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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL MENDES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LILIAN VARGAS· OAB SC 015009· CPF 817.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000539-58.2026.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13 (26/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MENDES RODRIGUESCPF

JARDEL SOARES LUCIANOCPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAPIVARI DE BAIXO

Outros

JARDEL SOARES LUCIANO· OAB SC 054362

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BRUNO NASCIMENTO DE SOUZACPF

DANIEL MENDES RODRIGUESCPF

EVERTON RODRIGUESCPF

GREICIKELLY ANTUNES DE SOUZACPF

LUCAS MEDEIROS PAZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

EDILSON GARCIA· OAB SC 015028· CPF 042.***.***-50

Reu:

LUANA VIEIRA· OAB SC 022601· CPF 034.***.***-30

Reu:

JARDEL SOARES LUCIANO· OAB SC 054362· CPF 005.***.***-93

Reu:

JESSICA ALLEIN· OAB SC 052249· CPF 094.***.***-07

Reu:

ESTEVAO CORREA DA ROSA· OAB SC 050118· CPF 076.***.***-83

+ outros advogados do reu

Outros

MURILO GUIZZARDI CARLESSO· OAB SC 057133

MICHEL PATRÍCIO DUART· OAB SC 052725· CPF 064.***.***-24

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50618245520258240000/TJSC (16/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GREICIKELLY ANTUNES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/08/2024 (27/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO NASCIMENTO DE SOUZACPF

DANIEL MENDES RODRIGUESCPF

EVERTON RODRIGUESCPF

LUCAS MEDEIROS PAZCPF

RAFAEL FARIAS GRASSOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON GARCIA· OAB SC 015028· CPF 042.***.***-50

Autor:

JARDEL SOARES LUCIANO· OAB SC 054362· CPF 005.***.***-93

Autor:

JESSICA ALLEIN· OAB SC 052249· CPF 094.***.***-07

Autor:

CESAR AUGUSTO PINHO DA COSTA· OAB SC 031745· CPF 008.***.***-40

Autor:

MURILO GUIZZARDI CARLESSO· OAB SC 057133· CPF 065.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0 (21/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MENDES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (18/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MENDES RODRIGUES

DANIEL MENDES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· CPF 052.***.***-40

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 45673648620240318143453 (18/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

THERESIA FRANZISKA SZENCZI RADUANCPF

JACY SZENCZI RADUANCPF

RICARDO SZENCZI RADUANCPF

GIACOMO NOGUEIRA DEFINE RADUAN

Reu

SANTA RITA SOCIEDADE CIVIL LTDA

NORMA ADELINA HERMINIA PORCHERCPF

NORMA ADELINA HERMINIA PORCHER

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES MONTEIRO MENDES· OAB SP 260965· CPF 302.***.***-28

Reu:

VANESSA PAULA DOS SANTOS· OAB SP 343603· CPF 327.***.***-06

Reu:

DANIELE MARIN DA SILVA GARCIA· OAB SP 242302· CPF 280.***.***-22

Outros

VANDER BRUSSO DA SILVA· OAB SP 175984· CPF 171.***.***-28

SONIA CLARA SILVA· OAB SP 114971· CPF 082.***.***-63

GEANCARLOS LACERDA PRATA· OAB SP 153990· CPF 151.***.***-47

ERALDO DE FREITAS BORGES· OAB SP 126287· CPF 011.***.***-13

DANIELA BEZERRA FIGUEIROA· OAB SP 376342· CPF 428.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 19.750.861,00

Autor

JOSE HERMINIO MONTEIRO DOS SANTOS PIRESCPF

RITA DE CASSIA MONTEIRO DOS SANTOS PIRESCPF

Reu

IRIDE MONTEIRO DOS SANTOS PIRESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES MONTEIRO MENDES· OAB SP 260965· CPF 302.***.***-28

Autor:

ARNALDO DE ARRUDA MENDES NETTO· OAB SP 60729· CPF 007.***.***-90

Autor:

ANDERSON ROSANEZI· OAB SP 234164· CPF 250.***.***-36

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 266984· CPF 215.***.***-50

Autor:

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ· OAB SP 175234· CPF 248.***.***-43

Reu:

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ· OAB SP 175234· CPF 248.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 19.750.861,00

Autor

AMALI. NASRALLAH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

JOSE HERMINIO MONTEIRO DOS SANTOS PIRESCPF

IRIDE MONTEIRO DOS SANTOS PIRESCPF

RITA DE CASSIA MONTEIRO DOS SANTOS PIRESCPF

Advogados

Autor:

AMAL IBRAHIM NASRALLAH· OAB SP 87360· CPF 093.***.***-00

Reu:

DANIEL RODRIGUES MONTEIRO MENDES· OAB SP 260965· CPF 302.***.***-28

Reu:

ARNALDO DE ARRUDA MENDES NETTO· OAB SP 60729· CPF 007.***.***-90

Reu:

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ· OAB SP 175234· CPF 248.***.***-43

Reu:

ANDERSON ROSANEZI· OAB SP 234164· CPF 250.***.***-36

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 266984· CPF 215.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IRIDE MONTEIRO DOS SANTOS PIRES

RITA DE CASSIA MONTEIRO DOS SANTOS PIRES

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ· OAB SP 175234· CPF 248.***.***-43

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMALI. NASRALLAH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

AMAL IBRAHIM NASRALLAH

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA MONTEIRO DOS SANTOS PIRES

IRIDE MONTEIRO DOS SANTOS PIRES

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ· OAB SP 175234· CPF 248.***.***-43

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HERMINIO MONTEIRO DOS SANTOS PIRESCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO DE ARRUDA MENDES NETTO· OAB SP 60729· CPF 007.***.***-90

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

WOLNEY LISBOA CONDECPF

Advogados

Reu:

DANIEL RODRIGUES MONTEIRO MENDES· OAB SP 260965· CPF 302.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ EXECUTADO: WOLNEY LISBOA CONDE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL RODRIGUES MONTEIRO MENDES - SP260965-E DECISÃO 1 - ID 584004718 - WOLNEY LISBOA CONDE requereu a liberação de quantia bloqueada por meio do sistema SisbaJud. Aduziu que a constrição recaiu sobre quantia impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2 - O extrato apresen... (22/05/2026)

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