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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 35.761,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

Autor:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

Advogados

Autor:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606

Autor:

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES· OAB MG 63591

Autor:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628

Autor:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRA

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - ME

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Autor:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606· CPF 045.***.***-56

Autor:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Autor:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Autor:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Reu:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606· CPF 045.***.***-56

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRA

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - ME

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Autor:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606· CPF 045.***.***-56

Autor:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Autor:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Autor:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Reu:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606· CPF 045.***.***-56

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 27.565,15

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

AIRISON JESUEL NAVESCPF

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

LUCIANE DE SALES NAVESCPF

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Outros

CAROLINA ALVES GOMES· OAB MG 132948· CPF 065.***.***-20

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578· CPF 977.***.***-34

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628· CPF 639.***.***-20

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721· CPF 124.***.***-16

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 83475· CPF 005.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Autor:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578

Autor:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Autor:

CAROLINA ALVES GOMES· OAB MG 132948

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ALVES GOMES· OAB MG 132948

Autor:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 83475

Autor:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Autor:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

WAGNER GUILHERME MARTINS DA SILVACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0004089-65.2024.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: WAGNER GUILHERME MARTINS DA SILVA DESPACHO Mantida a sentença condenatória proferida, cumpra-se as suas disposições finais. Oportunamente, arquivem-se. Santana/AP, 22 de março de 2026. JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA Juiz Titular Da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para f... (22/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

WAGNER GUILHERME MARTINS DA SILVACPF

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DEUZIANE RAMOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SHIRLEANY DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO· OAB AP 4166· CPF 683.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DEUZIANE RAMOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SHIRLEANY DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO· OAB AP 4166· CPF 683.***.***-34

Reu:

SHIRLEANY DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO· OAB AP 4166· CPF 683.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002611-80.2025.8.03.0002. Diante da notícia de regularização do ANPP no SEEU, arquive-se. Santana/AP, 4 de março de 2026. JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem inc... (23/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Lindomar Alves De Abreu Advogado: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior (OAB:BA43462-A) Terceiro Interessado: Daniel Rodrigues Dos Santos Advogado: Robson Cavalcante Nascimento (OAB:BA16561-A) Advogado: Indyagalgane Dethling Silva Nascimento (OAB:BA38555-A) Terceiro Interessado: Salvelinda Costa Alves Terceiro Interessado: Genilda Santana Terceiro Interessado: Eduardo José Souza De... (28/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR ALVES DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· CPF 113.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120010/2025 (17/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LINDOMAR ALVES DE ABREUCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DANIEL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

COSME JOSE DOS REIS JUNIOR· OAB BA 31929· CPF 004.***.***-14

Autor:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

Autor:

LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR· OAB BA 43462· CPF 043.***.***-89

Autor:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· CPF 113.***.***-17

Reu:

INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO· OAB BA 38555· CPF 813.***.***-91

Reu:

ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO

Último movimento: Juntada de certidão (05/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaArrolamento Sumário

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES· OAB BA 27753· CPF 544.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

24/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ITALO FERREIRA DE LIMACPF

WODYSSON DE OLIVEIRA RAMALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS

DIEGO DA ROCHA DE SOUZACPF

ELVIA OLIVEIRA DA SILVA ARAUJOCPF

EMILIANO MARIANO ORTIZCPF

FRANCIELLY DE PAULA NASCIMENTOCPF

+ 11 outros

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 27750· CPF 002.***.***-43

Autor:

CLEDSON BISCOLI· OAB DF 25622· CPF 025.***.***-66

Autor:

WENDERSON MENDES DE AVELAR· OAB DF 43419· CPF 728.***.***-91

Autor:

DYEISSON DIAS RODRIGUES· OAB DF 50106· CPF 032.***.***-80

Autor:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

AUTO TOP VEICULOS EIRELI - ME

BANCO VOTORANTIM S.A.

MAYKELL SANTOS DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 31184· CPF 120.***.***-09

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

GABRIEL PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 31184· CPF 120.***.***-09

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS

PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALEX QUEIROZ SOUZA· OAB GO 51659· CPF 026.***.***-08

Reu:

JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUSA

Outros

VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIM TEIXEIRA LEITE· OAB GO 42085· CPF 032.***.***-44

JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA· OAB GO 41353· CPF 017.***.***-74

Último movimento: Intimação Efetivada (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARCELO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

TASSYA LAURENTINO DE ALMEIDA MAGALHAES· OAB GO 50046

Último movimento: Arquivamento (19/03/2025)

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