES· OAB RJ 129927· CPF 090.***.***-80

CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO· OAB RJ 134228· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 00151601820084025101/TRF2 (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessionárias de VeículosCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO METALURGICA SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLISE OLIVEIRA BRANDAOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO· OAB RJ 134228· CPF 055.***.***-85

Autor:

PEDRO CHAVES CALDAS· OAB RJ 228223· CPF 057.***.***-35

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Autor:

PAULA BARROS LARICA E BORGES· OAB RJ 129927· CPF 090.***.***-80

Autor:

JOANA ANDRADE DRUBSCKY· OAB RJ 143100· CPF 090.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERNANDES DOS REIS· OAB RJ 227558· CPF 129.***.***-52

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Autor:

JOANA ANDRADE DRUBSCKY· OAB RJ 143100· CPF 090.***.***-44

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Outros

DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS· OAB RJ 237044· CPF 143.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) APELANTE: TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS (OAB RJ237044) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023. Desembargado... (19/12/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Autor:

DIEGO FERNANDES DOS REIS· OAB RJ 227558· CPF 129.***.***-52

Autor:

JOANA ANDRADE DRUBSCKY· OAB RJ 143100· CPF 090.***.***-44

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 (14/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 58.019,14

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA· OAB RJ 177544· CPF 125.***.***-26

Reu:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Reu:

NATALIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 179212· CPF 116.***.***-85

Reu:

DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS· OAB RJ 237044· CPF 143.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 58.019,14

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01 (19/02/2024)

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