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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 6.813.059,04

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TIAGO MARQUES ZANELATOCPF

TOP AUTOS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

BRUNA RAQUEL PANCHORRA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 227782· CPF 274.***.***-32

Reu:

CLEBER BOTAZINI DE SOUZA· OAB SP 319544· CPF 067.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 6.813.059,04

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TOP AUTOS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI MECNPJ

TIAGO MARQUES ZANELATOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LUZ· CPF 006.***.***-69

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

BRUNA RAQUEL PANCHORRA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 227782· CPF 274.***.***-32

Reu:

CLEBER BOTAZINI DE SOUZA· OAB SP 319544· CPF 067.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TOP AUTOS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI MECNPJ

TIAGO MARQUES ZANELATOCPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

DANIEL LUZ· CPF 006.***.***-69

Reu:

BRUNA RAQUEL PANCHORRA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 227782· CPF 274.***.***-32

Reu:

CLEBER BOTAZINI DE SOUZA

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP AUTOS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI MECNPJ

TIAGO MARQUES ZANELATOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER BOTAZINI DE SOUZA· OAB SP 319544· CPF 067.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 966.277,86

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS S. A.CPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

CAROLINA MARTINS HADAD· OAB SP 418048· CPF 364.***.***-30

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 966.277,86

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS S. A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Reu:

CAROLINA MARTINS HADAD· OAB SP 418048· CPF 364.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS S. A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Autor:

DANIEL LUZ· CPF 006.***.***-69

Reu:

CAROLINA MARTINS HADAD· OAB SP 418048· CPF 364.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.753.722,95

Autor

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LIBMAN NASCIMENTO· OAB SP 279558· CPF 283.***.***-03

Autor:

MARIA CAROLINA SIMIONI COSTA DE CAMARGO· OAB SP 313005· CPF 313.***.***-01

Autor:

MARIAN MARCIANO DE SA· CPF 421.***.***-79

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 1.753.722,95

Autor

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA SIMIONI COSTA DE CAMARGO· OAB SP 313005· CPF 313.***.***-01

Autor:

FERNANDO LIBMAN NASCIMENTO· OAB SP 279558· CPF 283.***.***-03

Autor:

MARIAN MARCIANO DE SA· CPF 421.***.***-79

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Reu:

DANIEL LUZ· CPF 006.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Conheço do agravo de FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA para não conhecer do Recurso Especial (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LIBMAN NASCIMENTO· OAB SP 279558· CPF 283.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LIBMAN NASCIMENTO· OAB SP 279558· CPF 283.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LIBMAN NASCIMENTO· OAB SP 279558· CPF 283.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 19.907,30

Autor

EMBRACONT ORGANIZACAO EMPRESARIAL E CONTABIL EIRELLICNPJ

Reu

CAL LEVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA· OAB SP 212875· CPF 276.***.***-02

Autor:

PATRICIA PORTELLA ABDALA THOMAZ· OAB SP 260067· CPF 711.***.***-15

Reu:

KAMILLA CARVALHO DE FREITAS ALVES DE MORAES· OAB SP 321446· CPF 373.***.***-74

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TEXTIL H. CARVALHO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO BORGES· OAB SP 196060· CPF 213.***.***-95

Autor:

DANIEL LUZ· CPF 006.***.***-69

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB DF · CPF 268.***.***-77

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Reu:

LUIZ FRANCISCO BORGES· OAB SP 196060· CPF 213.***.***-95

Reu:

DANIEL LUZ· CPF 006.***.***-69

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB DF · CPF 268.***.***-77

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3064173/SP (2025/0360410-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: TEXTIL H. CARVALHO LTDA ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO BORGES - SP196060 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CARINE SOARES FERRAZ - SP182383 DANIEL LUZ - SP357144 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Atos ProcessuaisPetição Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TEXTIL H. CARVALHO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO BORGES· OAB SP 196060· CPF 213.***.***-95

Autor:

DANIEL LUZ· CPF 006.***.***-69

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB DF · CPF 268.***.***-77

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Reu:

LUIZ FRANCISCO BORGES· OAB SP 196060· CPF 213.***.***-95

Reu:

DANIEL LUZ· CPF 006.***.***-69

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB DF · CPF 268.***.***-77

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MICHAEL FERREIRA PARREIRACPF

JONIVAN JOAQUIM RODRIGUES

EDUARDO SILVA SOUZA

CRISTIANO SANTOS DIAS NOVAESCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CARLOS BUENO· OAB SP 286150· CPF 050.***.***-42

Reu:

JOAO PAULO DUARTE DIAS· OAB SP 393741· CPF 288.***.***-16

Reu:

JAILSON JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 193812· CPF 130.***.***-22

Reu:

GUSTAVO MORENO POLIDO· OAB SP 314819· CPF 355.***.***-75

Reu:

KARINA NUNES SANTAELA DA SILVA· OAB SP 409179· CPF 343.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SILVA SOUZA

CRISTIANO SANTOS DIAS NOVAESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS BUENO· OAB SP 286150· CPF 050.***.***-42

Autor:

JAILSON JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 193812· CPF 130.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO SANTOS DIAS NOVAESCPF

Advogados

Autor:

JAILSON JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 193812· CPF 130.***.***-22

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS BUENO· OAB SP 286150· CPF 050.***.***-42

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