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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DANIEL RAULINO DA SILVACPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE MATOS SOUZA· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Outros

HENRIQUE CHAVES· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.a - Apelado: Daniel Raulino da Silva - DESPACHO Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos, abra-se prazo de 5 (cinco) dias para que o embargado se manifeste acerca dos pontos trazidos pelo embargante (art. 1.023, § 2º, do, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Rio Nº 0701497-24.2025.8.0... (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Reu

DANIEL RAULINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Reu:

DANIEL MATOS

Reu:

HENRIQUE CHAVES

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RAULINO DA SILVA

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Autor:

DANIEL DE MATOS SOUZA· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Autor:

HENRIQUE CHAVES· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Reu:

DANIEL DE MATOS SOUZA· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Reu:

HENRIQUE CHAVES· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: DANIEL MATOS (OAB 42004/BA) - Processo 0701497-24.2025.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: Daniel Raulino da Silva - RECLAMADO: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Diante do trânsito em julgado do Acórdão de pp. 118-120 e, não havendo requerimento pelos autores, determino o arquivamento definitivo dos... (29/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RAULINO DA SILVA

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Autor:

DANIEL DE MATOS SOUZA· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Autor:

HENRIQUE CHAVES· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Reu:

DANIEL DE MATOS SOUZA· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Reu:

HENRIQUE CHAVES· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 171.085,22

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIS REGINA ELIAS NUNES MATOSCPF

Advogados

Autor:

VALDENOR TEOTONIO DA SILVA· OAB GO 43162· CPF 312.***.***-49

Autor:

GABRIEL MASCARENHAS LAMOUNIER· OAB GO 59839

Outros

THIAGO SOARES FERREIRA· OAB DF 41214· CPF 016.***.***-50

LUCIANO MACEDO MARTINS· OAB DF 46622· CPF 814.***.***-00

TATIANA LIMA DE MORAIS· OAB GO 41214

LUCIANO MACEDO MARTINS· OAB GO 46622

Último movimento: Petição (09/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Lei de ImprensaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITASCPF

Reu

DANIEL MATOS

Advogados

Autor:

FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO· OAB MA 18399· CPF 042.***.***-51

Autor:

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS· OAB MA 10004· CPF 013.***.***-30

Reu:

FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO· OAB MA 18399· CPF 042.***.***-51

Reu:

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS· OAB MA 10004· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800698-69.2018.8.10.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 RECLAMANTE: JEAN CARLOS OLIVEIRA, Advogados do(a) DEMANDANTE: FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO - MA18399, JOAQUIM ADRIANO DE CAR... (19/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Lei de ImprensaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITASCPF

Reu

DANIEL MATOS

Advogados

Autor:

FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO· OAB MA 18399· CPF 042.***.***-51

Autor:

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS· OAB MA 10004· CPF 013.***.***-30

Reu:

FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO· OAB MA 18399· CPF 042.***.***-51

Reu:

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS· OAB MA 10004· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Definitivo (28/02/2024)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauClasse não informada

IntervaloJornada de TrabalhoServidor Público Civil+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 11.535,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ONZI DE CASTRO· OAB SC 15090· CPF 912.***.***-87

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB PR 38023· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Juntada a petição de Apresentação de Procuração (05/02/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Preclusão / Coisa JulgadaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 11.535,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB PR 38023· CPF 333.***.***-00

Reu:

DIEGO ONZI DE CASTRO· OAB SC 15090· CPF 912.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/09/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Preclusão / Coisa JulgadaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 11.535,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Preclusão / Coisa JulgadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MATOS

Reu

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ONZI DE CASTRO· OAB SC 15090· CPF 912.***.***-87

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 19248

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB PR 38023· CPF 333.***.***-00

Reu:

DIEGO ONZI DE CASTRO· OAB SC 15090· CPF 912.***.***-87

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 19248

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB PR 38023· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (16/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/1997

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 1.471,31

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

TAPIOCA ESQUADRIAS METALICAS LTDACNPJ

SELMA REGINA PINTO SIQUEIRACPF

WILLIAN DIAS KANIACPF

Outros

DANIEL MATOS MARTINS· OAB PR 85030

CRISTIANE DORIS DE OLIVEIRA· OAB PR 86835· CPF 763.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 1.471,31

Autor

WILLIAN DIAS KANIACPF

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (25/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMANDA LARISSA NOGUEIRA LOPESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 383600· CPF 116.***.***-08

Autor:

JOSÉ EDUARDO DO SACRAMENTO· OAB SP 415174· CPF 053.***.***-76

Reu:

