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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

SELMA BRITO RODRIGUESCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE ADILSON DAS CHAGASCPF

ESPOLIO DE DALVA GOMES DAS CHAGAS

Advogados

Autor:

DJENANE COMPARIN SILVA· OAB MS 8932· CPF 572.***.***-04

Reu:

AMILCAR SILVA JUNIOR· OAB MS 5065· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 69.980,08

Autor

JOAO RAMAO LOPESCPF

ELZA JULIO LOPESCPF

Reu

APARECIDO MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA· OAB MS 4364

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 23/04/2026. (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PEREIRA MARTINS

Reu

DANIEL IGNACIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

THIAGO ARAÚJO DOS SANTOS· OAB MS 25406· CPF 057.***.***-11

Reu:

THIAGO ARAÚJO DOS SANTOS· OAB MS 25406· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Art. 357, I, do CPC 1.1 Revelia Decreto a revelia da parte requerida (CPC, art. 344, I), pois apesar de citada quedou-se inerte (p. 82), sem apresentar contestação. O feito encontra-se em ordem. 2. Art. 357, II e III, do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a distribuir o ônus da prova: Controvertem as partes sobre quem de fato exerce a posse do imóvel, o período e a que título a posse é/era e... (15/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRECNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINHCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BIQUINHASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE COELHO JUNIOR· OAB MG 24220

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Autor:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES

Reu:

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BIQUINHASCNPJ

Reu

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRECNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINHCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS

Reu:

JOSE COELHO JUNIOR· OAB MG 24220

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA CARICATTI

Reu:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES

Reu:

REGINA CASTRO DE FARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINH

Reu

MUNICIPIO DE BIQUINHASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 100224· CPF 038.***.***-08

Autor:

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS· OAB MG 142184· CPF 074.***.***-61

Autor:

JOSE COELHO JUNIOR· OAB MG 24220· CPF 158.***.***-82

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 100224· CPF 038.***.***-08

Reu:

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS· OAB MG 142184· CPF 074.***.***-61

Reu:

JOSE COELHO JUNIOR· OAB MG 24220· CPF 158.***.***-82

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINH

Reu

MUNICIPIO DE BIQUINHASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 100224· CPF 038.***.***-08

Autor:

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS· OAB MG 142184· CPF 074.***.***-61

Autor:

JOSE COELHO JUNIOR· OAB MG 24220· CPF 158.***.***-82

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 100224· CPF 038.***.***-08

Reu:

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS· OAB MG 142184· CPF 074.***.***-61

Reu:

JOSE COELHO JUNIOR· OAB MG 24220· CPF 158.***.***-82

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 2.539,52

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS DE SOUZA em 11/11/2024 23:59. (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARCIO DOS SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB SP 122626· CPF 112.***.***-88

Reu:

MATHEUS MONTENEGRO BORGES VILARINHOS BARBOSA· OAB MG 180654

Reu:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 20.366,95

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINASCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINHCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DE JESUS SILVA

Autor:

DANILO OLIVEIRA E COSTA

Reu:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2013

Distribuição

25/02/2013

Valor

R$ 80.737,67

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES em 24/09/2025 23:59. (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA MENDESCPF

GILBERTO MARCOS DE OLIVEIRACPF

Reu

HENRIQUE RODRIGUES GUIMARAES - MECNPJ

Advogados

Autor:

LINDOVAL MARQUES DE BRITO

Reu:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES

Último movimento: Transitado em Julgado (13/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

BRUNO GARCIA SENTO SE SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES

Reu:

MATHEUS MONTENEGRO BORGES VILARINHOS BARBOSA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

BRUNO GARCIA SENTO SE SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES

Reu:

MATHEUS MONTENEGRO BORGES VILARINHOS BARBOSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO NUNES DE OLIVEIRA

Reu

BRUNO GARCIA SENTO SE SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 100224· CPF 038.***.***-08

Autor:

MATHEUS MONTENEGRO BORGES VILARINHOS BARBOSA· OAB MG 180654· CPF 088.***.***-81

Reu:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 100224· CPF 038.***.***-08

Reu:

MATHEUS MONTENEGRO BORGES VILARINHOS BARBOSA· OAB MG 180654· CPF 088.***.***-81

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO NUNES DE OLIVEIRA

Reu

BRUNO GARCIA SENTO SE SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 100224· CPF 038.***.***-08

Autor:

MATHEUS MONTENEGRO BORGES VILARINHOS BARBOSA· OAB MG 180654· CPF 088.***.***-81

Reu:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 100224· CPF 038.***.***-08

Reu:

MATHEUS MONTENEGRO BORGES VILARINHOS BARBOSA· OAB MG 180654· CPF 088.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO NUNES DE OLIVEIRA

Reu

BRUNO GARCIA SENTO SE SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 100224· CPF 038.***.***-08

Autor:

MATHEUS MONTENEGRO BORGES VILARINHOS BARBOSA· OAB MG 180654· CPF 088.***.***-81

Reu:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 100224· CPF 038.***.***-08

Reu:

MATHEUS MONTENEGRO BORGES VILARINHOS BARBOSA· OAB MG 180654· CPF 088.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - RICARDO NUNES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - BRUNO GARCIA SENTO SE SANTANA; Relator - Des(a). DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Conf. decisão de ordem 18. Adv - DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES, MATHEUS MONTENEGRO BORGES VILARINHOS BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Naciona... (02/08/2023)

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