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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 231.868,34

Autor

WILLIAM DOS SANTOS FERRAZ FILHOCPF

Reu

DANIEL MATOS FERRAZCPF

Advogados

Autor:

TAMIRES BATIGALHIA TSUJI· OAB SP 420745· CPF 401.***.***-06

Autor:

LUCAS SAMPAIO BARBOSA· OAB SP 459554· CPF 495.***.***-35

Reu:

SAULO JORGE CLEMENTE BRASIL MACIEL· OAB BA 35759· CPF 043.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 175.698,16

Autor

OTEMIA MARIA DE LIMA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTANHASCNPJ

DANIEL DE MESQUITA FERRAZCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

Reu:

LORENA SACHI SANTOS SILVA· OAB RN 17401

Reu:

ELIANE MAJORIE GOMES GUEDES· OAB RN 7228· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 175.698,16

Autor

MUNICIPIO DE MONTANHASCNPJ

DANIEL DE MESQUITA FERRAZCPF

Reu

OTEMIA MARIA DE LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIANE MAJORIE GOMES GUEDES· OAB RN 7228· CPF 838.***.***-15

Autor:

LORENA SACHI SANTOS SILVA· CPF 017.***.***-07

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (03/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR CONSTANTINO

BENEDITO GERALDO RIBEIRO

DANIEL FERRAZ

FLAVIO ADAMO ALBANESECPF

JOSé EDUARDO CHAGAS

Reu

ALTAIR CONSTANTINO

Advogados

Autor:

LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO· OAB SP 345527· CPF 221.***.***-17

Reu:

LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO· OAB SP 345527· CPF 221.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002860-58.2024.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Daniel Ferraz - - José Eduardo Chagas - - FLAVIO ADAMO ALBANESE - - Altair Constantino - - Benedito Geraldo Ribeiro - Vistos. Considerando-se que foi deflagrado o cumprimento de sentença/procedimento para expedição de RPV, em incidente digital próprio, encaminhem-se os presentes autos para o ARQUIVO COM EXTINÇÃ... (08/10/2025)

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