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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

236 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAAN CAR VEICULOS LTDACNPJ

GEISA ROSIGNOLI NEIVACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROMEU VILACA DA SILVA· OAB MG 83698· CPF 882.***.***-53

Autor:

GEISA ROSIGNOLI NEIVA· OAB MG 86603· CPF 032.***.***-17

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 34701· CPF 246.***.***-68

Outros

DANIELA LADEIRA RODRIGUES· OAB MG 91003

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: GEISA ROSIGNOLI NEIVA; RÉU: GRAAN CAR VEICULOS LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). intimem-se os réus para efetuarem o pagamento das custas finais. Adv - GEISA ROSIGNOLI NEIVA, DANIELA LADEIRA RODRIGUES, ROMEU VILACA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional d... (25/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EAB EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 34701· CPF 246.***.***-68

Reu:

LUCIANE MENDONCA MARQUES· CPF 954.***.***-04

Reu:

SARAH ROSIGNOLI SOUZA· CPF 081.***.***-24

Outros

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

GLAYCON ALEF DE JESUS· OAB MG 50053

DANIELA LADEIRA RODRIGUES· OAB MG 91003

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE· OAB MG 104270· CPF 961.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2001

Distribuição

11/07/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA CARVALHAIS DE MIRANDACPF

JANAINA DE ARAUJO FRANCOCPF

MARIA AUXILIADORA DE FREITAS

MARIA IZABEL DOS SANTOS CAMPOS

MARLUCE SILVA ROCHA

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 034701· CPF 246.***.***-68

Autor:

LUCIANE MENDONCA MARQUES· OAB MG 072807· CPF 954.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 34701· CPF 246.***.***-68

Autor:

LUCIANE MENDONCA MARQUES· OAB MG 72807· CPF 954.***.***-04

Autor:

JOAO BOSCO GIARDINI· OAB MG 28472

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 34701· CPF 246.***.***-68

Reu:

LUCIANE MENDONCA MARQUES· OAB MG 72807· CPF 954.***.***-04

Reu:

JOAO BOSCO GIARDINI· OAB MG 28472

Reu:

DANIELA LADEIRA RODRIGUES· OAB MG 91003

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023426-88.2001.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ANGELA MARIA CARVALHAIS DE MIRANDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA (OAB MG034701) EXEQUENTE: MARLUCE SILVA ROCHA ADVOGADO(A): LUCIANE MENDONCA MARQUES (OAB MG072807) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA (OAB MG034701) EXEQUENTE: NEWTON TOME GARCIA ADVOGADO(A): LUCIANE MENDONCA MARQUES (OAB MG072807) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE PEIXOTO... (30/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2001

Distribuição

20/09/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA CARVALHAIS DE MIRANDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 034701· CPF 246.***.***-68

Autor:

LUCIANE MENDONCA MARQUES· OAB MG 72807· CPF 954.***.***-04

Autor:

DANIELA LADEIRA RODRIGUES· OAB MG 91003

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 34701· CPF 246.***.***-68

Reu:

LUCIANE MENDONCA MARQUES· OAB MG 72807· CPF 954.***.***-04

Reu:

DANIELA LADEIRA RODRIGUES· OAB MG 91003

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 34701· CPF 246.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031487-35.2001.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ANGELA MARIA CARVALHAIS DE MIRANDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA (OAB MG034701) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica... (05/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ROSA MARIA BRITO PEREIRA RECORRIDO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) RECORRENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 2, fica o advogado, DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416, supramencionado, intimado para ciência da r. Decisão Monocrática de Id 195... (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ROSA MARIA BRITO PEREIRACPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL COSTA LADEIRA· OAB ES 23416· CPF 118.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ANTONIO ALVES DE MELOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL COSTA LADEIRA· OAB ES 23416· CPF 118.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 101.220,91

Autor

ADRIANA PEREIRA DE ANDRADE SILVACPF

LUCAS PEREIRA DE ANDRADE SANTOS 15343632700CNPJ

LUCAS PEREIRA DE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL COSTA LADEIRA· OAB ES 23416· CPF 118.***.***-13

Autor:

WAGNER ARAGAO MESQUITA· OAB DF 57430· CPF 822.***.***-91

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DE ANDRADE SANTOS 15343632700 em 04/02/2026 23:59. (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 4.086,55

Autor

DANIEL LADEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

DIERLES NASCIMENTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL COSTA LADEIRA· OAB ES 23416· CPF 118.***.***-13

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LIVIA MARTINS RIZERIO CHAVESCPF

TADEU LEITE DEZANCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL COSTA LADEIRA· OAB ES 23416· CPF 118.***.***-13

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LIVIA MARTINS RIZERIO CHAVESCPF

TADEU LEITE DEZANCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL COSTA LADEIRA· OAB ES 23416· CPF 118.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

DANIELA GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL COSTA LADEIRA· OAB ES 23416· CPF 118.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (06/03/2026)

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