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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 82.383,27

Autor

DANIEL ESTEVAM PROENCACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA SILVA LINS· OAB BA 66138· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL ESTEVAM PROENCA em 19/03/2025 23:59. (28/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 67.164,29

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2025 23:59. (06/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 67.164,29

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

DANIEL ESTEVAM PROENCACPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Reu:

LETICIA SILVA LINS· OAB BA 66138· CPF 031.***.***-45

Reu:

ALINE TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB BA 75387· CPF 787.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/09/2025 (19/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE TEIXEIRA DE FIGUEIREDOCPF

DANIEL ESTEVAM PROENCACPF

LETICIA SILVA LINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

LETICIA SILVA LINS· OAB BA 66138· CPF 031.***.***-45

Autor:

ALINE TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB BA 75387· CPF 787.***.***-87

Reu:

LETICIA SILVA LINS· OAB BA 66138· CPF 031.***.***-45

Reu:

ALINE TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB BA 75387· CPF 787.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RECORRENTE: DANIEL ESTEVAM PROENCA RÉU: RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO PROCESSUAL: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Intimem-se as partes acerca da descida dos autos do(a) Egrégio(a) Tribunal de Justiça/Turma Recursal. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, arquivem-se os autos. Camaçari/BA, 22 de setembr... (26/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE TEIXEIRA DE FIGUEIREDOCPF

DANIEL ESTEVAM PROENCACPF

LETICIA SILVA LINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

LETICIA SILVA LINS· OAB BA 66138· CPF 031.***.***-45

Autor:

ALINE TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB BA 75387· CPF 787.***.***-87

Reu:

LETICIA SILVA LINS· OAB BA 66138· CPF 031.***.***-45

Reu:

ALINE TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB BA 75387· CPF 787.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS ALPHAVILLE SERGIPE ICNPJ

Reu

DANIEL ESTEVAM PROENCACPF

Outros

SHIRLEY FELIX EL CHAMI· OAB BA 45093

SUELLEN LORENA RIBEIRO DE ARAUJO· OAB SE 11037· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/1985

Distribuição

30/03/2006

Valor

R$ 25.000.000,00

Autor

WALTER GALACIO

WALDEMAR MERENDA

HUMBERTO CORREA LEITE

TURIBIO MARQUES

SILAS RIBEIRO

+ 118 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA· OAB SP 274954· CPF 338.***.***-82

Autor:

MARCIO CAMARGO CRISPIM DE OLIVEIRA· OAB SP 328667· CPF 359.***.***-74

Autor:

ELEODORO ALVES DE CAMARGO FILHO· OAB SP 143631· CPF 489.***.***-20

Autor:

REGINA JOSE COELHO ESTANAGEL· CPF 341.***.***-90

Autor:

MARIA PAULA MACHADO VIEIRA· OAB SP 366367· CPF 409.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO LUIZ DA ROCHA VIDAL· CPF 036.***.***-10

Reu:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Outros

LUIZ ACCACIO BERSI VETRANO· OAB SP 21333· CPF 023.***.***-15

REGINA JOSE COELHO· OAB SP 293877

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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