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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 219.582,65

Reu

A DOS SANTOS COMERCIO - EIRELI - EPPCNPJ

DANIEL RIBEIRO DE LEMOSCPF

Advogados

Reu:

HELENO JOSE TRINDADE· CPF 895.***.***-34

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2026 23:59. (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2010

Distribuição

22/04/2010

Valor

R$ 24.202.064,35

Autor

LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA· OAB RJ 225512· CPF 137.***.***-99

Autor:

RAPHAEL SILVA CASTRO· OAB RJ 211713· CPF 066.***.***-65

Autor:

BIANCA BONEFF PAZOS· OAB RJ 189193· CPF 127.***.***-41

Autor:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 046413· CPF 090.***.***-72

Autor:

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO· OAB RJ 120882· CPF 086.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S.A. ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO(A): PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA CASTRO (OAB RJ211713) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Ri... (25/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 24.202.064,35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 046413· CPF 090.***.***-72

Reu:

BIANCA BONEFF PAZOS· OAB RJ 189193· CPF 127.***.***-41

Reu:

RAPHAEL SILVA CASTRO· OAB RJ 211713· CPF 066.***.***-65

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2010

Distribuição

26/07/2010

Valor

R$ 6.980.781,34

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 6.980.781,34

Autor

GE CELMA LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO· OAB RJ 120882· CPF 086.***.***-52

Autor:

DANIEL RIBEIRO DE LEMOS STERNICK· OAB RJ 155371· CPF 107.***.***-86

Autor:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 046413· CPF 090.***.***-72

Autor:

MARIANA LONGO SOLON DE PONTES· OAB RJ 157852· CPF 099.***.***-40

Autor:

GIOVANNA GANDOLFO· OAB RJ 163118· CPF 089.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01 (30/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

27/07/2009

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 (10/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2010

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 046413· CPF 090.***.***-72

Autor:

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO· OAB RJ 120882· CPF 086.***.***-52

Autor:

MARCELLO ALBUQUERQUE DE VASCONCELLOS COIMBRA· OAB RJ 170194· CPF 119.***.***-45

Autor:

CECILIA DIAS CORTES· OAB RJ 185963· CPF 131.***.***-45

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

27/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO· OAB RJ 120882· CPF 086.***.***-52

Autor:

DANIEL RIBEIRO DE LEMOS STERNICK· OAB RJ 155371· CPF 107.***.***-86

Autor:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 46413· CPF 090.***.***-72

Autor:

MARCELLO ALBUQUERQUE DE VASCONCELLOS COIMBRA· OAB RJ 170194· CPF 119.***.***-45

Autor:

CECILIA DIAS CORTES· OAB RJ 185963· CPF 131.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO ALBUQUERQUE DE VASCONCELLOS COIMBRA· OAB RJ 170194· CPF 119.***.***-45

Reu:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 046413· CPF 090.***.***-72

Reu:

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO· OAB RJ 120882· CPF 086.***.***-52

Reu:

CECILIA DIAS CORTES· OAB RJ 185963· CPF 131.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0017346-77.2009.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: TIM S A ADVOGADO(A): MARCELLO ALBUQUERQUE DE VASCONCELLOS COIMBRA (OAB RJ170194) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): DANIEL RIBEIRO DE LEMOS STERNICK (OAB RJ155371) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às p... (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/06/2010

Distribuição

15/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO· OAB RJ 120882· CPF 086.***.***-52

Autor:

DANIEL RIBEIRO DE LEMOS STERNICK· OAB RJ 155371· CPF 107.***.***-86

Autor:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 46413· CPF 090.***.***-72

Autor:

MARCELLO ALBUQUERQUE DE VASCONCELLOS COIMBRA· OAB RJ 170194· CPF 119.***.***-45

Autor:

CECILIA DIAS CORTES· OAB RJ 185963· CPF 131.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO ALBUQUERQUE DE VASCONCELLOS COIMBRA· OAB RJ 170194· CPF 119.***.***-45

Reu:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 046413· CPF 090.***.***-72

Reu:

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO· OAB RJ 120882· CPF 086.***.***-52

Reu:

CECILIA DIAS CORTES· OAB RJ 185963· CPF 131.***.***-45

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (22/04/2026)

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