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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/12/2019

Distribuição

24/12/2019

Valor

R$ 74.891,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SANDRO DAL PIVACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL PRATES· OAB PR 36185· CPF 033.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 74.891,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO DAL PIVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL PRATES· OAB PR 36185· CPF 033.***.***-54

Último movimento: Definitivo (13/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JEAN CHARLES FURTADOCPF

LORAY LORENA SETRAGNI LOPESCPF

RODRIGO RENATO SETRAGNI LOPESCPF

Reu

DOWNTOWN BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELLYCIANE CHRISTINE NEIVA DE LIMA RODRIGUES· OAB PR 75230· CPF 004.***.***-63

Autor:

PAULA RENATA NOBRE ZANUSSO· OAB PR 46060· CPF 041.***.***-02

Reu:

DANIEL PRATES· OAB PR 36185· CPF 033.***.***-54

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

R$ 354.606,00

Autor

CONDOMINIO FLORESTA NEGRACNPJ

Reu

INTERARQUIT ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PRATES· OAB PR 36185· CPF 033.***.***-54

Reu:

MARCOS FELIPE TRINDADE LOPATA· OAB PR 65910· CPF 073.***.***-17

Reu:

JORDANA MARCOLINA· CPF 082.***.***-89

Reu:

MANUEL GUILHERME LEANDRO DE BARROS· OAB PR 86093· CPF 084.***.***-90

Outros

JORDANA MARCOLINA· OAB PR 99036· CPF 082.***.***-89

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (14/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 48.297,46

Autor

ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUSCNPJ

Reu

RUBENS PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALINE MAIARA QUINTINO BUKALONSKI· CPF 103.***.***-75

Autor:

KARINA KUSTER· OAB PR 32019· CPF 025.***.***-33

Autor:

MARLU BONANI DA SILVA· OAB PR 63148· CPF 368.***.***-96

Reu:

DANIEL PRATES· OAB PR 36185· CPF 033.***.***-54

Reu:

ANDRE GUSTHAVO MARTINS GOMES FARIAS· OAB PR 36178· CPF 910.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/06/2008

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUCIANO JURCZYSZYNCPF

Reu

SAVIO LEMOS MACHARETH

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PRATES· OAB PR 36185· CPF 033.***.***-54

Reu:

GUILHERME ZORATO· OAB PR 30126· CPF 007.***.***-70

Outros

EMILIO SAMUEL NOVAIS SANTOS· OAB PR 82797

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS (06/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 256.500,00

Autor

MVA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ACROPOLIS BREW PARK LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ REMY MERLIN MUCHINSKI· OAB PR 40624· CPF 038.***.***-56

Autor:

LUIGI MIRO ZILIOTTO· OAB PR 41318· CPF 041.***.***-18

Autor:

GIULIANO MIRÓ ZILIOTTO· OAB PR 61397· CPF 075.***.***-31

Autor:

BERNARDO GUEDES RAMINA· OAB PR 41442· CPF 038.***.***-82

Reu:

DANIEL PRATES· OAB PR 36185· CPF 033.***.***-54

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACROPOLIS BREW PARK LTDA.CNPJ

Reu

MVA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 256.500,00

Autor

ACROPOLIS BREW PARK LTDA.CNPJ

Reu

MVA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2023 (27/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2009

Distribuição

04/02/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SANDRA MARQUESCPF

VALERIA MARQUES SAQUETOCPF

MIRIAN BUENO MARQUES SAQUETOCPF

Reu

ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APCCPF

Outros

CLAYTON FERNANDES DE CARVALHO· OAB PR 31340· CPF 016.***.***-99

MICHELE TOARDIK DE OLIVEIRA· OAB PR 36479· CPF 028.***.***-60

DANIEL PRATES· OAB PR 36185· CPF 033.***.***-54

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 77.050,87

Autor

MANOEL CESSITO SERPA NUNESCPF

Reu

SUZANA APARECIDA BUENOCPF

RENALDO DA SILVA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PRATES· OAB PR 36185· CPF 033.***.***-54

Reu:

LILIAN BEATRIZ MILAO GIL· OAB PR 91906· CPF 608.***.***-49

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

19/09/2015

Valor

R$ 587.972,48

Autor

JHENYFER LAIS VALENTE DA COSTA ZONATTO DE SOUZACPF

MARIA EDUARDA ALVES

GABRIELLE EDUARDA ALVESCPF

EDUARDO ALVESCPF

KELLI JUCOSKI ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE LEAL VIANNA· OAB PR 36085· CPF 034.***.***-16

Autor:

DANIEL PRATES· OAB PR 36185· CPF 033.***.***-54

Reu:

ELISE NAMI FAGUNDES TAMURA· OAB PR 44723· CPF 004.***.***-05

Outros

SIMONE KOHLER· OAB PR 14027· CPF 567.***.***-87

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (26/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

GABRIELLE EDUARDA ALVESCPF

JHENYFER LAIS VALENTE DA COSTA

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/02/2025)

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