MILENA STELA MARTINS· OAB PR 94199· CPF 099.***.***-06

Outros

DANIEL MATOS MARTINS· OAB PR 85030

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL FERREIRA HIPOLITOCPF

APARECIDA FERREIRA HIPOLITOCPF

DANIELA FERREIRA HIPOLITOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ESTEVÃO SAKAY BORTOLETTO· OAB PR 42839· CPF 036.***.***-24

Autor:

FERNANDO SAKAMOTO· OAB PR 43340· CPF 035.***.***-82

Reu:

ANDERSON PETRIN· CPF 859.***.***-53

Reu:

MARINETE VIOLIN· OAB PR 17033· CPF 533.***.***-68

Reu:

RENATO TAVARES YABE· OAB PR 17656· CPF 557.***.***-87

Reu:

HAMILTON ANTONIO DE MELO· OAB PR 11323· CPF 210.***.***-20

Outros

DANIEL MATOS MARTINS· OAB PR 85030

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PEDRO HIPOLITOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· CPF 023.***.***-84

Reu:

FERNANDO SAKAMOTO· OAB PR 43340· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/03/2019)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA FERREIRA HIPOLITOCPF

DANIELA FERREIRA HIPOLITOCPF

RAFAEL FERREIRA HIPOLITOCPF

Reu

ESTADO DO PARANA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINACPF

Advogados

Autor:

HAMILTON ANTONIO DE MELO· OAB PR 11323· CPF 210.***.***-20

Autor:

FERNANDO SAKAMOTO· OAB PR 43340· CPF 035.***.***-82

Autor:

DANIEL ESTEVÃO SAKAY BORTOLETTO· OAB PR 42839· CPF 036.***.***-24

Autor:

RENATO TAVARES YABE· OAB PR 17656· CPF 557.***.***-87

Autor:

MARINETE VIOLIN· OAB PR 17033· CPF 533.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON ANTONIO DE MELO· OAB PR 11323· CPF 210.***.***-20

Reu:

FERNANDO SAKAMOTO· OAB PR 43340· CPF 035.***.***-82

Reu:

DANIEL ESTEVÃO SAKAY BORTOLETTO· OAB PR 42839· CPF 036.***.***-24

Reu:

RENATO TAVARES YABE· OAB PR 17656· CPF 557.***.***-87

Reu:

MARINETE VIOLIN· OAB PR 17033· CPF 533.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/1999

Distribuição

03/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RENETE DALVA GONDINCPF

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MARINA BRISOLARA KOLOSZWA· OAB PR 91956· CPF 070.***.***-65

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 59405· CPF 006.***.***-24

Autor:

SIMONE APARECIDA LIMA DA CRUZ· OAB PR 34276· CPF 186.***.***-84

Autor:

LUIS ANSELMO ARRUDA GARCIA· OAB PR 19256· CPF 474.***.***-20

Autor:

RENE PELEPIU· OAB PR 32416· CPF 919.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA BRISOLARA KOLOSZWA· OAB PR 91956· CPF 070.***.***-65

Reu:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 59405· CPF 006.***.***-24

Reu:

SIMONE APARECIDA LIMA DA CRUZ· OAB PR 34276· CPF 186.***.***-84

Reu:

LUIS ANSELMO ARRUDA GARCIA· OAB PR 19256· CPF 474.***.***-20

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RENE PELEPIU· OAB PR 32416· CPF 919.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 538) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGéLICA MORAES VELOSO PONTES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Autor:

MARCELO APARECIDO URBANO· OAB PR 57530· CPF 904.***.***-53

Autor:

GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS· OAB PR 47089

Autor:

DANIEL MATOS MARTINS· OAB PR 85030

Autor:

LORIANE LEISLI AZEREDO· OAB PR 30805

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Reu:

MARCELO APARECIDO URBANO· OAB PR 57530· CPF 904.***.***-53

Reu:

GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS· OAB PR 47089

Reu:

DANIEL MATOS MARTINS· OAB PR 85030

Reu:

LORIANE LEISLI AZEREDO· OAB PR 30805

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/06/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

CAL CHIMELLI LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS· OAB PR 36968· CPF 032.***.***-02

Autor:

DANIEL MATOS MARTINS· OAB PR 85030

Autor:

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO· OAB PR 16873· CPF 745.***.***-78

Autor:

RODRIGO TOURINHO DANTAS· OAB PR 61987· CPF 015.***.***-52

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

DANIEL MATOS MARTINS· OAB PR 85030

Reu:

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO· OAB PR 16873· CPF 745.***.***-78

Reu:

RODRIGO TOURINHO DANTAS· OAB PR 61987· CPF 015.***.***-52

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2026)

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