DANIEL DE VASCONCELOS — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2003

Distribuição

14/10/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACIRA FATIMA DO HERVAL MENDESCPF

MARIZA FONTAINE COSTA

ALFREDO ARRUDA BRANCOCPF

ADRIANA FERREIRA CRUZCPF

PAULO FERNANDO LOBO MOTA DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

TOMAZ DE AQUINO CRISOSTOMO DA SILVA· OAB PE 003996

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

DANIEL DE VASCONCELOSCPF

ADRIANA FERREIRA CRUZCPF

ALFREDO ARRUDA BRANCOCPF

ANGELA LUCIA PEREIRA PESSOACPF

EVANDRO CAMPOS DO AMARAL E MELOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

TOMAZ DE AQUINO CRISOSTOMO DA SILVA· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2006

Distribuição

07/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

DANIEL DE VASCONCELOSCPF

ADRIANA FERREIRA CRUZCPF

ALFREDO ARRUDA BRANCOCPF

ANGELA LUCIA PEREIRA PESSOACPF

EVANDRO CAMPOS DO AMARAL E MELOCPF

+ 9 outros

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 31/08/2020 23:59:59. (01/09/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

R. T. S. DE SOUZA LOCACAO

Advogados

Autor:

ROBÉRIO BARBOSA LIMA· OAB CE 017486· CPF 629.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 022941· CPF 222.***.***-97

Autor:

DANIEL DE VASCONCELOS MELLO· OAB CE 020783

Reu:

DANIEL DE VASCONCELOS MELLO· OAB CE 20783· CPF 618.***.***-91

Reu:

ROBERIO BARBOSA LIMA· OAB CE 17486· CPF 629.***.***-87

Reu:

CAMILA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 34624· CPF 054.***.***-99

Reu:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Reu:

ROBÉRIO BARBOSA LIMA· OAB CE 017486· CPF 629.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800276-55.2017.4.05.8106. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 24ª VARA FEDERAL CE - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo... (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194691105 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GLAUCILENE DO NASCIMENTO SILVA OLIVEIRACPF

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

MUNICIPIO DE TIANGUACNPJ

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

MUNICIPIO DE TIANGUACNPJ

GLAUCILENE DO NASCIMENTO SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE VASCONCELOS MELLO· OAB CE 20783· CPF 618.***.***-91

Autor:

ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDES· OAB CE 20723· CPF 617.***.***-34

Autor:

ANTONIA CAMILA VIEIRA MENDES· OAB CE 43084· CPF 061.***.***-30

Reu:

ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDES· OAB CE 20723· CPF 617.***.***-34

Reu:

ANTONIA CAMILA VIEIRA MENDES· OAB CE 43084· CPF 061.***.***-30

Reu:

DANIEL DE VASCONCELOS MELLO· OAB CE 20783· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 38.528,54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 38.528,54

Autor

FRANCISCO CICERO FEITOSA DE AGUIARCPF

Reu

KAROL RODRIGUES NEVESCPF

Advogados

Autor:

MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR· OAB CE 18888· CPF 847.***.***-00

Reu:

DANIEL DE VASCONCELOS MELLO· OAB CE 20783· CPF 618.***.***-91

Reu:

RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO· OAB CE 23708· CPF 052.***.***-98

Último movimento: Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 28701774 (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CICERO FEITOSA DE AGUIARCPF

Reu

KAROL RODRIGUES NEVESCPF

Advogados

Autor:

MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR· OAB CE 18888· CPF 847.***.***-00

Autor:

DANIEL DE VASCONCELOS MELLO· OAB CE 20783· CPF 618.***.***-91

Autor:

RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO· OAB CE 23708· CPF 052.***.***-98

Reu:

MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR· OAB CE 18888· CPF 847.***.***-00

Reu:

DANIEL DE VASCONCELOS MELLO· OAB CE 20783· CPF 618.***.***-91

Reu:

RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO· OAB CE 23708· CPF 052.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: RECORRENTE: FRANCISCO CICERO FEITOSA DE AGUIAR PARTE RÉ: RECORRIDO: KAROL RODRIGUES NEVES ORGÃO JULGADOR: 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº:3000553-53.2019.8.06.0174 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Compra e Venda] PARTE Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, inciso I, alínea a, incisos II e III do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de... (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CICERO FEITOSA DE AGUIARCPF

Reu

KAROL RODRIGUES NEVESCPF

Advogados

Autor:

MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR· OAB CE 18888· CPF 847.***.***-00

Autor:

DANIEL DE VASCONCELOS MELLO· OAB CE 20783· CPF 618.***.***-91

Autor:

RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO· OAB CE 23708· CPF 052.***.***-98

Reu:

MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR· OAB CE 18888· CPF 847.***.***-00

Reu:

DANIEL DE VASCONCELOS MELLO· OAB CE 20783· CPF 618.***.***-91

Reu:

RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO· OAB CE 23708· CPF 052.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: RECORRENTE: FRANCISCO CICERO FEITOSA DE AGUIAR PARTE RÉ: RECORRIDO: KAROL RODRIGUES NEVES ORGÃO JULGADOR: 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº:3000553-53.2019.8.06.0174 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Compra e Venda] PARTE Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, inciso I, alínea a, incisos II e III do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de... (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO ESTEFANO RIOS RODRIGUESCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Outros

RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO· OAB CE 23708· CPF 052.***.***-98

DANIEL DE VASCONCELOS MELLO· OAB CE 20783· CPF 618.***.***-91

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Reu

PAULO ESTEFANO RIOS RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/06/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 8.900,00

Autor

JOSE ELVIO GOMES DE FREITASCPF

Reu

ANTONIO DANIEL DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA DE FREITAS· OAB CE 39188· CPF 062.***.***-54

Reu:

DANIEL DE VASCONCELOS MELLO· OAB CE 20783· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202941160 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 8.900,00

Autor

ANTONIO DANIEL DA SILVA ALVESCPF

Reu

JOSE ELVIO GOMES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE VASCONCELOS MELLO· OAB CE 20783· CPF 618.***.***-91

Reu:

JOAO PAULO BARBOSA DE FREITAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/09/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALEXANDRE BALBINO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE VASCONCELOS MELLO· OAB CE 20783· CPF 618.***.***-91

Autor:

RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO· OAB CE 23708· CPF 052.***.***-98

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/10/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

ALEXANDRE BALBINO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/06/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

25/02/2011

Valor

R$ 19.396,00

Autor

MARIA DE LOURDES AMARO FONTENELECPF

Reu

VALDEIDE PEREIRA DOS SANTOS - MECNPJ

VALDEIDE PEREIRA DOS SANTOS

ERASMO DE SOUSA MOITACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO· OAB CE 23708· CPF 052.***.***-98

Autor:

DANIEL DE VASCONCELOS MELLO· OAB CE 20783· CPF 618.***.***-91

Reu:

HELENO EUGENIO DA SILVA MARANHAO· OAB MA 8404· CPF 628.***.***-00

Reu:

PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES· OAB MA 8253· CPF 997.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 2.231,11

Autor

JOSE OLIVEIRA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

DANIEL DE VASCONCELOS MELLO· OAB CE 20783· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 3.585,42

Autor

ANTONIO VIEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

FRANCISCA SCHILEY DE AZEVEDO - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE VASCONCELOS MELLO· OAB CE 20783· CPF 618.***.***-91

Autor:

RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO· OAB CE 23708· CPF 052.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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