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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

R$ 483.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EPCINT DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

BBT ENERGIA LTDA.CNPJ

Reu

ARATEC ENGENHARIA CONSULTORIA & REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

EMEXPORT 2000 ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

HYDRO GERADORES & ENERGIA LTDA.CNPJ

EPCINT DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

BBT ENERGIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARATEC ENGENHARIA CONSULTORIA & REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

HYDRO GERADORES & ENERGIA LTDA.CNPJ

EPCINT DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

EMEXPORT 2000 ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

Reu

BBT ENERGIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BBT ENERGIA LTDA.CNPJ

Reu

ARATEC ENGENHARIA CONSULTORIA & REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

HYDRO GERADORES & ENERGIA LTDA.CNPJ

EPCINT DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

EMEXPORT 2000 ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NILTON BENESTANTE· CPF 297.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PONTES· CPF 589.***.***-72

Reu:

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 078.***.***-61

Reu:

JUSCELINO GAZOLA JUNIOR· OAB SP 372976· CPF 406.***.***-09

Reu:

ALVARO LUIS FLEURY MALHEIROS· CPF 882.***.***-04

Reu:

DANIEL NOBRE MORELLI· CPF 302.***.***-10

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 483.000,00

Autor

BBT ENERGIA LTDA.CNPJ

Reu

ARATEC ENGENHARIA CONSULTORIA & REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

HYDRO GERADORES & ENERGIA LTDA.CNPJ

EMEXPORT 2000 ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

EPCINT DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PONTES· CPF 589.***.***-72

Autor:

NILTON BENESTANTE· CPF 297.***.***-34

Reu:

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 078.***.***-61

Reu:

JUSCELINO GAZOLA JUNIOR· OAB SP 372976· CPF 406.***.***-09

Reu:

ALVARO LUIS FLEURY MALHEIROS· CPF 882.***.***-04

Reu:

DANIEL NOBRE MORELLI· CPF 302.***.***-10

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BBT ENERGIA LTDA.CNPJ

Reu

ARATEC ENGENHARIA CONSULTORIA & REPRESENTAçõES LTDA.

EMEXPORT 2000 ASSESSORIA E REPRESENTAçãO LTDA.

EPCINT DESENVOLVIMENTO DE NEGóCIOS LTDA.

HYDRO GERADORES & ENERGIA LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL NOBRE MORELLI· OAB SP 242559· CPF 302.***.***-10

Autor:

ALVARO LUIS FLEURY MALHEIROS· OAB SP 61286

Autor:

JUSCELINO GAZOLA JUNIOR· OAB SP 372976· CPF 406.***.***-09

Autor:

NILTON BENESTANTE· OAB SP 35977· CPF 297.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PONTES· OAB SP 26301· CPF 589.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL NOBRE MORELLI· OAB SP 242559· CPF 302.***.***-10

Reu:

ALVARO LUIS FLEURY MALHEIROS· OAB SP 61286

Reu:

JUSCELINO GAZOLA JUNIOR· OAB SP 372976· CPF 406.***.***-09

Reu:

NILTON BENESTANTE· OAB SP 35977· CPF 297.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PONTES· OAB SP 26301· CPF 589.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1062061-17.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sociedade - BBT Energia Ltda. - EPCINT Desenvolvimento de Negócios Ltda. - - EMEXPORT 2000 Assessoria e Representação Ltda. - - ARATEC Engenharia Consultoria & Representações Ltda. - - HYDRO Geradores & Energia Ltda. - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia depende de... (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2000

Distribuição

01/06/2000

Valor

R$ 5.500,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PACO DE VILA NOVA

Reu

ESPOLIO DE ARAVINA COBUCCI KIRSINGERCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDES CHRISTÓFARO· OAB SP 377205· CPF 331.***.***-55

Reu:

DANIEL NOBRE MORELLI· OAB SP 242559· CPF 302.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 461.539,18

Autor

IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Reu

SOLANGE APARECIDA RODRIGUES DO CANTOCPF

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

HELDER PEREIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BISKER· OAB SP 187448· CPF 278.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE BISKER· OAB SP 118681· CPF 185.***.***-92

Reu:

QUÉREN PRISCILA CARDOSO MARTINS· OAB SP 367285· CPF 406.***.***-57

Reu:

SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO· OAB SP 225875· CPF 068.***.***-85

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

HENRIQUE MACHADO FERREIRA· OAB SP 223414· CPF 267.***.***-92

Reu:

JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA· OAB SP 226141· CPF 156.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

JEFFERSON VALENÇA BARROS ALBUQUERQUE MIRANDA· OAB PE 32362

LUCIANO ROBERTO PEREIRA· OAB MG 114668· CPF 051.***.***-59

IVAN FERREIRA GOMES NETO· OAB PE 33740· CPF 087.***.***-88

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Habilitação de Crédito

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULACPF

Reu

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULA· OAB SP 218058· CPF 116.***.***-25

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL MARIA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THADEU BRITO DE MOURA· OAB SP 82972· CPF 985.***.***-49

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos (08/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Compra e VendaEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Advogados

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

MARCOS ROLIM FERNANDES FONTES· OAB SP 146210· CPF 255.***.***-82

Autor:

AUGUSTO MANOEL DELASCIO SALGUEIRO· OAB SP 183306· CPF 172.***.***-80

Autor:

DANIEL NOBRE MORELLI· OAB SP 242559· CPF 302.***.***-10

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

28/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DE CAMPO LIMPOCNPJ

Advogados

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

DANIEL NOBRE MORELLI· OAB SP 242559· CPF 302.***.***-10

Autor:

SARA SILVEIRA DI PETTA BRANCHINI· OAB SP 292334

Reu:

DANIEL NOBRE MORELLI· OAB SP 242559· CPF 302.***.***-10

Reu:

SARA SILVEIRA DI PETTA BRANCHINI· OAB SP 292334

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 24.088,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

DANIEL MARTINS NOBRECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 39.345,15

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

DANIEL MARTINS NOBRECPF

REGINALDO BRITO DE MIRANDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 39.345,15

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

REGINALDO BRITO DE MIRANDACPF

DANIEL MARTINS NOBRECPF

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 3.559,80

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

DANIEL MARTINS NOBRECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL MARTINS NOBRE

Último movimento: Definitivo (16/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2009

Distribuição

26/01/2009

Valor

R$ 4.075,19

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

DANIEL MARTINS NOBRECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 4.075,19

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

DANIEL MARTINS NOBRECPF

ESPOLIO DE DANIEL MARTINS NOBRE

Último movimento: Conclusos para decisão (09/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL MARTINS NOBRE

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/02/2025)

Ver detalhes

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/01/2009

Distribuição

26/01/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL MARTINS NOBRE

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/06/2023)

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