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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

DANIEL DOMINGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ELOISA TEREZINHA PIN· OAB PR 58803· CPF 053.***.***-33

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DANIEL DOMINGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELOISA TEREZINHA PIN· OAB PR 58803· CPF 053.***.***-33

Autor:

CAMILA RAITE BARAZAL TEIXEIRA· OAB SP 341224· CPF 383.***.***-20

Reu:

ELOISA TEREZINHA PIN· OAB PR 58803· CPF 053.***.***-33

Reu:

CAMILA RAITE BARAZAL TEIXEIRA· OAB SP 341224· CPF 383.***.***-20

Último movimento: Definitivo (19/09/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/05/2013

Distribuição

03/07/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PAULO RIBEIROCPF

Reu

VILMAR RIBEIRO DA SILVA

VALDAIR RIBEIRO DA SILVACPF

VENILDO RIBEIRO DA SILVACPF

ELIO RIBEIRO DA SILVACPF

ILDA DA SILVA MACHADO

+ 37 outros

Advogados

Autor:

JULIANO GUERRA· OAB RS 074309· CPF 005.***.***-02

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125 (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABATRAN - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DE TRANSITO (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

3. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (EMBARGADO)

4. WILIAN CLAUDIR MOY (EMBARGADO)

5. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO GARCIA MESQUITA· OAB DF · CPF 493.***.***-15

Autor:

ADENIR LUÍS DOMINGUES· OAB RS 80831· CPF 002.***.***-92

Autor:

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES· OAB RS 104223· CPF 007.***.***-71

Autor:

ALAN BOHRER BUCCO· OAB RS 93196

Autor:

ROCHANE NOBRE PONZI· OAB RS 62409· CPF 931.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO GARCIA MESQUITA· OAB DF · CPF 493.***.***-15

Reu:

ADENIR LUÍS DOMINGUES· OAB RS 80831· CPF 002.***.***-92

Reu:

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES· OAB RS 104223· CPF 007.***.***-71

Reu:

ALAN BOHRER BUCCO· OAB RS 93196

Reu:

ROCHANE NOBRE PONZI· OAB RS 62409· CPF 931.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

UORLAN QUENET MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO FOLLADOR· CPF 034.***.***-17

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANDREIA BASSANEZI DOS SANTOS· CPF 006.***.***-59

Reu:

BIA MAKKI WEINERT· CPF 024.***.***-55

Outros

ADENIR LUIS DOMINGUES· OAB RS 080831· CPF 002.***.***-92

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES· OAB RS 104223· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 (28/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UORLAN QUENET MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GVR1CIV1 (26/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 3.815,11

Autor

KAUE CERON ROMANZZINICPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES· OAB RS 104223· CPF 007.***.***-71

Autor:

ADENIR LUIS DOMINGUES· OAB RS 080831· CPF 002.***.***-92

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

VASCO BOBCOCPF

Reu

VASILISA BOBCO

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES· OAB RS 104223· CPF 007.***.***-71

Autor:

ADENIR LUIS DOMINGUES· OAB RS 080831· CPF 002.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (04/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

JEFERSON RICARDO BARTZSCHCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES· OAB RS 104223· CPF 007.***.***-71

Autor:

ADENIR LUIS DOMINGUES· OAB RS 080831· CPF 002.***.***-92

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

CLEITON TRENTINCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES· OAB RS 104223· CPF 007.***.***-71

Autor:

ADENIR LUIS DOMINGUES· OAB RS 080831· CPF 002.***.***-92

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IVETE TEREZINHA BOLZANELLI BATISTELLACPF

Reu

CERAMICA SANTA INES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES· OAB RS 104223· CPF 007.***.***-71

Autor:

ADENIR LUIS DOMINGUES· OAB RS 080831· CPF 002.***.***-92

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94 (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 880,41

Autor

LEONARDO DICKELCPF

EDEMAR SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES· OAB RS 104223· CPF 007.***.***-71

Autor:

ADENIR LUIS DOMINGUES· OAB RS 080831· CPF 002.***.***-92

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO FONSECA· OAB RS 040276· CPF 282.***.***-04

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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